Politica de Privacidade

O SECONCI-MG tem como compromisso a preservação da privacidade dos seus usuários. Assim, faz-se necessária a adequação e implementação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, demonstrando a importância de divulgar detalhes do acesso ao site e software.

O SECONCI-MG respeita a privacidade on-line de seus usuários e a necessidade de proteção e gestão de qualquer informação de identificação pessoal que você venha a compartilhar.

TERMO DE USO

O TERMO DE CONDIÇÕES DE USO tem como finalidade regular as condições gerais de acesso e utilização do software do SECONCI-MG e de seus USUÁRIOS, em especial com relação aos recursos, funcionalidades e serviços oferecidos e também aos dados pessoais que possam vir a ser coletados e compartilhados.
O tratamento de dados pode ser necessário em caso de contratos de trabalho dos funcionários e prestadores de serviço do SECONCI-MG e para a identificação correta e atualização do cadastro de todas as pessoas que utilizam os nosso serviços.

DEFINIÇÕES

• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso do SECONCI-MG, o próprio SECONCI-MG atua como controlador.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Finalidade: Refere-se ao propósito específico pelo qual o SECONCI-MG trata os dados pessoais, estabelecido de maneira transparente, legítima e precisa. Isso garante que os usuários compreendam claramente como seus dados serão utilizados e que eles serão tratados apenas para a finalidade principal da entidade.
• Necessidade: Envolve a restrição do tratamento de dados apenas ao mínimo essencial necessário para alcançar suas finalidades. Isso garante que apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos sejam coletados e utilizados em relação aos propósitos estabelecidos para o tratamento.
• Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Cookies: Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo durante a navegação em sites. Eles ajudam a melhorar sua experiência online, fornecer informações aos proprietários do site e entender como os visitantes interagem com o site. Existem diferentes tipos de cookies, como os de sessão, temporários, e os persistentes, que permanecem por um tempo determinado. É importante entender como os cookies são utilizados e como gerenciá-los, já que alguns são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros requerem consentimento.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E POR QUE OS COLETAMOS?
 Dados pessoais referem-se a informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, número de documento e dados de localização, entre outros. A prestação de serviços médicos e odontológicos, assim como o registro de funcionários e serviços similares, requer o tratamento desses dados, que não pode ser realizado apenas de forma anonimizada. Por isso, é necessário obter todas as informações essenciais para nossos serviços.

O SECONCI-MG trata esses dados em conformidade com a LGPD, garantindo a segurança dos usuários de nosso software e serviços. Nossa Política de Privacidade atende à legislação vigente. Para alguns tratamentos, não precisamos de consentimento, mas para outros, é necessário que você autorize o uso de seus dados pessoais e sensíveis.

São exemplos de dados cujo tratamento é imprescindível para o SECONCI-MG: 

• Nome e/ou nome social
• Sexo/gênero
• Identidade e CPF
• Filiação
• Função
• Estado civil
• Endereços (físicos e eletrônicos) e telefone para contato

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Qualquer pessoa ou entidade que solicitar seus dados estará realizando operações de “tratamento”. Esse termo abrange atividades como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, entre outras relacionadas a dados pessoais.

Fora das situações previstas por lei, seus dados pessoais só serão tratados com o seu consentimento, que deve ser dado de forma expressa e informada. A finalidade da coleta de seus dados e as consequências do não fornecimento devem ser claramente informadas, para que você possa tomar a melhor decisão para seus interesses. O consentimento previamente dado pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, §5º), e você pode requerer a eliminação de seus dados.

PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• Para comprovar o vínculo entre a pessoa jurídica contratante e o beneficiário, assim como entre o beneficiário titular e seus dependentes.
• Para elaboração de declarações, termos e documentos similares.
• Emissão de certificados e declarações.
• Identificação do beneficiário em diversos contextos.
• Elaboração e análise de prontuários.
• Contato através dos canais de comunicação disponíveis.
• Gerenciamento da segurança na comunicação.
• Aprimoramento do uso e experiência interativa de visitantes e usuários durante a navegação em nosso site.
• Cumprimento de ordens expedidas por autoridade judicial ou administrativa.
• Constituição, defesa ou exercício regular de direitos nas esferas judicial ou administrativa.
• Garantia da segurança de visitantes e usuários. As informações pessoais de Visitantes e Usuários que forem coletadas pelo nosso Portal somente serão acessadas por profissionais devidamente autorizados pelo SECONCI-MG e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados, à relevância dessa informação e à necessidade de seu acesso para a preservação dos interesses dos Visitantes e Usuários e de sua privacidade.

O SECONCI-MG também poderá registrar informações sobre a interação dos usuários com nossos serviços, como datas e horários de acesso, páginas visualizadas e outras atividades do sistema, incluindo o tipo de navegador, sites ou serviços de terceiros utilizados antes da interação com nossos serviços, e detalhes sobre o dispositivo utilizado. Esses dados são coletados por meio de cookies, tags e tecnologias similares. Para obter mais detalhes sobre essas tecnologias, consulte nossa Declaração de Cookies.

COMO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Seus dados poderão ser compartilhados internamente com nossos colaboradores, bem como com órgãos reguladores e públicos, conforme necessário para melhorar sua experiência e atender às suas necessidades. Isso inclui o uso de software próprio do SECONCI-MG. Além disso, em situações específicas, podemos atender a solicitações judiciais.

DIREITO AO ACESSO 

O titular dos dados tem o direito de acessar informações sobre o tratamento de seus dados, as quais devem ser claras, precisas e de fácil acesso. Se desejar saber quais dados o SECONCI-MG armazena, o usuário pode fazer uma solicitação via e-mail para lgpd@seconci-mg.org.br.

DIRETO À RETIFICAÇÃO

O titular tem o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

DIREITO AO ESQUECIMENTO

O TITULAR dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados pelo controlador, desde que não haja uma obrigação legal de mantê-los.

REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO E RESTRIÇÃO DE TRATAMENTO

O titular dos dados pode revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais e restringir esse tratamento a qualquer momento, bastando uma manifestação expressa.

CANCELAMENTO OU EXCLUSÃO

O TITULAR terá o direito de solicitar o cancelamento ou exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

PORTABILIDADE

O TITULAR tem o direito de transferir os seus dados pessoais de um controlador para outro.

OPOSIÇÃO

O TITULAR tem o direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como a decisões automatizadas que afetem seus interesses, como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

OBRIGAÇÕES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DO SECONCI-MG E DE TERCEIROS

Os agentes de tratamento de dados do SECONCI-MG, incluindo funcionários e terceiros, têm diversas obrigações para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas obrigações incluem:

• Segurança e Confidencialidade: Assegurar que todos os dados pessoais tratados sejam protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
• Finalidade e Transparência: Tratar os dados pessoais somente para as finalidades específicas e legítimas para as quais foram coletados, informando claramente os titulares sobre essas finalidades.
• Consentimento: Obter consentimento explícito e informado dos titulares dos dados, quando necessário, e permitir que eles revoguem esse consentimento a qualquer momento.
• Minimização de Dados: Coletar e tratar apenas os dados pessoais estritamente necessários para a realização das atividades do SECONCI-MG.
• Atualização e Correção: Garantir que os dados pessoais sejam mantidos precisos e atualizados, permitindo que os titulares solicitem correções.
• Acesso e Portabilidade: Facilitar o acesso dos titulares aos seus dados pessoais e permitir a portabilidade desses dados, quando aplicável.
• Eliminação de Dados: Proceder com a eliminação dos dados pessoais quando solicitado pelos titulares ou quando os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, salvo obrigações legais de retenção.
• Relatórios de Impacto: Elaborar e manter relatórios de impacto à proteção de dados, avaliando regularmente os riscos e medidas de mitigação associados ao tratamento de dados pessoais.
• Treinamento e Conscientização: Promover a conscientização e fornecer treinamento contínuo aos funcionários e terceiros sobre a importância da proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD.

Ao cumprir essas obrigações, os agentes de tratamento do SECONCI-MG e terceiros garantem a segurança e a privacidade dos dados pessoais, bem como a conformidade com a legislação vigente.

NOTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADES

Todos os envolvidos nesta política têm a responsabilidade de informar imediatamente qualquer inconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou com as práticas de tratamento de dados estabelecidas por esta política.

• Identificação de Problemas: Qualquer suspeita ou detecção de problemas, falhas de segurança, acessos não autorizados, uso inadequado ou qualquer incidente relacionado a dados pessoais deve ser comunicado sem demora.
• Canal de Comunicação: As notificações devem ser enviadas para o canal designado, preferencialmente via e-mail para lgpd@seconci-mg.org.br, incluindo detalhes sobre o incidente e as circunstâncias conhecidas.

Ao cumprir essas obrigações, todos ajudam a garantir a conformidade contínua com a LGPD e a proteção dos dados pessoais tratados pelo SECONCI-MG, promovendo um ambiente seguro e responsável para todos.

CONTRATOS COM TERCEIROS

O SECONCI-MG mantém parcerias com terceiros para a prestação de serviços essenciais, sempre garantindo que esses contratos incluam cláusulas específicas de responsabilidade para proteger os dados pessoais tratados. As principais cláusulas de responsabilidade incluem: conformidade com a lgpd, segurança da informação, confidencialidade, subcontratação, notificação de incidentes, responsabilidade civil, auditorias, eliminação de dados.

Estas cláusulas de responsabilidade são essenciais para assegurar que todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do SECONCI-MG cumpram rigorosamente os padrões de proteção de dados e contribuam para a segurança e privacidade dos titulares dos dados.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, criada em 26/03/1992 por iniciativa dos empresários da construção civil de Minas Gerais, vinculados ao Sinduscon-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais). O Seconci-MG visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor e de seus dependentes, sem custos para eles, através de cuidados com a saúde e bem-estar.

O Seconci-MG está incluído na Convenção Coletiva de Trabalho e, para cumprir sua missão institucional, atua nas áreas de medicina ocupacional, medicina assistencial, odontologia, segurança do trabalho e serviço social.

SEGURANÇA E COMPROMISSO DO SECONCI-MG

O SECONCI-MG está comprometido com a proteção dos dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para garantir a segurança e a privacidade dos dados que tratamos, adotamos uma série de medidas e práticas:

• Medidas de Segurança: Implementamos tecnologias avançadas e práticas robustas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, roubo e outras ameaças. Isso inclui criptografia, firewalls, controle de acesso rigoroso e monitoramento contínuo.
• Políticas e Procedimentos: Estabelecemos políticas e procedimentos claros para o tratamento de dados pessoais, garantindo que todas as atividades estejam alinhadas com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis.
• Treinamento Contínuo: Realizamos programas de treinamento contínuo para nossos funcionários, visando conscientizá-los sobre a importância da proteção de dados e capacitá-los a seguir as melhores práticas de segurança. Esses treinamentos cobrem temas como privacidade, segurança da informação e resposta a incidentes.
• Cultura de Segurança: Promovemos uma cultura organizacional que valoriza a segurança e a privacidade, incentivando nossos colaboradores a adotar uma postura proativa na proteção dos dados pessoais.
• Auditorias e Revisões: Realizamos auditorias e revisões periódicas de nossas práticas de segurança e tratamento de dados para identificar áreas de melhoria e garantir a conformidade contínua com as regulamentações.
• Resposta a Incidentes: Estabelecemos um plano de resposta a incidentes para lidar rapidamente com qualquer violação de segurança, minimizando impactos e notificando as partes afetadas conforme exigido pela legislação.

Com essas medidas, o SECONCI-MG reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a criação de um ambiente seguro e confiável para todos os nossos usuários e beneficiários.

Disposições Gerais

Em conformidade com a regulamentação vigente e aplicável de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o SECONCI-MG respeita e garante ao usuário o direito de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Acesso e Transparência: O usuário tem direito a obter informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Retificação: O usuário pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados.
• Eliminação: O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma obrigação legal para mantê-los.
• Restrição de Tratamento: O usuário pode restringir o tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: O usuário pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço.
• Oposição: O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações.

O SECONCI-MG não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impeça o usuário de obter quaisquer acessos e/ou informações em nosso site.

A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme as necessidades do SECONCI-MG ou para adequação à legislação vigente. Qualquer alteração será devidamente informada e estará sempre à disposição do usuário.

Com essas disposições, o SECONCI-MG reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos dos usuários.

Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre as disposições desta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

• Telefone: (31) 3449-8013 ou (31) 3449-8023
• E-mail: lgpd@seconci-mg.org.br

Estamos à disposição para esclarecer suas questões e garantir que você compreenda como protegemos e tratamos seus dados pessoais.

Última atualização em junho de 2024