Se ainda não votou, não perca essa oportunidade de se manifestar pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção
Lembramos que o Ministério do Trabalho e Emprego abriu uma consulta pública para revisar a NR-15, e que poderá enquadrar as funções exercidas com exposição direta ao sol como atividades insalubres, em grau médio, gerando aumento de até 20% no custo com mão de obra. A votação foi prorrogada até o dia 17 de outubro de 2024, por meio de portaria publicada esta semana.
Segundo o último CUB, publicado pelo Sinduscon-MG em agosto de 2024, os custos com mão de obra direta correspondem a aproximadamente metade do custo das construtoras. Desta forma, a alteração proposta pode aumentar em até 10% o custo efetivo de construção.
Os trabalhadores são essenciais para a nossa indústria e a sua saúde é um pilar fundamental para todos. Desta forma, entendemos que as respostas regulatórias devem priorizar a saúde dos trabalhadores, com medidas técnicas para a eliminação ou neutralização dos riscos.
O pagamento de insalubridade por insolação não irá preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil, pois saúde não se compra, se preserva. A construção civil já passa por enormes desafios com o aumento dos custos após 2020. Aumentar os custos irá agravar os desafios, podendo causar a retração do nível de atividade da indústria da construção, inviabilizando projetos e reduzindo, assim, a geração de empregos e renda.
Por isso, convidamos todos os empresários da construção civil e demais colaboradores desta cadeia produtiva a responderem à consulta pública, através do link Consulta Pública Revisão Anexo III NR-15, até o próximo dia 17 de outubro de 2024, se manifestando pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção.
Reiteramos que o SINDUSCON-MG e o SECONCI-MG estão trabalhando para analisar os impactos econômicos e avaliar soluções mais adequadas para tratamento do tema, priorizando a saúde dos trabalhadores e a viabilidade da atividade econômica.
COMO VOTAR:
ACESSE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15
Passo 1 – CLIQUE EM ENTRAR E ENTRE COM A CONTA GOV.BR
Passo 2 – APÓS EFETUAR O LOGIN NA SUA CONTA GOV.BR VAI APARECER A PÁGINA PARTICIPA+BRASIL
Passo 3 – COMPLETE SEU CADASTRO PARA UTILIZAR O PARTICIPA+BRASIL E PARTICIPAR DA VOTAÇÃO
Passo 4 – EM SEGUIDA VOLTARÁ À PÁGINA INICIAL DA CONSULTA PÚBLICA – ANEXO III LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO CALOR DA NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
Passo 5 – DESÇA ATÉ O CONTEÚDO E CLIQUE NO ITEM 3
Passo 6 – VEJA AS PRÓXIMAS ETAPAS NAS IMAGENS ABAIXO:
