O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública para revisar o Anexo III da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que trata dos limites de exposição ocupacional ao calor. A indústria da construção, obviamente exposta à condições climáticas adversas, tem um papel crucial neste debate. A revisão busca atualizar os parâmetros de segurança, visando a proteção dos trabalhadores em atividades insalubres.
A consulta ficará aberta até 6 de setembro de 2024, e é fundamental que empregadores, trabalhadores, sindicatos e entidades representativas participem ativamente, contribuindo com sugestões que garantirão um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o engajamento de seus associados, é vital para assegurar que as especificidades do setor sejam consideradas na elaboração da versão final da norma.
A exposição ao calor é um dos principais riscos à saúde dos trabalhadores na construção civil, podendo causar desidratação, exaustão térmica e até mesmo golpes de calor, que são potencialmente fatais. A revisão da NR-15 é uma oportunidade para implementar medidas de proteção mais eficazes, adaptadas às realidades do setor. Além disso, normas bem estruturadas podem promover a melhoria contínua das condições de trabalho, refletindo positivamente na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores.
Para mais informações e para participar da consulta, clique aqui ou acesse o site oficial do Governo Federal.
(Fonte: Agência CBIC 24/07/24)
