A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou em novembro a 4ª edição do e-book “As Novas NRs e a Indústria da Construção”. Produzido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da entidade, a publicação apresenta 16 Normas Regulamentadoras (NRs) voltadas para o setor e traz as principais atualizações que estabelecem parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), além da inclusão da NR 35.

De acordo com o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas  da CBIC, Ricardo Michelon, as normas técnicas têm um papel importante no desenvolvimento do setor, pois definem parâmetros para o atingimento dos padrões de excelência determinados. “A CBIC possui posição estratégica representando o setor nos fóruns oficiais de debate para atualização e modernização das Normas Regulamentadoras”, contou. 

As normas orientam e estabelecem requisitos destinados à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tendo como objetivo tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Uma das normas abordadas no manual é a NR 35, que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura. A  norma é de 2012, e desde então sofreu quatro alterações. A redação atualizada foi aprovada em dezembro de 2022, para garantir maior segurança aos trabalhadores.

“É muito importante que as organizações implementem uma gestão de segurança e saúde do trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura com risco de queda. Na NR-35 estão presentes preceitos da antecipação dos riscos para a implantação de medidas adequadas, pela utilização de metodologias de análise de risco e de instrumentos como as Permissões de Trabalho, conforme as situações de trabalho, para que se realize com a máxima segurança”, destaca a cartilha.

Clique aqui e confira o e-book. 

(Fonte: Agência CBIC)

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 29, a Portaria GM/MS nº 1999, de 27 de novembro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho).  Segundo texto da portaria, a LDRT destina-se às seguintes finalidades no âmbito da saúde: “I- orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; II – facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; III – adotar procedimentos de diagnóstico; IV – elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e V – orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo”.

Segundo os especialistas em SST, a portaria não traz alterações, mas sim republica a LDRT que foi revogada em 2020 (Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020). Para Marcia Bandini, médica especialista e professora em Medicina do Trabalho, essa republicação tem significados muito importantes. Um deles é o respeito à Lei 8.080/90 e o papel do Ministério da Saúde na elaboração e revisão desta lista.  “Também porque corrige uma violência sem precedentes que ocorreu em 2020, com a revogação imediata à sua publicação – algo inesperado, considerando que foram seguidos todos os trâmites para sua revisão”, explica Bandini.

Ela reforça que a lista traz avanços significativos como a inclusão dos fatores psicossociais como riscos potenciais no trabalho, o aumento da lista de cânceres relacionados ao trabalho e a inclusão da Covid-19. “O desafio daqui para a frente é capacitar os profissionais de saúde para fomentar a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Além disso, instrumentalizar os sindicatos para que eles possam utilizar a LDRT no controle social das diferentes categorias profissionais que representam. Enfim, muito trabalho pela frente”, resume. A portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

(Fonte: Revista Proteção e Ministério da Saúde)

Muitas associadas buscam o apoio do Seconci-MG para promover eventos educativos em suas sedes e obras. Nos meses marcados por campanhas temáticas – como o Outubro Rosa e o Novembro Azul – que trazem visibilidade e promovem conscientização sobre algumas causas importantes na área da saúde, a demanda por palestras cresce muito.

O Seconci-MG, através de seus departamentos de saúde (medicina e odontologia) e segurança do trabalho colabora na realização destes eventos, com a participação de profissionais que atuam na sua rotina de prestação de serviços. A entidade enxerga uma oportunidade para disseminar informação qualificada e solucionar dúvidas coletivas, que muitas vezes não foram resolvidas durante a consulta ou no último treinamento realizado em sua sede. Há, ainda, a possibilidade de alcançar um público maior para incentivar a prevenção de doenças e acidentes.

Neste mês de novembro, alguns dos médicos que atendem no Seconci-MG estão ministrando palestras para colaboradores de empresas cadastradas na entidade. Além de falarem sobre o câncer de próstata e os meios de prevenção, eles enfatizam a importância dos homens se cuidarem, buscando realizar, na idade recomendada, os exames que auxiliam o diagnóstico precoce da doença – o que aumenta as chances de cura. 

Outros temas de saúde abordados recentemente foram a hipertensão arterial e os primeiros socorros a serem prestados a uma pessoa vítima de acidentes ou de mal súbito, antes que ela receba assistência especializada.As solicitações de palestras sobre os temas acima podem ser encaminhadas para o e-mail social2@seconci-mg.org.br e mais informações podem ser obtidas no Departamento de Serviço Social,  pelos telefones (31) 3449-8005 e 3449-8006.

O Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG também vem atendendo vários pedidos de palestras que abordam aspectos dessa área de atuação na construção civil. Os profissionais deste setor reforçam informações sobre práticas para prevenir e evitar acidentes, bem como sobre o cumprimento das Normas Regulamentadoras que referenciam as atividades desempenhadas na indústria construtiva.

Outro tema de palestra ministrada por este setor é o “Assédio Moral e Sexual”. O interesse pelo assunto cresceu desde que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR5) passou a atuar também no combate às diversas formas de assédio e violências no trabalho, contribuindo para evitar que os (as) trabalhadores (as) tenham sua saúde física e mental comprometidas em decorrência destas condutas abusivas.  Entre as orientações, está a inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo a todos os empregados.

As solicitações de palestras podem ser encaminhadas para o e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. Mais informações de Segurança no Trabalho podem ser obtidas pelo número (31) 3449-8032.

Este tema passou a integrar a grade de palestras promovidas com o apoio do Seconci-MG, a partir da parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Através do seu departamento de Serviço Social, a entidade articula contatos e providências junto a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) para realização das palestras.

Proferidas por profissionais (juízes, advogados, assistente social, psicólogos, policiais civis e militares etc) que integram uma rede de enfrentamento deste problema social em suas áreas de atuação, as palestras provocam uma reflexão crítica sobre como a violência se manifesta e se perpetua nos ambientes familiar e laboral, comprometendo as relações interpessoais nestas duas esferas de convivência.

Na semana de 20 a 24 de novembro, o TJMG irá deflagrar mais uma edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, iniciativa que reforça o debate em torno deste tema. Caso sua empresa tenha interesse em promover uma palestra sobre violência doméstica, envie uma solicitação para o e-mail social2@seconci-mg.org.br. Nele deverá constar a data e horário pretendidos, local de realização da palestra (obra, sede ou outro espaço definido pela empresa), nº de participantes e contato de um responsável para as tratativas operacionais pertinentes (nome e telefone).

O Departamento de Serviço Social irá encaminhar a solicitação ao  TJMG para agendamento e realização da palestra, que é gratuita. Cabe à empresa, se necessário, arcar apenas com o deslocamento (ida e volta) do (a) palestrante, bem como com a providência de recursos audiovisuais.

Mais informações no Departamento de Serviço Social,  pelos telefones (31) 3449-8005 e 3449-8006.

O Seconci-MG deu a largada nas ações educativas em torno da campanha Novembro Azul. A fim de chamar a atenção e contribuir para a conscientização dos homens quanto a importância de prevenir o câncer de próstata e cuidar da própria saúde, a entidade vem apoiando as empresas na realização de palestras e outros eventos esclarecedores.

Na tarde do último dia 06 de novembro, o médico urologista Roberto Amaral Costa proferiu palestra sobre o tema para colaboradores da Via Sul Engenharia, empresa associada ao Seconci-MG. Em sua exposição, o especialista enfatizou que a realização dos exames preventivos para diagnóstico precoce do câncer de próstata é fundamental. Os exames de sangue para a dosagem do Antígeno Prostático Específico (PSA) são uma opção, mas o exame de toque retal é considerado o método mais eficaz para a detecção da doença.

O urologista também abordou hábitos que ajudam a prevenir o câncer de próstata como adotar uma alimentação saudável, manter adequado o peso corporal, praticar atividade física, evitar o tabagismo e o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, entre outros.

O Seconci-MG oferece a especialidade de urologia para empregados de empresas cadastradas na entidade e seus familiares. As consultas acontecem de segunda a sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelos telefones (31) 3449-8002 ou 3449-8003.