Foi publicado no dia 13/01 o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) Versão S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa Versão S-1.1 nº 01/2023.

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC) destaca que entram em vigor na data de hoje (16/01/2023):

• Implantação da versão S-1.1 no ambiente de produção, e
• Implantação do item 3.2 da NT 06/2022 no ambiente de produção.

Abaixo, para o seu acompanhamento, o calendário de implantação do eSocial nos próximos três meses:

• 13/02/2023 – Passa a ser exigido login via gov.br níveis ouro ou prata para que sejam informados os demais eventos trabalhistas (férias, afastamentos, alterações cadastrais e contratuais) no eSocial web;
• 19/03/2023 – Último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1;
• 04/2023 – Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web, e
• 01/04/2023 – Entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista.

(Fonte: Agência CBIC)

Revista, a nova Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35) – Trabalho em Altura foi baixada pela Portaria 4.218/2022 do Ministério do Trabalho (DOU de 21/12/2022) e entrará em vigor em 3 de julho de 2023. O objetivo principal da revisão, assim como está ocorrendo com as outras NRs, é harmonizar e atualizar o texto com as demais Normas Regulamentadoras, em particular com a nova NR 1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Em artigo detalhado, Gianfranco Pampalon, auditor fiscal aposentado e consultor de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo (Seconci-SP), explica as mudanças ocorridas no texto, como a criação do novo Anexo III.

O novo Anexo estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para a utilização de escadas como meios de acesso ou como postos de trabalho no trabalho em altura e se aplica às escadas de uso individual fixas e portáteis.

O texto traz a previsão de requisitos construtivos de escadas em conformidade com as normas técnicas, em especial a NBR 16208 Escadas Portáteis Parte 1 – Termos, Tipos e Dimensões Funcionais, e Parte 2 – Requisitos e Ensaios.

A nova NR determina que escadas de uso individual devem atender a um ou mais dos seguintes requisitos, ser:

• Fabricada em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado;
• Projetada por profissional legalmente habilitado, tendo como referência as normas técnicas nacionais vigentes; ou.
• Certificada, conforme normas técnicas de projeto, fabricação ou certificação e instruções de uso (portáteis).

Com relação às escadas fixas verticais, o uso da gaiola não é mencionado, portanto sua instalação não é obrigatória. Isto está também especificado no subitem de escadas da NR 18.

As escadas deverão ser submetidas à inspeção inicial e periódica e há a previsão de que a recuperação de escadas deve ser realizada por empresa especializada ou por trabalhador capacitado.

Outras mudanças

O consultor esclarece que, no tema responsabilidade da organização, foram incluídas duas novas alíneas sobre informação ao trabalhador e sobre o prazo para arquivamento de documentos:

“disponibilizar, através dos meios de comunicação da organização de fácil acesso ao trabalhador, instruções de segurança contempladas na AR (Análise de Risco), PT (Permissão de Trabalho) e procedimentos operacionais a todos os integrantes da equipe de trabalho”;

“assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta NR, por período mínimo de 5 anos, exceto se houver disposição específica em outra Norma Regulamentadora”.

No tema responsabilidade do trabalhador, foi incluído o atendimento ao subitem 1.4.2 da NR 1:

1.4.2 Cabe ao trabalhador:

1. cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
2. submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs;
3. colaborar com a organização na aplicação das NRs; e
4. usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

Pampalon também chama a atenção de que houve um aprimoramento na definição de inspeção inicial, registro de inspeções e da sistemática e prazos de inspeção do Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ).

Foi reforçada a obrigatoriedade de que o talabarte deve ser dotado de absorvedor de energia no cinturão de segurança tipo paraquedista para retenção de queda.

Foram melhorados os aspectos dos requisitos para emergência e salvamento de trabalho em altura.

No Anexo II, o detalhamento do procedimento de ancoragens temporárias e sua compatibilidade a cada local de instalação tem agora como referência as normas OSHA (sigla em inglês da Occupational Safety and Health Administration, a Agência de Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos).

Saiba mais. Acesse e leia a íntegra do artigo.

(Fonte Agência Cbic – com informações do Seconci-SP)

Palestras educativas conscientizam sobre a prevenção de doenças e acidentes e proporcionam oportunidades de reflexão e de aprendizado. Cada vez mais as empresas têm utilizado este recurso para discutir temas que dizem respeito à saúde, a segurança no trabalho e as relações interpessoais – assuntos que repercutem no ambiente laboral e na qualidade de vida.

O Seconci-MG, através de suas áreas de atuação, colabora com as empresas cadastradas na promoção e realização destes eventos, intermediando contatos e providências para que eles aconteçam no local de trabalho dos ouvintes. O departamento de Serviço Social auxilia na organização das palestras e campanhas temáticas, buscando palestrantes que tenham domínio do conteúdo a ser abordado. Alguns destes palestrantes são profissionais que trabalham na entidade e cabe ao setor verificar sua disponibilidade de agenda para prestarem também este serviço, de forma a não comprometer a rotina de atendimento em suas áreas de atuação. O setor também indica parceiros para ministrarem palestras específicas, principalmente profissionais e organizações com expertise no assunto a ser tratado. Nestes casos, são repassados à empresa os contatos destes parceiros, bem como as condições para atendimento desta demanda.Para saber mais informações sobre os temas de palestras disponíveis e os recursos e requisitos necessários para sua realização, entre em contato com o departamento de Serviço Social através dos telefones (31) 3449-8005 e 3449-8006, ou do e-mail social2@seconci-mg.org.br.

Atenção, empresa! No Seconci-MG, dependentes (cônjuge, filhos solteiros até 18 anos e filhas solteiras até 21 anos)  de seus  colaboradores também podem ser atendidos na área odontológica e realizar todos os procedimentos disponibilizados para os pacientes titulares.

Assim como para os titulares, para realizar esta consulta é preciso primeiro se inscrever em uma fila de atendimento.  Esta inscrição deverá ser feita pela empresa, através dos telefones (31)3449-8002 e 3449-8003. Serão solicitados os dados do titular – para verificar se este (a) está cadastrado (a) – e os dados do dependente (nome completo e data de nascimento). O Seconci-MG enviará, para o e-mail informado pela empresa onde o titular trabalha, o comunicado sobre data e horário da primeira consulta.A empresa também poderá fazer esta inscrição de titulares e dependentes através do site – www.seconci-mg.org.br. Basta acessar a “Área do Associado” e clicar em “Fila de Espera”. Lá é possível inscrever funcionários e dependentes, desde que estes estejam cadastrados.  Lembramos que o cadastro de funcionários é feito através do site e que o cadastro de dependentes é realizado pelos telefones da marcação de consultas – (31) 3449-8002 e 3449-8003.

Em pleno funcionamento desde o último dia 10 de janeiro, o Seconci-MG está de portas abertas para auxiliar sua empresa na promoção da saúde e segurança de seus colaboradores.  

A entidade presta serviços nas áreas de medicina assistencial, medicina ocupacional (mediante convênio específico), odontologia, segurança do trabalho e assistência social. Os atendimentos têm início às 7h30 e se encerram às 19h30, de segunda a sexta-feira, a maioria com agendamento prévio e hora marcada, em três turnos. 

Abaixo, atualize informações sobre cada área de atuação e divulgue nossas ações e serviços para seus funcionários. 

MEDICINA ASSISTENCIAL

Oferecemos consultas eletivas, com atendimento programado (previamente agendado) nas especialidades de cardiologia, clínica geral, dermatologia, fisioterapia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e urologia. 

O agendamento das consultas pode ser feito através dos telefones (31) 3449-8002 e (31) 3449-8003, nos intervalos de 8h às 12h e de 13h às 17h.

MEDICINA OCUPACIONAL 

Por meio de um convênio específico, a empresa cadastrada no Seconci-MG pode optar por desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com o apoio da entidade. Nosso departamento de Medicina do Trabalho trabalha alinhado com a nova NR07 e com as exigências e particularidades normativas do setor da construção.

Através deste convênio são realizadas todas as consultas ocupacionais – exames admissional, periódico, demissional, mudança de risco e de retorno ao trabalho, bem como a elaboração do Relatório Analítico Anual. O contrato contempla, ainda, um pacote de exames complementares (audiometria, eletrocardiograma e laboratoriais específicos), realizados na própria sede do Seconci-MG, para facilitar e agilizar o trâmite de obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Para saber mais detalhes sobre este convênio e o que ele abrange, entre em contato pelos telefones (31) 3449-8036, 3449-8040 e 3449-8041.

SEGURANÇA DO TRABALHO

Este departamento presta ampla assessoria às empresas na gestão da segurança do trabalho. Ele promove treinamentos, cursos, palestras e elabora programas ocupacionais específicos do setor da construção, em sintonia com a legislação em vigor. 

São oferecidos, sob demanda, os seguintes serviços:

– Treinamento Básico em Segurança do Trabalho (NR18)

– Capacitação para Trabalho em Altura (NR35), com treinamento prático ministrado em torre na própria sede do Seconci-MG

– Curso para cipistas (NR5)

– Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

– Elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

– Elaboração do Levantamento de Riscos Ambientais (LRA)

Confira abaixo mais detalhes sobre: 

• Treinamento Básico em Segurança do Trabalho

De acordo com a NR-18, todos os empregados da construção civil devem receber um treinamento admissional antes de iniciarem o trabalho. O Seconci-MG oferece esse treinamento diariamente, de segunda a sexta-feira. Para que seus funcionários participem, empresas associadas devem agendar a participação até as 13h do dia útil anterior, através do e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. Devem ser informados no e-mail, para que se realize o agendamento, a data pretendida do treinamento e o nome e telefone da empresa, além dos seguintes dados do participante: nome completo, função, data de admissão na empresa. 

• Capacitação para trabalho em altura

A Capacitação para Trabalho em Altura está prevista na NR35. De acordo com a norma, é de responsabilidade do empregador oferecer treinamento ao empregado, para que este possa realizar qualquer trabalho desse tipo. Trabalho em altura é toda atividade executada em níveis diferentes, na qual há risco de queda capaz de causar acidentes. A capacitação da NR35 acontece diariamente, das 7h30 às 16h30, com um módulo teórico seguido de outro, prático, realizado em uma torre de treinamento específica, na sede do Seconci-MG. Para mais informações, entre em contato através do telefone (31) 3449-8032.

ODONTOLOGIA 

Realizamos atendimento odontológico básico em nossa sede, em consultórios individualizados, observando todos os requisitos de biossegurança. O atendimento prestado inclui consultas clínicas, tratamento de canal (de dentes anteriores), odontopediatria (a partir dos seis anos), cirurgias e prótese. Além disso, promovemos palestras com foco na prevenção de doenças e conscientização sobre hábitos regulares de higiene bucal, mostrando que quanto maior for a atenção para a saúde bucal, menores serão os problemas de natureza odontológica.

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ITINERANTE

Mediante critérios específicos, o Seconci-MG promove atendimento odontológico básico no próprio local de trabalho dos usuários titulares (funcionários das empresas cadastradas na entidade) de seus serviços. Este atendimento acontece nas Unidades Móveis Odontológicas (UMOs), veículos adaptados com equipo odontológico, instalados nas obras por período determinado. Informações sobre a dinâmica deste serviço e sobre como solicitá-lo, no departamento de Serviço Social, através dos telefones (31) 3449-8005 e 3449-8006, ou pelo e-mail social2@seconci-mg.org.br.

SERVIÇO SOCIAL

Este departamento funciona de 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 17h30, e auxilia o usuário dos nossos serviços no trâmite do atendimento recebido. O setor também orienta sobre o acesso a benefícios da Previdência Social e sobre serviços disponíveis nas redes pública e privada. Além disso, o Serviço Social auxilia as empresas na organização de projetos, eventos, palestras e campanhas, principalmente sobre temas voltados para educação em saúde e relações sociais, que concorram para a melhoria da qualidade de vida. Os telefones de contato são: (31) 3449-8005 ou 3449-8006.