O Ministério do Trabalho e Previdência publicou em dezembro de 2022 o Manual de Aplicação da Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) – Partes de sistemas de comando de máquinas relacionados à segurança, com o objetivo de facilitar a implementação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, e das normas técnicas correlatas.
Ele é dirigido a profissionais envolvidos em questões de segurança em máquinas e fornece informações sobre a estrutura dos sistemas de segurança em máquinas e equipamentos, bem como conceitos de avaliação de riscos e diagramas de sistemas de comando relacionados à segurança.
A NR-12 e as suas atualizações visam assegurar os direitos constitucionais dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho em máquinas e equipamentos e à preservação de sua saúde e integridade física, em harmonia com os avanços e transformações da tecnologia e dos métodos de produção.
Além disso, o manual esclarece dúvidas frequentes sobre o assunto de acordo com a NR 12. É importante ressaltar que o manual não possui autoridade normativa e as obrigações dos empregadores são descritas na própria NR 12.
Acesse a íntegra do Manual.
(Fonte: CNI e Agência CBIC)
