Politica de Privacidade

O SECONCI-MG tem como compromisso a preservação da privacidade dos seus usuários. Assim, faz-se necessária a adequação e implementação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, demonstrando a importância de divulgar detalhes do acesso ao site e software.
O SECONCI-MG respeita a privacidade on-line de seus usuários e a necessidade de proteção e gestão de qualquer informação de identificação pessoal que você venha a compartilhar.

TERMO DE USO

O TERMO DE CONDIÇÕES DE USO tem como finalidade regular as condições gerais de acesso e utilização do software do SECONCI-MG e de seus USUÁRIOS, em especial com relação aos recursos, funcionalidades e serviços oferecidos e também aos dados pessoais que possam vir a ser compartilhados.
O tratamento de dados pode ser necessário para a sua identificação correta e atualização do cadastro. São exemplos de dados cujo tratamento é imprescindível para o SECONCI-MG: Nome, nome social, sexo/gênero, identidade (todos os tipos de documentos de identificação, CPF, endereços (físicos e eletrônicos), filiação, função, estado civil, telefones, naturalidade, nacionalidade.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E POR QUE OS COLETAMOS?
   
Dados Pessoais referem-se a qualquer informação que permita a sua identificação total ou parcial e que esteja relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável (também conhecida como titular dos dados), tais como: nome, número de origem documental, dados de localização, entre outros, os quais através de um identificador on-line, aliados a um ou mais fatores específicos resultem na identidade dessa pessoa natural.
A prestação de serviços de assistência médica e odontológica não é possível sem o tratamento de dados ou com tratamento de dados exclusivamente sob a forma anonimizada, assim, é necessário obter todos os dados que necessários para a prestação dos nossos serviços.
O tratamento de dados realizado pelo SECONCI-MG é embasado na LGPD, visando, assim, a segurança de todos que acessem o nosso software ou que utilizem nossos serviços.
Assim, nos adequamos à Política de Privacidade, atendendo a legislação vigente, considerando a multiplicidade de atendimentos envolvidos na prestação de serviços. Para alguns tratamentos não necessitamos de consentimento, mas para tratamentos específicos é necessário que você consinta a utilização de seus dados pessoais e pessoais sensíveis pelo SECONCI-MG.

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Quem quer que solicite seus dados, estará realizando operações de “tratamento”, expressão referente a operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão e armazenamento, entre outras atividades relacionadas a dados pessoais.
Fora das situações impostas pela lei, os seus dados pessoais somente serão tratados se houver o seu consentimento, devendo ser manifestado de forma expressa e informada.
A finalidade da coleta dos seus dados deve ser informada, assim como as consequências do não fornecimento; assim, você poderá tomar a melhor decisão para os seus interesses. O consentimento anteriormente manifestado pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, §5º), e você poderá requerer a eliminação dos seus dados.

PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

1. Para a comprovação de vínculo entre a pessoa jurídica contratante e o beneficiário, e entre o beneficiário titular e os seus dependentes;
2. Para declarações, termos e assemelhados;
3.Biometria para identificação;
4. Para a emissão de certificados e carteiras de identificação, se necessário;
5.Identificação do beneficiário;
6.Elaboração e análise do prontuário;
7.Contato pelos canais de comunicação;
8.Gerenciamento da Segurança na comunicação;
9. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa de Visitantes e Usuários durante a navegação em nosso site;
11. Cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
12. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
13. Garantir a segurança de Visitantes e Usuários.

As informações pessoais de Visitantes e Usuários que forem coletadas pelo nosso Portal somente serão acessadas por profissionais devidamente autorizados pelo SECONCI-MG e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados, à relevância dessa informação e à necessidade de seu acesso para a preservação dos interesses dos Visitantes e Usuários e de sua privacidade.

O SECONCI-MG também poderá coletar dados sobre a interação dos usuários com nossos serviços, incluindo datas e horários de acesso, páginas visualizadas, e outras atividades do sistema, como, tipo de navegador, sites ou serviços de terceiros utilizados antes da interação com nossos serviços e informação sobre o dispositivo utilizado. A coleta poderá ser realizada através de cookies, tags e tecnologias equivalentes. Para saber mais sobre essas tecnologias, consulte nossa Declaração de Cookies. 

COMO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Seus dados poderão ser compartilhados internamente e com os nossos colaboradores, para melhorar a sua experiência e atender às suas necessidades, como: em software próprio do SECONCI-MG, órgãos reguladores, órgãos públicos e conforme solicitação judicial ou não.

DIREITO AO ACESSO

O TITULAR tem acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados, que deverão ser claras, precisas e de fácil acesso.
Caso o usuário deseje saber quais dos seus dados o SECONCI armazena, deverá requisitar via e-mail lgpd@seconci-mg.org.br .

DIRETO À RETIFICAÇÃO

O titular tem o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

DIREITO AO ESQUECIMENTO

O TITULAR dos dados tem o direito à eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo controlador, desde que o mesmo não tenha uma obrigação de mantê-los.

REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO E RESTRIÇÃO DE TRATAMENTO

O TITULAR dos dados poderá revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais e também restringir o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando uma manifestação expressa.

Cancelamento ou Exclusão

O TITULAR terá o direito de solicitar o cancelamento ou exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

Portabilidade

O TITULAR tem o direito de transferir os seus dados pessoais de um controlador para outro.

Oposição

O TITULAR tem o direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como a decisões automatizadas que afetem seus interesses, como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Descrição dos Serviços

O Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Seconci-MG – é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 26/03/1992, por iniciativa dos empresários da construção civil de Minas Gerais vinculados ao Sinduscon-MG – Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais , que visa a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do setor e de seus dependentes, sem ônus para os mesmos, através dos cuidados com a sua saúde e bem estar.

O Seconci-MG  está na Convenção Coletiva de Trabalho e para cumprir sua missão institucional, atua nas áreas de medicina ocupacional, medicina assistencial, odontologia, segurança do trabalho e serviço social .

Disposições Gerais

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, respeitamos e garantimos ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impeça o Usuário de obter quaisquer acessos e/ou informações em nosso site.
A Política de Privacidade poderá ter seu teor alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do SECONCI-MG, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, estando tais alterações sempre à disposição do USUÁRIO.

Contato

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato através:

Telefone: (31) 3449-8013 e (31) 3449-8023
E-mail:. lgpd@seconci-mg.org.br