O assédio no ambiente laboral traz preocupação para gestores, colaboradores e para o governo. O assunto é tão sério que se tornou o foco principal de uma alteração recente na Norma Regulamentadora 5 (NR 5), que estabelece as diretrizes para a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes  (CIPA) nas empresas.

Para além dos acidentes, a CIPA passou a contemplar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, moral ou qualquer outro tipo de violência no ambiente de trabalho e o tema passou a ser obrigatório na programação das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes (SIPATs), cuja organização é uma das atribuições da Comissão.

A supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, vem recebendo vários pedidos de palestras para explicar o assunto. Neste mês de setembro, a especialista em segurança do trabalho realizou sete palestras que abordaram esta temática, alcançando um público de mais de 800 ouvintes. Andreia falou sobre a necessidade das empresas incluírem regras de conduta a respeito do assédio sexual e outras formas de violência nas suas diretrizes e políticas internas, garantindo que elas sejam amplamente divulgadas e difundidas entre os empregados, independente de sua hierarquia na organização.

Com o tema “Segurança e respeito para todos”, o grupo EPO promoveu, em todas as suas obras, entre os dias 18 e 22 de setembro, uma semana intensa de palestras, que despertaram uma reflexão sobre saúde, segurança no trabalho, prevenção de acidentes e ao assédio em suas diversas formas – assunto tratado pela supervisora do Seconci-MG.

O comportamento seguro e o compromisso de cada trabalhador e gestor para a prevenção de acidentes também ganharam destaque em palestras e ações interativas, como a presença da personagem “Morte”, personificada pela atriz Letícia Vieira, integrante do grupo de produção audiovisual Todo Cultura, contratado pela empresa para realizar intervenções cênicas entre as apresentações dos palestrantes. De forma lúdica, a personagem interagiu com os participantes, chamando a atenção para atos ou atitudes que podem gerar incidentes ou mesmo acidentes graves, colocando em risco a própria saúde e integridade física, bem como a dos colegas de trabalho, podendo culminar na perda da vida.

Para solicitar palestras sobre temas que abrangem a segurança no trabalho, inclusive sobre o envolvimento da CIPA com a prevenção ao assédio, as empresas cadastradas no Seconci-MG podem entrar em contato com o departamento de Segurança do Trabalho através do telefone (31)3449-8032. As solicitações também podem ser encaminhadas para o e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. No caso da palestra sobre assédio, é fundamental que a empresa solicitante já tenha definido uma conduta interna sobre como irá lidar com esta questão, para que o conteúdo abordado esteja em sintonia com seus procedimentos operacionais na ocorrência de uma situação de assédio.

Para contratar produções do grupo Todo Cultura (intervenções cênicas, produção de vídeos customizados etc), os interessados podem entrar em contato através dos telefones: (31)3032-0462 (Escritório), (31)99159-6927 (Geraldo) ou (31)98454-4799(Rangel). O grupo é parceiro do Seconci-MG e concede desconto no valor do investimento para empresas associadas à entidade e ao Sinduscon-MG. Informações sobre o grupo podem ser buscadas no site da empresa (www.todocultura.com.br) e no YouTube (@todocultura8509).

Com o apoio do Seconci-MG, que intermediou contatos e providências, a Locsolo promoveu, no último dia 29, uma palestra para 109 colaboradores da empresa. 

Ministrada pela psicóloga Diana Ferreira, a palestra abordou o esforço e o compromisso de cada um para garantir um comportamento cooperativo e seguro entre as equipes no ambiente de trabalho. Diana ressaltou a importância de relações interpessoais e comunicações adequadas no espaço laboral compartilhado, e seus impactos na qualidade de vida profissional, familiar e social. Em sua fala, ela ainda evidenciou a interligação entre competência técnica e competência humana, resultando na humanização do ambiente de trabalho, tornando-o mais seguro, mais saudável e mais produtivo.

Mais informações sobre esta palestra podem ser obtidas no departamento de Serviço Social do Seconci-MG, através dos telefones (31) 3449-8005 ou 3449-8006.

Marcando presença no “Outubro Rosa”, o Seconci-MG se engaja na luta mundial de prevenção do câncer de mama e chama a atenção para a importância dos cuidados femininos em relação à saúde e, principalmente, ao câncer de mama – doença que afeta milhões de pacientes no mundo todo.

A campanha Outubro Rosa, criada no início da década de 1990, tem como objetivo compartilhar informações e promover a conscientização para o controle do câncer de mama, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento da doença, contribuindo, também, para a redução da mortalidade.

Estar com os exames em dia é parte fundamental do processo de conscientização do público feminino, lembrando da importância do acompanhamento médico em todas as fases da vida. Uma postura atenta em relação à própria saúde é essencial para a detecção do câncer em sua fase inicial.

É muito importante consultar-se com o ginecologista anualmente, para realização dos exames de rotina e do exame físico, e o Seconci-MG , além de promover palestras esclarecedoras sobre o assunto, disponibiliza consultas nesta especialidade médica.

Em suas abordagens nas palestras, a Dra. Elza esclarece sobre a alta percentagem das chances de cura quando a doença é descoberta no início. Ela também sinaliza que praticar atividades físicas, cuidar da alimentação e da nutrição e evitar a obesidade são práticas que reduzem o risco de a mulher desenvolver o câncer de mama. Muitos não sabem, mas a doença também pode acometer os homens – embora seja raro, representa cerca de 1% dos casos, principalmente se houver ocorrências na família.

Foi publicada, no último dia 22, a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 1, de 20 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, que trata da disponibilização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) vigência 2024, para informação das empresas.  O texto também traz os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3) calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.

Como acontece todos os anos, a portaria foi publicada durante o mês de setembro e o FAP está disponibilizado para consulta das empresas desde o dia 30 deste mesmo mês, quando a portaria entrou em vigor. Acesse aqui o texto da portaria.

SOBRE O FAP – O Fator Acidentário Previdenciário vem sendo aplicado desde 2010 e trata-se de um sistema de bonificação ou sobretaxação do antigo SAT (Seguro Contra Acidentes de Trabalho), hoje denominado RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). Para o cálculo, considera-se a frequência, a gravidade e o custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, através da comparação destes indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica.

São levados em conta para cálculo do FAP os benefícios acidentários e os óbitos registrados através das CATs. Não são considerados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias e nem mortes e benefícios acidentários decorrentes de acidentes de trajeto. O FAP é calculado anualmente para vigorar no período de janeiro a dezembro do ano subsequente ao da sua publicação. Assim, o FAP calculado e disponibilizado este ano será aplicado para as competências janeiro a dezembro de 2024.

RECURSOS SEM EFEITO SUSPENSIVO – O Coordenador-Geral do Seguro Acidente de Trabalho do Ministério da Previdência Social, Orion Sávio Santos de Oliveira, alerta para uma mudança importante para a nova vigência do FAP. É que a partir da vigência 2024, os recursos não têm efeito suspensivo para as empresas. Importante lembrar que temos a primeira etapa que é a contestação, que permanece com efeito suspensivo, mas foi retirado o efeito suspensivo dos recursos. “Então, se após o resultado da contestação, a empresa opta por recorrer a uma segunda instância, este recurso não terá efeito suspensivo, o que significa que após a decisão de primeira instância, o FAP já passa a ser aplicado no valor calculado”, explica Orion.

MUDANÇA NO ACESSO – Outra novidade informada por ele é que a partir de agora o acesso se dá somente pelo gov.br  e não mais por senha de serviços previdenciários da Receita. “A aplicação antiga não existe mais desde fevereiro. A nova é uma ferramenta totalmente intuitiva, mais moderna e segura, com a possibilidade de exportação de dados, sendo que o acesso é feito por meio de certificado digital e ainda dá a possibilidade de ofertar procurações eletrônicas para terceiros”, completa Orion.  Todas as informações encontram-se em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap juntamente com manual detalhado sobre esta nova aplicação.

IMPORTÂNCIA – Orion destaca que o FAP, como em todos os anos, vem se mostrando como uma importante ferramenta de promoção da saúde do trabalhador, incentivando o investimento em prevenção, a gestão dos afastados, o encurtamento dos prazos de afastamento, e consequentemente de sua gravidade e de seu custo. “São todos elementos importantíssimos que esta política pública tão bem-sucedida traz anualmente para a gente e não será diferente nesta vigência 2024”, completa o coordenador.

(Fonte: Revista Proteção)