A não utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) de maneira adequada pode causar prejuízos e expor a empresa a diferentes penalidades (podendo ser obrigações financeiras e em casos extremos até a proibição de continuidade das atividades empresariais).
Todas as empresas devem ter pleno conhecimento de suas obrigações legais em relação à Segurança e Saúde no Trabalho e muitos riscos aos quais as empresas podem se expor iniciam quando não se concede ou fiscaliza o uso de EPIs conforme exigido.
Legalmente, se houver comprovação que trabalhadores sofreram acidentes ou desencadearam doenças ocupacionais em razão da falta de EPIs ou do uso incorreto destes, a empresa pode ser penalizada dentre outras formas, com indenizações trabalhistas. A responsabilidade pelo fornecimento dos EPIs e também pela correta utilização destes é da empresa, o que exige uma postura contínua de controle nas atividades diárias.
Além das penalidades administrativas e trabalhistas, outros prejuízos podem ocorrer em relação à falta ou mau uso dos EPIs, tais como:
- Aumento da rotatividade dos trabalhadores no ambiente de trabalho;
- Maiores riscos de ações de rescisão indireta;
- Prejuízo na imagem da empresa perante consumidores e clientes;
- Favorecimento no desenvolvimento de doenças de trabalho a médio ou longo prazo, com necessidade de afastamento do trabalhador etc.
Não deixe de conhecer todos os equipamentos de proteção necessários para sua atividade e garanta o correto uso deles, impedindo assim os prejuízos à organização.
(Fonte: Agência CBIC – 16/08/24)
