No dia 22, segundo dia do VI Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, o primeiro painel abordou as principais mudanças e alterações da NR-18. Já no segundo painel, foi discutido o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na construção civil.
O primeiro painel teve a participação dos auditores fiscais do trabalho, Antônio Pereira e Flavio Nunes. A CBIC foi representada pelo presidente do SECONCI-SP, Haruo Ishikawa. Durante a abertura, Ishikawa afirmou que a NR-18 agora é uma norma de gestão, indicando o que deve ser feito pela saúde e segurança dos trabalhadores. Já o engenheiro de Segurança da FIESP, Luiz Antônio Chiummo, disse que é uma grande modificação. “Estamos vivendo um marco histórico. É uma modificação muito grande que nunca vi na minha carreira, algo tão dinâmico acontecendo. Mas esse já era um pleito antigo dos empresários, no sentido de abrir o ambiente de negócios e rever essas normas para que elas fossem mais simplificadas, desburocratizadas, fazer toda uma consolidação com a legislação trabalhista, ampliando a transparência, segurança jurídica, corrigindo excessos e aspectos dúbios.”
Durante o seminário, Flávio Nunes e Antônio Pereira explicaram e deram exemplos das alterações da NR-18. Dentre elas estão:
– As áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, contemplando as seguintes instalações: instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, quando houver trabalhador alojado.
– Fica proibido reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.
– Os compartimentos de chuveiros devem ser individuais e mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene; dispor de água quente e fria; ter piso e paredes revestidos de material impermeável e lavável, entre outros.
Para ver a explicação completa assista ao evento no YouTube.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O segundo painel abordou o tema “GRO e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil” e contou com a moderação do gerente de Segurança Ocupacional do SECONCI-SP, José Bassili.
Os expositores foram: o auditor fiscal do trabalho, Rodrigo Vaz, e o auditor fiscal do trabalho aposentado e consultor de SST, Gianfranco Pampalon.
O Rodrigo Vaz apresentou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) na construção civil, que é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com a apresentação, são obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
Além disso, o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. “Quanto melhor for a gestão de SST, menor será a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais. Gerenciar riscos auxilia as organizações no estabelecimento de estratégias para atingir seus fins”, afirmou Gianfranco.
Especialistas defendem mudança da cultura de segurança no trabalho em altura
No painel Trabalho em Altura e Sistema de Proteção Individual de Queda (SPIQ), terceiro do dia e moderado pela coordenadora de Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Seconci-MG), Andreia Kaucher Darmstadter, os especialistas apontaram a necessidade de mudança na cultura de segurança no trabalho em altura no país.
O diretor técnico da AMZ Equipamentos para Trabalho em Altura, Marcos Amazonas, ressaltou a importância do uso do SPIQ – constituído de um sistema de ancoragem, elemento de ligação e Equipamento de Proteção Individual (EPI), em consonância com a NR-35 (Trabalho em altura) – pelo trabalhador da construção nas obras.
Salientou também a relevância de os empresários da construção investirem em consultoria/amparo que garanta robustez ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para evitar riscos de acidentes aos trabalhadores no desenvolvimento de suas atividades.
Amazonas frisou, ainda, a importância da observância à NBR 16.489, norma complementar à NR-35, quanto às recomendações referentes à seleção e uso de SPIQ e seus componentes. Além disso, reforçou que o resgate deve estar previsto no SPIQ e no PGR da atividade em altura. Para ele, o SPIQ tem que estar sob a responsabilidade de um Profissional Legalmente Habilitado (PLH).
Já o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom-SP) e membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Robinson Leme, mencionou que a implantação dos Sistemas de Proteção Coletiva Contra Quedas (SPCQs) poderá ser definida pelo tipo de obra.
No entanto, ressaltou que os riscos de quedas devem ser identificados já na fase de projeto, com detalhamento do SPCQ, elaborado por PLH, no PGR.
Para quem for iniciar obras a partir de 2022, Leme pediu atenção para as novas medidas de proteção coletiva e especificações do guarda-corpo.
Sobre a capacitação para o trabalho em altura, informou que o Anexo I da NR-18 traz todos os treinamentos que devem ser feitos na construção civil, já com definição de carga horária, periodicidade e conteúdo programático. Leme também abordou a questão da proficiência dos instrutores para trabalho em altura e a necessidade da comprovação de capacitação.
Assista a íntegra das apresentações clicando abaixo:
VI Encontro Nacional – 21 de julho
VI Encontro Nacional – 22 de julho – manhã
VI Encontro Nacional – 22 de julho – tarde
Acesse as apresentações dos painéis no site da CBIC.
(Fonte: Agência CBIC)
