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“Justiça pela Paz em Casa”

O combate à violência doméstica foi o tema da palestra da superintendente da Comsiv para trabalhadores da Locsolo

Mais de 500 trabalhadores de seis empresas ligadas à construção civil já participaram, nos últimos dois meses, de uma série de palestras sobre a violência doméstica e familiar realizadas nos canteiros de obras, com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Seconci-MG. Nesta quinta-feira (14/9), a palestra foi para 110 colaboradores da associada  Locsolo Locadora de Equipamentos, em Belo Horizonte.

A palestra, proferida pela superintendente da Comsiv, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, tratou sobre comportamentos abusivos, machismo, respeito às mulheres, as medidas protetivas de urgência e a Lei Maria da Penha.

Também foram abordadas campanhas como a do Sinal Vermelho, que capacita atendentes de estabelecimentos comerciais para acionar as autoridades caso reconheçam vítimas de violência doméstica pela marca de um “x” vermelho na palma das mãos, sem que elas tenham que falar nada. A iniciativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em junho de 2020, no contexto da pandemia de covid-19.

As palestras em canteiros de obras são parte de um convênio do Judiciário estadual mineiro com o Seconci-MG, vigente desde junho de 2019, e se baseiam no fato de que nesse ramo predomina a força de trabalho masculina, cuja conscientização e mudança de postura podem ter um impacto positivo nas famílias.

A parceria com o Seconci-MG já ocorria desde o final de 2018, antes dessa institucionalização, por meio do apoio a eventos do Instituto Albam, responsável por conduzir grupos reflexivos para homens envolvidos com incidentes de violência doméstica, e de outras entidades.

O propósito é possibilitar que os trabalhadores que atuam nas construtoras recebam, de forma descontraída e num ambiente em que se sintam confortáveis, informações sobre práticas que caracterizam agressões contra a dignidade de pessoas do sexo feminino, direitos das mulheres e relacionamentos saudáveis.

Batalha de todos

Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, esta é a sexta turma da construção civil contemplada desde o início de sua gestão à frente da Comsiv. Ao todo, já participaram da proposta aproximadamente 500 profissionais de seis empresas, num projeto que, embora seja intensificado nas três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa (em março, agosto e novembro), pretende ser permanente.

“A questão da violência doméstica perpassa diferentes faixas etárias, classes sociais e contextos, atingindo relações entre casais, entre pais e filhos e no seio de outros tipos de vínculos afetivos. Ela também tem uma origem complexa, que vai desde experiências individuais traumáticas e negativas até fatores de ordem social, cultural e econômica. Também as formas de violência são múltiplas, e algumas foram normalizadas ao longo do tempo. Por isso, combater essas práticas requer uma atuação que se volte tanto para a resposta efetiva – apoiada no fortalecimento da rede de enfrentamento e de assistência às vítimas composta por outros órgãos do sistema de justiça e da administração pública – quanto para a mudança de mentalidades, que é mais lenta, e deve ocorrer pelas ações educativas, principalmente com crianças e adolescentes, campanhas de fácil compreensão pelo público em geral e pelo convite à escuta e à reflexão”, afirma a desembargadora.

Para ela, apesar da ansiedade da população por medidas que tenham resultado imediato e pelo fim de tragédias que transmitem a impressão da impotência do poder público ante o fenômeno, uma parte importante da transformação cultural necessária para o cenário é o engajamento coletivo em torno do repúdio à discriminação e da busca do diálogo. Nesse movimento, a colaboração entre diferentes instituições alcança maior capilaridade e pode criar agentes multiplicadores de uma nova visão sobre as relações afetivas e sociais.

“O Justiça em Rede, programa da Comsiv, procura impulsionar a constituição, a articulação e o fortalecimento da rede composta por órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), as Polícias Civil e Militar, prefeituras e secretarias municipais, entre outras instituições, empenhadas na proteção das mulheres, na prevenção de crimes e na punição e responsabilização de seus autores. Acredito que foi por sua importância na construção de uma rede de amparo funcional e ágil nas comarcas que o Justiça em Rede recebeu a menção honrosa, na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse reconhecimento nos motiva a continuar”, ressalta a superintendente da Comsiv.

Experiência enriquecedora

A coordenadora do Departamento Social do Seconci-MG, Sylvia Helena de Macêdo Costa, diz que a parceria, nascida de um convite da Comsiv/TJMG, tem resultados sempre surpreendentes. “É um tema difícil, deixamos isso claro, mas percebemos que ele suscita muita discussão e envolvimento, se mostra rico e produtivo. Os participantes fazem perguntas, trazem dúvidas, interagem. É uma oportunidade de se informar, desmistificar a forma de enxergar as coisas, rever posturas e mudar de comportamento”, afirma.

Segundo a coordenadora, os temas debatidos afetam não apenas as relações sociais e familiares fora do contexto profissional, mas a vida por inteiro, incluindo a esfera do trabalho. “É uma mulher, uma filha, uma irmã que está sendo agredida, mas isso prejudica a todos naquele círculo. E as palestras acabam tendo um grande sucesso, porque as abordagens são muito variadas: cada pessoa traz uma perspectiva distinta, conforme a sua área de atuação”, argumenta, citando a contribuição diversa de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, delegados, psicólogos e assistentes sociais.

De acordo com Sylvia Helena Costa, a repercussão tem sido positiva. “Inicialmente, nós provocamos as empresas ofertando essa programação, e vamos continuar fazendo isso. Mas, logo que é feita a divulgação de uma, já observamos uma demanda espontânea. A própria construtora, quando fica sabendo do impacto alcançado em outro local, solicita a visita do palestrante. Em breve, nos próximos meses, temos a expectativa de que novos pedidos ocorram nos eventos internos de prevenção de acidentes realizados anualmente pelas empresas”, afirma.    

(Fonte: Com informações do TJMG/Fotos Seconci-MG)

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