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Lançamento da Nova NR-18

O Brasil acaba de ganhar um novo marco regulatório para a Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção. No dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 16h00, na sede do Sintracon-SP (Rua Conde de Sarzedas, 286 – Centro – São Paulo-SP), acontecerá o lançamento da nova Norma Regulamentadora 18. A solenidade de assinatura da nova norma irá contar com a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho A Supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Kaucher Darmstadter, colaborou nas reuniões técnicas de revisão da norma representando a bancada do empregador. O processo de elaboração das propostas de alteração da norma do setor da construção também teve contribuições encaminhadas por entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), além do apoio do Seconci Brasil e de vários especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de diversos Seconcis. O grupo se empenhou na compilação e consolidação das sugestões recebidas. A NR18 é a norma setorial mais importante aplicável ao segmento da construção. Ela define diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que têm como objetivo por em prática medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos expedientes, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria construtiva. No processo revisional das Normas Regulamentadoras o governo estabeleceu como critério a simplificação e desburocratização destas, sem que houvesse comprometimento ou prejuízo das questões primordiais de segurança e saúde para os trabalhadores. A nova versão da NR18 vem mais dinâmica e mais racional. Com as alterações promovidas, conseguiu-se reduzir os 847 itens para 363 tópicos.