Marcação de consultas: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:00 horas

Odontologia e Medicina Assistencial

(31) 3449-8002 ou (31) 3449-8003

Medicina Ocupacional

(31) 3449-8040 ou (31) 3449-8041

PGR: Seconci-SP orienta sobre mudanças na abordagem dos perigos e riscos

Desde o advento do PGR,o Seconci-MG e outras entidades do setor têm promovido ou participado de eventos (lives, cursos, palestras, seminários, consultorias etc) para esclarecer sobre o tema com as empresas do setor da construção.  Com a vigência em 3 de janeiro da Norma Regulamentadora (NR) 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, iniciou-se uma nova fase na prevenção de acidentes, pois o objetivo das mudanças foi a simplificação,  desburocratização e a harmonização das normas. No entanto, algumas polêmicas têm ocorrido. Os coordenadores de Medicina Ocupacional e de Segurança do Trabalho do Seconci-SP, respectivamente, Dr. Alexandre de Castro Costa e Uelinton Luiz, chamam a atenção para falhas interpretativas que têm causado dúvidas e transtornos a empresas, consultorias e profissionais prevencionistas.

Uelinton ressalta que algumas práticas utilizadas durante a vigência do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e que deveriam ser descontinuadas, ainda estão sendo utilizadas no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), inviabilizando as relações entre os envolvidos, como exemplo: exigência de constar todos os perigos/riscos do PGR no PCMSO / ASO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional / Atestado de Saúde Ocupacional); falha no entendimento dos conceitos de perigos e riscos; exigência de fornecimento de inventário de riscos específicos por estabelecimento das empresas contratadas para as contratantes; falha de compreensão das especificidades do PGR, do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e do eSocial.

Mudança relevante

Segundo o Dr. Costa, a partir da última revisão da NR 7 (que traz o PCMSO), o ASO deverá conter apenas os perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico, conforme o item 7.5.19.1 da NR 1. Esta mudança é de extrema relevância, pois os perigos/riscos de acidentes, em sua maioria – como choque elétrico, explosão, projeção de partículas, os quais necessitam de ações de engenharia (proteções, liberações, barreiras etc.) e não de medicina – não deverão “aparecer” no ASO/PCMSO. Da mesma maneira, aqueles perigos quantificáveis que estiverem abaixo dos níveis de ação também não constarão no ASO.

A base do PGR é o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos. O anexo I da NR 1 explica que Perigo é a fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde, enquanto o Risco é a combinação da probabilidade com a severidade da lesão ou agravo à saúde. Desta forma, nem todo perigo apontado no PGR irá evoluir para um risco e precisará de atenção médica, informa Uelinton.

Conforme o item 1.5.8.4 da NR 1, as empresas contratadas devem fornecer ao contratante os Inventários de Riscos Ocupacionais específicos de suas atividades. Assim, uma vez que a contratada cumpra as seis etapas previstas no item 1.5.3.2 da NR 1, seu inventário estará completo e disponível para validação do seu contratante. Apenas em casos que existam riscos que necessitem de controle médico na planta do contratante e que não estejam contemplados no inventário da contratada, esta deverá ser comunicada e elaborar um inventário específico para atender a demanda médica.

Abrangências diferentes

Algumas empresas têm utilizado as quantificações do LTCAT no PGR. Mesmo a Instrução Normativa 7, artigo 261, aceitando a possibilidade de o LTCAT ser substituído pelo PGR, é importante utilizar critérios técnico/analíticos, pois além das nomenclaturas dos agentes serem diferentes, nem todos têm a mesma abrangência.

Por exemplo: na tabela 24 dos leiautes do eSocial utiliza-se o agente nocivo Ruído; na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, utiliza-se Ruído Contínuo ou Intermitente. Ambos têm incremento de duplicação de dose diferentes, igual a 3 para a legislação previdenciária, e 5 para a legislação trabalhista, alterando assim o resultado da medição, sendo a Previdência mais restritiva. Portanto, a utilização do resultado errado nos documentos pode comprometer as medidas de prevenção e financiamento da aposentadoria especial.

Outro exemplo é o trabalho em contato com a umidade. Ele não consta na tabela 24 e não tem previsão de aposentadoria especial pela legislação previdenciária e na NR 15, a qual reconhece a possibilidade do adicional de insalubridade somente em decorrência das atividades previstas no Anexo 10 (por exemplo, trabalho em áreas alagadas).

Por conta destas polêmicas, o Seconci-SP tem se posicionado como orientador e formador de opinião e direcionado as empresas a práticas de prevenção que resultem na gestão do PGR, cumprindo assim as premissas de evitar, identificar, avaliar, classificar, prevenir e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

(Fonte: Seconci-SP)

Nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site (por meio de análise). Por favor, consulte nossa página Política de privacidade para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Cookie configurações

Abaixo, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e FaceBook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PropagandaNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutroNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.