A supervisora do departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, vem recebendo vários pedidos de palestras para explicar o papel da nova CIPA (NR5), que além da prevenção de acidentes, também deverá prevenir o assédio sexual, moral ou qualquer outro tipo de violência no ambiente laboral. No último dia 24 de maio ela falou sobre o assunto para colaboradores da Construtora Altti e no dia 27 foi a vez do corpo funcional do Seconci-MG receber informações e orientações a respeito desta nova atribuição da CIPA.
Andreia esclarece que a Norma Regulamentadora 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) agora determina que as empresas obrigadas a constituírem CIPA incluam regras sobre assédio sexual e outras formas de violência em seus códigos de conduta e as divulguem para todos os colaboradores.
Outra exigência prevista na norma é a realização, pelo menos uma vez por ano, de treinamentos para toda a equipe sobre temas voltados à igualdade, diversidade, violência e assédio no ambiente de trabalho. A engenheira ressalta, contudo, que “antes de promover estes eventos educativos é essencial que a empresa tenha definidas políticas claras de prevenção e combate ao assédio, bem como ter estabelecido meios para receber denúncias e critérios para apuração dos fatos e, se necessário, os respectivos procedimentos jurídicos a serem adotados.”
Para solicitar esta palestra, a empresa deverá encaminhar um e-mail para seguranca@seconci-mg.org.br, informando sobre a data pretendida para a realização do evento, o horário (que deverá estar adequado ao expediente de trabalho da palestrante), o nº de participantes (ouvintes) e o nome e telefone de uma pessoa de contato, para as tratativas operacionais pertinentes. Cabe à empresa providenciar o deslocamento (ida e volta) da palestrante até o local da palestra e o retorno à sede do Seconci-MG.
