Foi anunciado ontem, 30 de julho, um amplo processo de atualização de regras que norteiam o universo trabalhista brasileiro, incluindo a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança no Trabalho, bem como a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.
As medidas visam a garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, que estimulem a economia e a geração de empregos.
O processo de modernização das NRs envolve a revisão de todas as 36 normas atualmente em vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas com a revisão de duas Normas Regulamentadoras: a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida a revogação da NR 2, que trata de inspeção prévia.
Está prevista, ainda neste ano, a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estratégia nacional para redução de acidentes.
O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Além dos decretos, serão revisadas, nos próximos meses, portarias e instruções normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto possível.
Por fim, a Secretaria de Trabalho propõe a edição de decreto para dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente, de forma a viabilizar o diálogo social com empregadores e trabalhadores no que se refere às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.
