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Fique atento: Nova NR-7 – Saúde Ocupacional e PCMSO entra em vigor no dia 3 de janeiro

Conforme temos alertado, está prevista para entrar em vigor no dia 3 de janeiro de 2022, a nova NR-7, publicada na Portaria nº 6.734 de 9 de março de 2020, que estabelece as diretrizes e requisitos para a elaboração e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação à exposição aos riscos ocupacionais, conforme avaliação e riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

O PCMSO deve ser elaborado por médico do trabalho indicado pela empresa, sendo essa a responsável também por custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao programa.

No intuito de auxiliar as empresas da construção civil a traçarem suas estratégias para se adequarem às alterações promovidas nas Normas Regulamentadoras que afetam o setor e colocarem em prática o que demanda a nova realidade, lembramos que o Seconci-MG, por intermédio da supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho da entidade,  Andreia Darmstadter, tem atendido inúmeros convites para falar sobre as novas diretrizes e esclarecer o que preconizam as novas redações. 

Fique atento ao que as empresas devem garantir, dentre outros, que o PCMSO:

  • Descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;
  • Contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos anexos da N-7;
  • Contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos;
  • Seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados;
  • Inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa.

(Fonte: Com informações da Agência CBIC)

Às empresas contratantes do PCMSO do Seconci-MG

Estamos tendo instabilidade em nossa conexão com a internet.

Caso haja dificuldade em contactar o Departamento de Medicina Ocupacional através deste canal, favor acessar o Whatsapp do referido setor: (31) 9 7211-0082.

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