O que era a FISPQ e o que é a FDS

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) era um documento obrigatório a ser preenchido pelo fabricante ou fornecedor (no caso de importados) dos produtos químicos perigosos.

De acordo com o texto original da NBR de referência, a ficha deveria conter 16 seções trazendo os riscos apresentados por aquela substância, orientações de manuseio e transporte, recomendações em caso de intoxicação, entre outras informações, para preservar a integridade do usuário e do meio ambiente.

Desde 2023, a FISPQ foi substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança). A mudança ocorreu principalmente na nomenclatura, para se adequar a padrões internacionais.

O que é FDS: A sigla FDS significa Ficha de Dados de Segurança. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 14725 2023, em substituição à antiga FISPQ (NBR 14725-4).

A antiga FISPQ (atualmente FDS) fornece todas as informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. São informações necessárias sobre os riscos apresentados por aquele produto, conscientizando usuários e qualquer pessoa que vá ter contato com o mesmo.

A FDS é, também, o meio do fabricante do produto divulgar informações importantes sobre os perigos dos produtos químicos que fabrica e comercializa.

Além disso, como ela sugere medidas de proteção e contenção, ainda ajuda a instruir quanto ao que fazer (e não fazer) em certas situações, como contaminação, intoxicação, descarte, entre outras.

Isso contribui para que todas as pessoas envolvidas no processo de manuseio, transporte e utilização do produto saibam os próximos passos a serem seguidos, favorecendo treinamentos de segurança.

Todas as empresas que fabriquem ou importem produtos químicos considerados perigosos devem elaborar a ficha de segurança e disponibilizá-la para compradores e prestadores de serviços envolvidos no manuseio ou transporte dos produtos.

O fabricante/fornecedor deve disponibilizar as fichas junto com o produto, pois se trata de um documento obrigatório para a comercialização destes produtos. Ela é um direito de quem adquire o produto. E deve ficar à disposição de todos os que trabalham com o produto.

Não era todo e qualquer produto químico que exigia uma FISPQ, apenas aqueles classificados como perigosos segundo o GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema internacional adotado em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Como os produtos perigosos podem ser nocivos à saúde, é importante que os riscos e recomendações relacionadas sejam explicados em um documento, expondo esses riscos, bem como os cuidados a serem tomados e as medidas de proteção relacionadas ao uso, contato e transporte dos produtos.

Como substituir a FISPQ pela FDS?

A FISPQ e a FDS são a mesma coisa — a única diferença é o nome. A nova nomenclatura busca equiparar o documento a padrões internacionais já existentes em outros países.

Além disso, a mudança na NBR inclui:

• Novas regras para a rotulagem de produtos químicos, com critérios mais detalhados e atualizados com base nas informações sobre os riscos apresentados;
•  Alterações na redação de frases de perigo (hazard statements ou frases H) e frases de precaução (precautionary statements ou frases P);
• Acréscimo das classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio”, e critérios para suas classificações;
• Obrigatoriedade de disponibilizar um telefone para emergências 24 horas.

Na prática, o documento continua sendo o mesmo, o que muda é como ele é chamado e algumas questões pontuais.

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é a mesma coisa que a FISPQ: uma ficha de segurança anexada a produtos considerados perigosos, que alerta quanto a seus riscos e orienta sobre as precauções a serem tomadas durante seu manuseio e transporte.

É uma exigência do Ministério do Trabalho, por meio da NR 26, da Associação Brasileira de Normas Técnicas por meio da NBR 14725-4, e também um direito do consumidor.

Para que serve a FDS?

Assim como a FISPQ, a FDS fornece informações detalhadas sobre o produto químico em questão, para que todos os trabalhadores envolvidos no seu manuseio (como transporte, carregamento e operação) saibam quais medidas de segurança implementar e tenham ciência das orientações em caso de contaminação ou outros acidentes.

Justamente por abordar os perigos que aquele produto pode causar, a FDS é um direito do consumidor na hora da compra, e deve ser lida com cuidado, além de ter suas recomendações seguidas.

O documento é dividido por seções, que contemplam informações sobre vários aspectos do produto. Para esses aspectos, a FDS fornece informações detalhadas sobre os produtos e também sobre ações de emergência a serem adotadas em caso de acidente.

Para facilitar o conhecimento sobre esse documento, segue abaixo a descrição de cada tópico, com sua respectiva utilidade e usualidade.

As seções da FDS:

1 – Identificação

Informações mínimas: identificação do produto; outras maneiras de identificação; usos recomendados e restrições de uso; detalhes do fornecedor (incluindo nome, endereço, número de telefone etc.); número do telefone de emergência

2 – Identificação de perigos

Informações mínimas: classificação GHS da substância/mistura ou outra informação nacional ou regional; elementos de rotulagem do GHS, incluindo frases de precaução (pictogramas de perigo devem ser fornecidos através de uma reprodução gráfica dos símbolos em preto e branco ou através do nome do símbolo, por exemplo “chama”, “ossos cruzados”; outros perigos que não resultam em uma classificação (por exemplo: perigo de explosão das poeiras”) ou outros que não sejam cobertos pelo GHS.

3 – Composição e informações sobre os ingredientes

Informações mínimas:

Substância:

 a) identidade química;

 b) nome comum, sinônimo etc;

 c) número de registro CAS e outros identificadores únicos;

 d) impurezas e aditivos estabilizantes que sejam classificados e que contribuam para a classificação da substância.

Mistura:

 a) identidade química;

 b) número de registro CAS;

 c) concentração ou faixa de concentração.

4 – Medidas de Primeiros Socorros

Informações mínimas: descrição das medidas necessárias, subdivididas de acordo com as diferentes rotas de exposição, isto é, inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão; sintomas mais importantes, agudos ou tardios; indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais se necessário.

5 – Medidas de combate a incêndio

Informações mínimas: meios de extinção adequados (e inadequados); perigos específicos provenientes do produto (por exemplo, produtos perigosos da combustão); equipamentos de proteção individual e precaução para equipe de bombeiros.

6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Informações mínimas: precauções pessoais, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência; precauções ao meio ambiente; métodos e materiais para contenção e limpeza.

7 – Manuseio e armazenamento

Informações mínimas: proteções pessoais para manuseio seguro; condições para armazenamento seguro, incluindo qualquer incompatibilidade;

8 – Controle de exposição e proteção individual

Informações mínimas: parâmetros de controle como, por exemplo, limites de exposição ocupacional ou limites biológicos; medidas de controle de engenharia; medidas de proteção pessoal, como equipamentos de proteção individual.

9 – Propriedades físicas e químicas

Informações mínimas:  estado físico; cor; odor; ponto de fusão/ponto de congelamento; ponto de ebulição ou ponto de ebulição inicial e faixa de ebulição; inflamabilidade; limites de explosividade inferior e superior/limite de inflamabilidade; ponto de fulgor; temperatura de autoignição; temperatura de decomposição; pH;  viscosidade cinemática; solubilidade; coeficiente de partição octanol/água (valor do log Kow); pressão de vapor; densidade ou densidade relativa; densidade de vapor relativa; características da partícula.

10 – Estabilidade e reatividade

Esta seção indica:

a) estabilidade química: Indica se a substância ou mistura é estável ou instável em condições normais de temperatura e pressão;

b) reatividade: Descreve os perigos de reatividade da substância ou mistura nesta seção;

c) possibilidade de reações perigosas: Estabelece se a substância ou mistura reage ou polimeriza, liberando excesso de pressão ou calor, ou gerando outras condições perigosas;

d) condições a serem evitadas: Lista as condições a serem evitadas, tais como: temperatura, pressão, choque/impacto/atrito, luz, descarga estática, vibrações, envelhecimento, umidade e outras condições que podem resultar em uma situação de perigo;

e) materiais incompatíveis: Lista as classes de substâncias ou as substâncias específicas com as quais a substância ou mistura pode reagir para uma situação de perigo (por exemplo, explosão, liberação de materiais tóxicos ou inflamáveis, liberação de calor excessivo);

f) produtos perigosos da decomposição: lista os produtos perigosos da decomposição conhecidos, resultantes do manuseio, armazenagem e aquecimento.

11 – Informações toxicológicas

Informações mínimas: Descrição concisa, mas completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos à saúde e aos dados disponíveis que foram usados para identificar esses efeitos, incluindo: informação das prováveis rotas de exposição (inalação, ingestão, pele e contato com os olhos); sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas; efeitos imediatos ou tardios e efeitos crônicos da exposição curta ou prolongada; medidas numéricas da toxicidade (como estimativa de toxicidade aguda).

12 – Informações ecológicas

Informações mínimas: ecotoxicidade (aquática e terrestre, quando disponível); persistência e degradabilidade; potencial de bioacumulação; mobilidade no solo; outros efeitos adversos.

13 – Considerações sobre destinação final

Informações mínimas: Descrição sobre resíduos e informações sobre manuseio seguro e métodos de disposição, incluindo o descarte de embalagens contaminadas

14 – Informações sobre transporte

Contém informações sobre códigos e classificações de acordo com regulamentações nacionais e internacionais para transporte dos produtos. Informações mínimas: número ONU; b) nome apropriado para embarque; classes de perigo de transporte; grupo de embalagem, se aplicável; perigos ao meio ambiente (por exemplo: Poluente Marinho (Sim/Não)); transporte a granel de acordo com os instrumentos da IMO; precauções especiais as quais os usuários precisam ter ciência, ou que devem seguir, durante o transporte ou movimentação dentro ou fora de seus locais.

15 – Informações sobre Regulamentações

Contém informações sobre as regulamentações específicas para saúde, segurança e meio ambiente aplicáveis ao produto em questão.

16 – Outras informações

Informações sobre a preparação e revisão da FDS.

CONCLUSÃO

Na prática, a FDS é um valioso auxílio para o usuário do produto químico, pois mostra seus principais riscos e sugere proteções para o trabalho com o produto.

As FDS também devem ser utilizadas para treinamento de usuários dos produtos químicos.

As FDS dos produtos sempre são enviadas pelo fabricante, junto com os produtos. Quando a FDS não for enviada junto ao produto, o usuário do produto químico deve solicitá-la ao fornecedor/fabricante.