A “Importância da Segurança no Trabalho” foi o tema da palestra do técnico em Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Leonardo Batista de Oliveira, realizada no último dia 28 de abril, para colaboradores da obra Gran Vic Atenas, da Vic Engenharia. A iniciativa faz parte das ações da campanha Abril Verde de 2022, dedicada à discussão e à conscientização dos trabalhadores e da sociedade em geral sobre o comprometimento com questões relacionadas à saúde, segurança e a prevenção no ambiente de trabalho.

Palestras sobre temas específicos da Segurança do Trabalho podem ser solicitadas ao Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, através do telefone (31) 3449-8032 ou do e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. Cabe à empresa reunir os recursos audiovisuais necessários e custear o deslocamento (ida e volta) do palestrante até o local da palestra. 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19/04 a Portaria MTP n° 806/ 2022. A medida altera as normas regulamentadoras NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, NR-32 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde e NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.

Destaque para as mudanças nas NRs:

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, altera a redação no que diz respeito às medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos e atualiza para a nomenclatura correta da NR 9

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

• No que diz respeito aos Riscos Biológicos, altera o texto para substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• O PGR, além do previsto na NR 01, na etapa de identificação dos perigos, deve conter a identificação dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores;
• A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos e o PGR deve ser reavaliado;
• Os documentos que compõem o PGR deverão estar disponíveis aos trabalhadores;
• As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação de riscos ocupacionais, previstas no PGR, observando o disposto no item 32.2.2;
• Em caso de exposição acidental ou incidental, medidas deverão ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PGR;
• No Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dos serviços de saúde deve constar o inventário de todos os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que impliquem em riscos à segurança e saúde do trabalhador;
• Deve constar, além do previsto na NR 01, a descrição dos perigos inerentes às atividades de recebimento, armazenamento, preparo, distribuição, administração dos medicamentos e das drogas de risco;
• As gestantes só serão liberadas para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PGR;
• O Plano de Proteção Radiológica deve fazer parte do PGR do estabelecimento;
• Para manipulação de radioativos e marcação de fármacos os trabalhadores devem usar os equipamentos de proteção recomendados no PGR e PPR;
• No processo de elaboração e implementação do PGR e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), e
• A Comissão Gestora deve analisar as informações existentes do PGR e do PCMSO, além dos referentes aos acidentes de trabalho ocorridos com materiais perfurocortantes.

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval

• Estabelece que o Plano de Proteção Radiológica deve estar articulado com os demais programas da empresa, principalmente com o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Acesse a íntegra da portaria, que entrou em vigor na data da sua publicação.

(Fonte: Agência CBIC 20/04/22)

Na tarde da última quinta-feira, 28 de abril, o Seconci-MG promoveu em seu Centro de Treinamento, com o apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, uma palestra sobre Primeiros Socorros. Ministrada pelo 3º Sargento Lucas Medeiros da Silva (3º BBM), a palestra reuniu, principalmente, funcionários de empresas contratantes do PCMSO da entidade, contemplando o capítulo 7 do Programa desenvolvido pelo Seconci-MG. O objetivo é  introduzir e dar uma noção aos trabalhadores sobre os cuidados gerais a serem tomados ou condutas a serem evitadas no caso de ocorrências no trabalho que possam demandar primeiros socorros e que possam ser oferecidos por leigos.

Dar assistência inicial às emergências é uma atitude significativa para melhorar a sobrevida de quem é vítima de eventos em ambientes extra-hospitalares. Conhecer técnicas básicas de primeiros socorros pode ser fundamental no salvamento de vidas. O que fazer? O que não fazer? Como ter uma atitude prática e ativa? Como reconhecer uma situação de emergência e solicitar ajuda, prestar o primeiro atendimento, enquanto uma unidade avançada ou especializada de socorro não chega foram assuntos abordados na palestra, destacando ações básicas que todos devem dominar para salvar vidas, minimizar danos, ou ampliar as chances de salvamento.

O Seconci-MG, sempre que possível, irá intermediar contatos junto a organizações com expertise em treinamento avançado na prestação de socorro, para promover ações educativas, como palestras, que tragam orientações sobre cuidados imediatos e sobre como agir adequadamente frente a uma emergência ou acidente.      

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC) realizou, no último dia 26, o Seminário Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com a apresentação de duas cartilhas produzidas pela CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI). O objetivo do seminário foi reforçar a importância do combate a doenças, acidentes no trabalho e, principalmente, promover a importância da prevenção no mês em que se celebra o Abril Verde.

O presidente da CPRT, Fernando Guedes, foi o mediador do evento e lembrou da relevância do tema. “Estamos realizando a campanha Abril Verde, no mês em que se discute muito a temática saúde e segurança no trabalho. A ideia é sempre trazer debates construtivos sobre o assunto, discussões técnicas e  disponibilizarmos os materiais orientativos, produzidos pela CBIC”, afirmou.

O primeiro painel tratou sobre a Cartilha Áreas de Vivência na Construção com base na Nova NR-18, apresentada pela consultora técnica e gerente de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF), Juliana de Oliveira.

Além da consultora, participaram o especialista de Desenvolvimento Industrial do SESI-DN, Dernival Neto e o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Pereira do Nascimento. Juliana de Oliveira explicou que a cartilha traz as atualizações da Norma Regulamentadora – NR 18, para auxiliar as empresas e funcionários a aplicarem as mudanças no dia a dia no canteiro de obra. “A atualização da norma trouxe uma simplificação, desburocratização e uma harmonização com outras normas”, afirmou.

Segundo Juliana, as principais mudanças introduzidas no novo texto são referentes à alterações na área de vivência nos canteiros de obra, destinada a suprir as necessidades básicas humanas de alimentação, higiene, descanso, lazer e convivência de seus trabalhadores. Entre as alterações estão a instalação de chuveiros individuais com portas que impeçam o devassamento, ficando, portanto, proibido o uso de chuveiros coletivos; área mínima para os vestiários; necessidade de projeto específico para áreas de convivência; utilização de banheiros químicos, de acordo com pré-requisitos, entre outros.

A respeito do espaço de vestiários, o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Pereira, apontou a atenção para a metragem total do ambiente, que exclui as áreas de chuveiro e vaso sanitário. “É preciso muita atenção na hora da montagem dos vestiários, muita gente tem achado que inclui a área de chuveiro e vaso sanitário, e não inclui”, destacou.

Além desses pontos, a norma ainda inclui a retirada da exigência de ambulatórios com 50 ou mais trabalhadores e a proibição de uso de contêiner utilizados em transporte de carga.

Juliana de Oliveira destacou, ainda, a importância das novas regras. “A área de convivência é o cartão de visitas da obra, tem que estar bem apresentada e organizada. É fundamental que seja dada a devida importância a ela. Esse tipo de ambiente melhora a qualidade de vida do trabalhador, aumenta a produtividade e reduz acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, finalizou.

Durante o evento, o especialista de Desenvolvimento Industrial do SESI-DN, Dernival Neto, frisou que vê o material como fundamental e que o conteúdo é completo e de qualidade. “Essa cartilha é muito importante para todos os prevencionistas e gestores de obras, ela preenche uma lacuna para quem sente falta de um material com orientações mais direcionadas e está bem completa, traz esclarecimentos e ilustrações para prosseguir com um projeto atendendo as legislações adequadamente”, ressaltou.

No segundo painel do dia, o tema foi a Cartilha SPIQ – Sistema de Proteção Individual Contra Quedas na Indústria da Construção. O debate reuniu a supervisora de SST do Seconci-MG, Andreia Kaucher, o consultor técnico especialista em Desenvolvimento Industrial do SESI-DN, Dernival Neto, e o auditor fiscal do Trabalho, Antônio Pereira do Nascimento.

A mediadora do painel, Andreia Kaucher, reforçou a importância de nunca parar de discutir o tema. “Não podemos parar de discutir esse tema. É necessária uma mudança de cultura para incentivar a proteção ativa e não passiva. Temos que espalhar esse debate”, apontou.

Dados estatísticos de acidentes fatais na Inglaterra e Estados Unidos foram apresentados pelo painelista Marcos Amazonas, que destacou a necessidade de prevenção no trabalho em altura.

De acordo com o especialista, estudos identificaram três fatores como prioritários:

• Segurança no projeto – de forma real;
• Hierarquia da segurança – usada e justificada;
• Custos em penalidades/multas – altas e significativas.

Sobre a disponibilização da cartilha, “espero que seja o começo de um processo e que a gente consiga destacar esse material com a devida importância”, disse Amazonas.

Já o consultor técnico e engenheiro de SST, Robinson Leme, destacou que “é preciso trabalhar na eliminação dos riscos e também em medidas de proteção coletiva, com cuidados e inspeção dos equipamentos do SPIQ”.

A maioria das obras que têm algum tipo de falha, é por falta de planejamento. “Os prazos curtos e a falta de participação dos profissionais de segurança são os principais motivos para as falhas de algumas empresas”, apontou Antônio Pereira.

Uma cultura prevencionista dentro dos canteiros de obra é fundamental. O presidente da CPRT, Fernando Guedes afirmou que os projetos têm que focar na segurança. “Não podemos tratar a segurança do trabalho como custo, mas como investimento. Isso é retorno para o trabalhador e para o empregador”, afirmou.

Se você perdeu o evento, clique aqui e assista na íntegra.

(Fonte: Agência CBIC 27/04/22)