A Construtora Castor recebeu, no último dia 03, palestra da defensora pública Samantha Vilarinho, para falar sobre a violência doméstica e familiar. A ação já alcançou, nos últimos três meses, mais de 500 trabalhadores de empresas ligadas à construção civil, com uma série de palestras realizadas nos canteiros de obras, com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Seconci-MG. 

A iniciativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em junho de 2020, no contexto da pandemia de covid-19. 

As palestras em canteiros de obras são parte de um convênio do Judiciário estadual mineiro com o Seconci-MG, vigente desde junho de 2019, e se baseiam no fato de que nesse ramo predomina a força de trabalho masculina, cuja conscientização e mudança de postura podem ter um impacto positivo nas famílias.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022, com vigência para o ano de 2023, já está disponível para consulta. O acesso da empresa pode ser feito tanto pela página do  Ministério do Trabalho e Previdência, como da  Receita Federal do Brasil por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

As empresas poderão contestar o FAP atribuído aos seus estabelecimentos por meio eletrônico no período de 1 a 30 de novembro de 2022. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem a competência para análise das contestações e recursos do FAP, conforme previsto na Lei nº 13.846 (acrescenta inciso II ao art. 126 da Lei nº. 8.213).

Conforme o Decreto n° 10.410/2020 e o anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/1999, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas calculados em 2022 não serão publicados no Diário Oficial da União, mas sim disponibilizados para consulta pública na página da  Previdência Social, a fim de facilitar o acesso a todos os cidadãos.

(Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência)

Com o tema “Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR X Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção – PCMAT” a supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho, Andréia Kaucher Darmstadter, fará palestra no Construa Minas, no próximo dia 18, terça-feira, integrando o  Congresso de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos, do Sinduscon-MG.

CONSTRUA MINAS – Profissionais da construção civil de todas as áreas do segmento terão a oportunidade de participar de um amplo ambiente de debates em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 21 de outubro, na primeira edição do Construa Minas, iniciativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio do Sebrae. O evento, que integra o “Construa – Onde a Construção do Brasil se encontra”, está com inscrições abertas para mais de 25 eventos.

Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR X Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção – PCMAT

Palestrante:

• Engª Andreia Kaucher Darmstadter – Supervisora do Dep. de Segurança do Trabalho – Seconci-MG

Debatedoras:

•  Dra. Luciana Guedes, Assessora Jurídica do Sicepot-MG e sócia-fundadora do Escritório Santiago Ferreira Pinto & Campelo Advogados

• Marcia Batistelli, Gerente de SST da Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A., Engenheira de Segurança do Trabalho, Engenheira Civil e Advogada

Data: 18/10

Horário: 17h30 às 19h00

Local: The One Event – Sala C

Av. Raja Gabáglia, 1143 – Luxemburgo, Belo Horizonte – MG

Inscreva-se aqui

Confira a programação do Construa Minas no site https://construaminas.org.br/