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358 . 1ª quinzena outubro 2024 noticia_destaque Seconci News

Fator Acidentário de Prevenção – FAP com vigência para 2025 já está disponível – É importante que sua empresa acesse

O Seconci-MG alerta as empresas, e suas respectivas contabilidades, que as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso desde 30 de setembro de 2024. Os índices calculados para cada estabelecimento consideraram os dados de 2022 e 2023.

Segundo a Receita Federal e a Previdência, o FAP relativo a 2025 ficou da seguinte forma para os 3.389.146 estabelecimentos em todo Brasil:

Bônus: 94,05% dos estabelecimentos

Neutro: 2,07% dos estabelecimentos

Malus: 3,88% dos estabelecimentos

O FAP é um índice que ajusta as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), possibilitando tanto a redução quanto o aumento dessas alíquotas, com base nos registros de acidentes e doenças ocupacionais.

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2024, trazendo novidades sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), conforme descrito a seguir.

1-  Acesso ao FAP

As empresas poderão acessar o FAP correspondente por meio dos portais da Previdência (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap) e da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). Esse índice determinará o ajuste nas alíquotas do RAT, que poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%.

2-  Período de Contestação

De 1º a 30 de novembro de 2024.

As contestações devem ser enviadas de forma eletrônica ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), através de formulário disponível nos portais da Previdência e da Receita Federal.

É importante lembrar que, neste ano, a contestação não suspende a aplicação do índice.

3 – Critérios para Contestação

As contestações poderão ser baseadas em divergências específicas nos dados utilizados para o cálculo do FAP, tais como:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT;
  • Benefícios acidentários;
  • Massa salarial;
  • Número médio de vínculos;
  • Taxa de rotatividade dos trabalhadores.

4 – Documentos Obrigatórios

Para que a contestação seja aceita, todos os dados fornecidos (como número da CAT, CPF dos trabalhadores envolvidos e demais informações) devem ser identificados corretamente. O não fornecimento desses detalhes pode resultar na rejeição do pedido.

5 – Recurso contra a Decisão

Nos casos em que a contestação seja indeferida, as empresas terão um prazo de 30 dias para apresentar recurso, também de forma eletrônica. Esse recurso será avaliado de maneira definitiva pelo CRPS.

A Portaria reforça a importância do monitoramento dos acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir que as empresas estejam atentas às oportunidades de contestação, garantindo que seus FAPs sejam calculados de maneira justa e transparente.

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358 . 1ª quinzena outubro 2024 Seconci News

ATENÇÃO: Última semana para participar da consulta pública do Anexo 3 da NR-15!

Lembramos que foi prorrogada até dia 17, próxima quinta-feira, a consulta aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego para revisar a NR-15, e que poderá enquadrar as funções exercidas com exposição direta ao sol como atividades insalubres, em grau médio, gerando aumento de até 20% no custo com mão de obra.

Os trabalhadores são essenciais para a nossa indústria e a sua saúde é um pilar fundamental para todos. Desta forma, entendemos que as respostas regulatórias devem priorizar a saúde dos trabalhadores, com medidas técnicas para a eliminação ou neutralização dos riscos.

O pagamento de insalubridade por insolação não irá preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil, pois saúde não se compra, se preserva. A construção civil já passa por enormes desafios com o aumento dos custos após 2020. Aumentar os custos irá agravar os desafios, podendo causar a retração do nível de atividade da indústria da construção, inviabilizando projetos e reduzindo, assim, a geração de empregos e renda.

Por isso, convidamos todos os empresários da construção civil e demais colaboradores desta cadeia produtiva a responderem à consulta pública, através do link Consulta Pública Revisão Anexo III NR-15,  se manifestando pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção.

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Seconci-MG colabora com pesquisa conduzida pela CBIC para entender o Perfil dos Profissionais da Construção Civil

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está realizando uma pesquisa nas capitais brasileiras com profissionais atuantes no setor da construção civil. O objetivo é compreender o perfil desses trabalhadores, identificando os fatores que influenciam suas escolhas e sua permanência na indústria.

Os resultados da pesquisa serão fundamentais para a implementação de ações em nível nacional, visando estimular a atração e retenção de talentos. A iniciativa busca, ainda, fornecer insights estratégicos para melhorar as condições de trabalho e criar oportunidades que valorizem os profissionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da construção civil no Brasil.

Desde o último dia 10, o Seconci-MG vem colaborando com a realização da pesquisa em sua sede. O questionário está sendo aplicado para empregados das empresas associadas à entidade (somente os usuários titulares), enquanto estes  aguardam o atendimento ou pós-atendimento. Com duração de cerca de 15 minutos, os pesquisadores têm uma breve conversa com os profissionais do setor para coletar dados que vão compor esse perfil do trabalhador da construção civil.

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Sinduscon-MG convida: Desafios para a gestão de SST no setor da construção

Inscrições abertas para a próxima reunião presencial da Comissão de Materiais do Sinduscon-MG! Confirme já a sua presença! O evento, que acontecerá nesta terça-feira, dia 15, é exclusivo para empresas associadas ao Sinduscon-MG.

PROGRAMAÇÃO:

1 – Visão geral sobre normas de segurança em obras, publicadas e em estudo.

2 – A importância dos projetos e Normas técnicas ABNT vigentes e em estudo (novas NBRs)As vagas são limitadas!

Faça aqui sua inscrição!

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OUTUBRO ROSA: Seconci-MG alerta sobre a importância de conscientizar funcionárias das empresas e dependentes de trabalhadores  para o Exame Preventivo de Câncer de Mama

Neste Outubro Rosa, a mensagem do Seconci-MG é clara: cuide-se e incentive outras mulheres a fazerem o mesmo. Estimulem as funcionárias de sua empresa a fazer o controle anualmente. O exame preventivo é uma ferramenta poderosa na luta contra o câncer de mama. Ao priorizar a saúde e a prevenção, estamos contribuindo para um futuro onde o câncer de mama pode ser combatido de forma eficaz. 

É muito importante consultar-se com o ginecologista anualmente, para realização dos exames de rotina e do exame físico, e o Seconci-MG, além de promover palestras esclarecedoras sobre o assunto, disponibiliza consultas nesta especialidade médica para atender às trabalhadoras do setor, bem como as esposas e filhas dos colaboradores.

O Seconci-MG funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, interrompendo o atendimento no intervalo de 12 às 13h, para almoço dos funcionários da casa e higienização dos ambientes.

As consultas são previamente agendadas, sendo  possível buscar, dentro da disponibilidade de vagas, um horário mais adequado à rotina laboral do colaborador e de seus familiares que têm direito ao benefício.

MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS

(31) 3449-8002; (31) 3449-8003

Whatsapp: (31) 98619-8570

E-mail: marcacao@seconci-mg.org.br

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Sinduscon-MG e Seconci-MG na Corrida Circuito 100 limite – Fiemg Jovem

O Sinduscon-MG e o Seconci-MG irão participar, no próximo dia 20 de outubro (domingo), da edição 2024 da Corrida Fiemg Jovem. O evento será realizado a partir das 8h, na Praça JK (Av. dos Bandeirantes, nº 240 – Sion) e tem como objetivo provocar uma reflexão sobre a importância do bem-estar, bem como sobre o valor do empreendedorismo para a economia e a sociedade. 

O Circuito 100 Limite terá três modalidades, com a corrida de 5 e 10 quilômetros e caminhada de três. Tanto a largada quanto a chegada serão na Praça JK.

O Sindicato patronal da construção civil e seu braço social irão dividir um stand no local. O espaço terá aferição de pressão arterial e a presença da médica ginecologista Elza Brandão, que neste mês vem reforçando, para as colaboradoras das empresas associadas às duas entidades, dentro da campanha Outubro Rosa, orientações sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. 

A iniciativa também visa salientar as ações educativas empreendidas pelo Seconci-MG na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores da construção.   Clique aqui para fazer a inscrição e confira outras informações.

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O perigo das quedas nos canteiros de obras 

A NR 35 estabelece que toda atividade com risco de queda superior a 2 metros do nível inferior se enquadra como trabalho em altura e, por isso, prevê uma série de requisitos para habilitação e proteção do trabalhador nessa circunstância a fim de evitar a ocorrência de quedas que coloquem em risco sua vida. 

Porém, além das situações mais complexas do trabalho em altura, as quedas são um perigo constante na construção e podem ser resultado de um simples passo em falso no mesmo piso ou durante uma subida ou descida de escadas da edificação. 

As principais causas de uma queda no ambiente de trabalho incluem: 

  • Pisos sem proteção de periferia; 
  • Buracos e aberturas em paredes ou no piso; 
  • Superfícies escorregadias, desordenadas ou instáveis; 
  • Uso inadequado de equipamentos de proteção; 
  • Escadas mal colocadas ou mal dimensionadas; 
  • Equipamentos deficientes ou danificados; 
  • Falta de procedimentos e treinamentos 

Mesmo que as quedas possam ocorrer em qualquer lugar, no ambiente do trabalho é responsabilidade do empregador promover todas as medidas possíveis para evitar a ocorrência delas. É fundamental que a empresa tenha um programa de proteção contra queda atualizado e que atenda às exigências do local de trabalho e da legislação vigente, além de manter vigilância sobre as atividades realizadas e que exigem concentração, atenção e equipamentos adequados. 

(Fonte: Agência CBIC 08/10/24)

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Seconci-MG no SOEA

A supervisora do Departamento de Engenharia de Segurança do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, a convite do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), ministrou no último dia 09 palestra na 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, realizada em Salvador-BA, entre os dias 07 e 10 de outubro. O evento teve como tema central: “Educação, Tecnologia e Inovação para um futuro sustentável”.

A SOEA é um dos maiores encontros nacionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências e reuniu milhares de participantes, entre profissionais das diversas áreas ligadas ao Sistema Confea/Crea, estudantes, professores e demais interessados.

A supervisora de Segurança do Trabalho do Seconci-MG participou do painel “Contribuições para um trabalho seguro e saudável”, que contou com mais duas palestrantes. O tema da sua palestra foi “O PGR da Construção Civil, segundo a NR 18”. Os demais painelistas foram a engenheira civil e de Segurança do Trabalho Eliane Maria Gorga Lago, professora da Poli/UPE, que falou sobre “Como implementar as novas tecnologias na Engenharia de Segurança do Trabalho – avanços do setor” e o engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho Ronaldo Borin, consultor e assessor nos segmentos da Produção Industrial e SST, que falou sobre “Terceirização e acidentalidade: os impactos na sustentabilidade das organizações”. O debate teve como moderadora a Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho, Márcia Luiza Pereira dos Santos, coordenadora da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST).

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Seconci-MG no People Connect World: conectando pessoas e negócios

Vem aí o People Connect World (PCW)! O evento, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de outubro, visa conectar pessoas e negócios, estabelecendo-se como a maior e melhor imersão em gestão de pessoas, segurança e gestão de terceiros em Belo Horizonte. Este ano, a expectativa é receber 600 participantes, mais de 200 empresas, com 20 palestrantes e uma feira de negócios com mais de 25 expositores. Serão 24 horas de conteúdo divididos em três trilhas: “Pessoas e Liderança” (28/10), “Segurança e Saúde” (29/10) e “Gestão de Terceiros” (30/10).

A supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, foi convidada para participar como palestrante do PCW. Ela irá falar sobre o tema “Segurança no trabalho: tendências e inovações que vão transformar o setor” no dia 29 de outubro.

O evento vai acontecer das 8h às 18h, no Minascentro (Auditório C) – Rua dos Guajajaras 1022/Belo Horizonte e mais informações sobre a programação e inscrições podem ser obtidas no site https://peopleconnectworld.com.br/

Confira ao lado o convite da supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter.