Informamos às empresas contratantes do PCMSO que, em cumprimento à Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 2.376/2024), os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam, ou seja, precisam enviar ao CRM quais são as empresas em que são responsáveis pelo PCMSO.
O Seconci-MG elaborou uma“Declaração de Responsabilidade”, que já está disponível, em formato DOC, no site da entidade, na aba “Serviços/Medicina Ocupacional/Documentos”, para que a empresa que firmar o contrato com o PCMSO preencha o documento, assim que ficar definido quem será o médico responsável pelo seu PCMSO.
Como é exigida a assinatura eletrônica da empresa, ela necessariamente deverá transformar o DOC em PDF e enviar ao Seconci-MG. A empresa assina digitalmente (.GOV ou ICP-Brasil) e envia de volta, para que o médico do Seconci-MG possa assinar e anexar à plataforma do CRMMG.
No Seconci-MG, o médico responsável fará a assinatura eletrônica e entrará no site do CRM com senha específica e adicionará a Declaração.
Dúvidas e mais detalhes a respeito desta obrigatoriedade poderão ser tratados no Departamento de Medicina Ocupacional, através dos telefones (31) 3449-8040, 3449-8041 ou (31)9 72110082 (WhatsApp).
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) é uma das ações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem como objetivo primordial conscientizar os colaboradores sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Ela pode ocorrer em qualquer época, desde que aconteça durante o ano de vigência da CIPA.
Para cumprir esta determinação da NR5 (Portaria nº 3.214) as empresas realizam diversas atividades – palestras, treinamentos, dinâmicas, esquetes teatrais educativas, gincanas e outras ações que reforcem temas de educação em saúde, segurança no trabalho e comportamentais que afetam o ambiente laboral.
O Seconci-MG tradicionalmente apoia as empresas associadas na organização destes eventos educativos, articulando contatos e providências para a realização dos mesmos. Os profissionais dos departamentos de saúde e segurança da entidade ministram palestras sobre temas nos quais têm competência e habilidade para abordar a partir da experiência e conhecimento em suas áreas de atuação. As palestras são realizadas conforme a disponibilidade de suas agendas, dentro do horário de trabalho no Seconci-MG, de forma a não comprometer a rotina de atendimentos prestados.
Neste mês de outubro, o Seconci-MG auxiliou várias associadas a comporem a programação de suas Sipats. Entre os temas abordados em palestras figuraram Primeiros Socorros, Drogas lícitas e ilícitas, Prevenção ao câncer de mama e câncer do colo do útero, Saúde Bucal, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Saúde do Homem, Violência Doméstica e Familiar, A importância da Segurança do Trabalho, Trabalho em Altura, Assédio Moral e Sexual e o Uso do celular no canteiro de obras. Foram assuntos tratados por profissionais que trabalham no Seconci-MG ou por parceiros da entidade com expertise nos conteúdos discutidos. As palestras alcançaram mais de 1500 ouvintes.
Lembramos que a SIPAT não deve ser realizada apenas como uma obrigação pela empresa. Ela é uma importante ferramenta para informar aos trabalhadores sobre a segurança e a saúde no ambiente de trabalho e em casa.
Como buscar o auxílio do Seconci-MG para a realização de palestras e outros eventos educativos
Os departamentos de Serviço Social e de Segurança do Trabalho se envolvem com os expedientes para agendamento e realização das palestras. Informam sobre os temas ofertados, bem como sobre a disponibilidade do profissional do Seconci-MG para ministrar a palestra na data e horário pretendidos. A solicitação da palestra deverá ser formalizada por e-mail.
Cabe à empresa providenciar o deslocamento (ida e retorno) do profissional que irá fazer a palestra, bem como os recursos multimídia, quando necessário.
Canais para falar com o Departamento de Serviço Social:
No último dia 19 de outubro, o Seconci-MG reuniu funcionários dos seus três turnos de funcionamento para uma das atividades de sua Sipat 2024.
Na pauta do encontro, houve a apresentação da Brigada de Incêndio da entidade e sua dinâmica de funcionamento, com palestra do brigadista e técnico em Segurança do Trabalho Marcos Vinícius Maradona. Na sequência, os participantes assistiram à palestra da Consultora em Gestão de Saúde Márcia Magalhães, que falou sobre Biossegurança e a importância do envolvimento de todos para garantir a prática eficiente de medidas voltadas para a segurança no ambiente laboral. O evento foi encerrado com a psicóloga especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho Diana Ferreira, que ministrou palestra abordando questões que afetam as relações interpessoais no mundo corporativo.
CURSO PARA CIPISTAS: Dentre os cursos ofertados pelo Departamento de Segurança do Seconci-MG está o de “Formação de Cipistas”. Ele se destina aos titulares e suplentes eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas associadas ao Seconci-MG. Uma das atribuições da Cipa é organizar atividades direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Em parceria, Sinduscon-MG e Seconci-MG estiveram presentes com um estande no evento esportivo de corrida, caminhada e entretenimento, promovido pelo programa FIEMG Jovem e o Instituto Estrada Real, no domingo, 20 de outubro, na Praça JK, em Belo Horizonte – o 1° Circuito 100Limite. A iniciativa contou, ainda, com uma programação que uniu esporte, bem-estar e empreendedorismo em corridas de 5km e 10km.
Na ocasião, as entidades desenvolveram uma ativação especial da campanha Outubro Rosa, com a médica ginecologista Elza Brandão, que atende no Seconci-MG, dando orientações sobre o autoexame e prevenção ao câncer de mama,bem como sobre outros cuidados. Além disso, o público também pode aferir a pressão arterial.
OUTUBRO ROSA – Com o apoio do Seconci-MG, várias associadas vêm realizando neste mês ações e gestos para conscientizar seus colaboradores sobre a doença – uma estratégia para reforçar a importância do diagnóstico precoce e incentivar as mulheres a realizarem exames regulares e a manterem hábitos de vida saudáveis, como forma de prevenir a doença. Lembramos, contudo, que o cuidado e a prevenção devem ser feitos durante todo o ano, não só no Outubro Rosa.
Com muito orgulho, anunciamos que dentre os vencedores do circuito, Renata Coursin, odontóloga do Seconci-MG, conquistou o primeiro lugar na corrida de 5km, categoria feminina. Renata já corre há 22 anos. Nossos parabéns à campeã!
A Celta Engenharia foi uma das associadas que promoveu para seus colaboradores palestra sobre a Saúde da Mulher, dentro do tema do Outubro Rosa. A médica ginecologista do Seconci-MG, Elza Brandão, que colabora com as empresas falando sobre este tema, considera o conhecimento um importante aliado na prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero, e em suas abordagens sempre alerta para os fatores de risco associados às doenças.
Ela esclarece que o diagnóstico precoce é uma estratégia para lidar com o tumor em uma fase inicial e, dessa forma, possibilitar maior chance de tratamento.
Neste Novembro Azul, é hora de lembrar que cuidar da saúde é um ato de coragem e amor próprio. O câncer de próstata é um dos tipos mais comuns entre os homens, mas a detecção precoce faz toda a diferença.
O Seconci-MG conta, durante todo o ano, com um urologista entre os especialistas que atendem na área médica assistencial. Esta consulta pode ser agendada de segunda a sexta-feira. Consulte a disponibilidade de horários pelos telefones (31) 3449-8001/8002/8003. Além disso, sob demanda e quando há disponibilidade de agenda, a entidade promove palestras nas obras proferidas pelo médico urologista Roberto Amaral Costa, oportunidade em que o especialista do Seconci-MG enfatiza a importância da realização dos exames preventivos para diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Confira o vídeo do Dr. Roberto Costa sobre o assunto, e incentive seus funcionários a fazer a prevenção.
Consultar um médico e realizar exames de próstata são fundamentais para a saúde dos homens, especialmente a partir dos 50 anos ou antes, se houver histórico familiar de câncer de próstata. Aqui estão algumas razões para isso:
Detecção precoce: O câncer de próstata é um dos tipos mais comuns entre os homens. Exames regulares podem ajudar a detectar a doença em estágios iniciais, quando é mais tratável.
Identificação de Problemas: Além do câncer, exames de próstata podem identificar outras condições, como hiperplasia prostática benigna (aumento da próstata) ou prostatite (inflamação da próstata), que podem causar sintomas como dificuldade para urinar.
Prevenção: A consulta regular permite discutir fatores de risco e estratégias de prevenção, como mudanças no estilo de vida e dieta.
Monitoramento de Saúde: Para homens com histórico de problemas prostáticos, exames periódicos ajudam a monitorar a saúde e a eficácia de tratamentos em andamento.
Desenvolvido pelo Seconci-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o projeto Construindo Igualdades continua atraindo o interesse de mais empresas associadas à entidade, que abrem suas obras e escritórios para receber palestras sobre o tema da violência doméstica e familiar.
No último dia 21, o superintendente adjunto da Comsiv e juiz titular do Juizado Especial da Comarca de Pedro Leopoldo, Leonardo Guimarães, ministrou a palestra “Violência Doméstica: formas de combate” no canteiro de obras da nova linha do Metrô de Belo Horizonte, da construtora Sengel, no Bairro Gameleira, região Oeste. A palestra teve um caráter preparatório para a Campanha 21 Dias de Ativismo, que começará no dia 20/11.
Segundo o juiz Leonardo Guimarães, é importante discutir a igualdade de gênero e combater o machismo estrutural em nossa sociedade. Para cerca de 40 funcionárias e funcionários da construtora e de empresas envolvidas na obra, o magistrado ressaltou as estatísticas que mostram que os homens são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito e de trabalho e de atos violentos.
Fazer com que os homens compreendam seu papel no enfrentamento e combate à violência contra a mulheres. Com este objetivo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou a cartilha “Isso é papo de homem”. O material encontra-se disponível no site da Defensoria Pública (clique aqui)
O juiz Leonardo Guimarães afirmou que esses dados estão relacionados à chamada “masculinidade tóxica”: “O homem tem que demonstrar força o tempo todo? As mulheres sempre devem ter a função de donas de casa, de subordinação e dependência?”
Na ocasião foi realizada uma dinâmica com os participantes, para reflexão sobre os padrões de comportamento de homens e mulheres que acabam evidenciando estereótipos sociais.
Para o engenheiro Paulo Henrique de Faria, da Sengel, a palestra contribui para o fomento de um ambiente mais saudável. “Trata-se de um problema social, portanto, é muito importante trazer esse tipo de discussão para o nosso meio”, afirmou.
A supervisora do Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, Sylvia Helena Costa, disse que um dos objetivos da ação educativa é “desconstruir uma série de mitos pelo viés da educação e do diálogo, para tentar mudar comportamentos e oferecer uma visão mais crítica sobre a temática da violência doméstica”.
O colaborador José Antônio Passos Brito, que atua na obra, disse que as estatísticas relacionadas à violência contra mulher ratificam a relevância da discussão sobre igualdade de gênero: “Temos um longo caminho para a igualdade, também para deixar um legado para futuras gerações.”
Para a colaboradora Yasmim Melo, o assunto ainda é um tabu em nossa sociedade, mas que precisa ser discutido. “Majoritariamente, o ambiente de obra é masculino e as pessoas, geralmente, têm muita dificuldade de falar sobre o tema, por isso é importante a iniciativa”, afirmou.
O operário Jorge Jesus disse que a palestra é importante por trazer informações que, normalmente, não chegam a todos os homens: “São mensagens que nos oferecem um grande aprendizado para que saibamos lidar com situações do dia a dia.”
21 Dias de Ativismo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, todos os anos, a partir do dia 20/11, a Campanha 21 Dias de Ativismo. O movimento tem o propósito de sensibilizar a sociedade para o tema da violência contra a mulher, sobretudo no Judiciário.
O CNJ se inspirou na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, iniciada em 1991, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.
Incidente e acidente do trabalho são ocorrências distintas, e conhecer a diferença de um para o outro ajuda a gestão da segurança no planejamento de medidas preventivas no local de trabalho.
Os acidentes de trabalho são eventos indesejados e não planejados, que causam danos materiais ou às pessoas. Esses danos podem ocorrer com quem está trabalhando ou mesmo se encontra próximo ao local do acidente, como queda em altura, choque elétrico ou soterramento, por exemplo.
Os incidentes de trabalho são eventos indesejados e não planejados que estiveram a ponto de provocar um acidente, mas não chegaram a ocorrer, ou seja, um quase acidente. Por exemplo, se uma carga é manuseada sem o cuidado adequado e cai ao chão sem causar danos materiais ou pessoais, é considerado um incidente. Caso a carga tivesse caído sobre alguém seria considerado um acidente.
Tanto os acidentes quanto os incidentes precisam ser investigados e analisados pela gestão da segurança, visando entender as causas e adotar as medidas necessárias à prevenção de novas ocorrências.
Quando acidentes são registrados, isso significa que os procedimentos de segurança não estão sendo seguidos corretamente e, portanto, é necessário verificar a implementação de medidas efetivas para minimizar os riscos de segurança no local de trabalho.
Se muitos incidentes são registrados, os responsáveis pela gestão da obra devem identificar as áreas no canteiro que precisam de maior atenção. Incidentes são indicadores muito importantes, que sinalizam medidas de segurança a serem adotadas, necessidade de treinamentos, etc.
Ambos os acidentes e incidentes são eventos indesejados e não planejados que podem ocorrer em qualquer tipo de obra. Sabendo diferenciar entre eles e tomar medidas preventivas para minimizar os riscos de segurança no local de trabalho, teremos um ambiente saudável e consequentemente evitaremos que os incidentes se tornem acidentes no futuro.
Foi entregue ao Ministério do Trabalho (MTE), pela Justiça do Trabalho, um estudo sugerindo alterações em normas sobre procedimentos voltados para a saúde e segurança de trabalhadores, com o objetivo de atualizar as regras às novas características das relações de trabalho.
Conforme o texto, são propostos:
Ampliação da definição do que é o local de trabalho, incluindo espaços virtuais;
Inclusão da garantia do direito à desconexão.
O juiz do Trabalho e coordenador do grupo de pesquisa, Guilherme Feliciano, explica que “boa parte do arcabouço normativo que o MTE mantém por meio das normas regulamentadoras é algo antiquado, porque não considera as novas características das relações de trabalho no século 21, como a virtualização dessas relações”.
As novas definições de local de trabalho estão propostas na NR 1, que trata das disposições gerais sobre riscos ocupacionais, uma vez que, atualmente, o conceito se resume a “área onde são executados os trabalhos”.
Na proposta entregue ao MTE, deixa-se claro que esses espaços incluem “tantos instalações físicas, quanto espaços virtuais, incluindo plataformas digitais e ambientes de trabalho remoto”.
De acordo com Feliciano, o que foi feito nessas NRs foi estender um pouco o próprio conceito de espaço que tradicionalmente é usado pelo MTE desde 1978 para abranger também os ambientes virtuais.
Além da NR 1, o estudo se debruçou sobre outras duas normas:
NR 12: sobre segurança do trabalho em máquinas e equipamentos;
NR 17: sobre ergonomia.
A respeito da ergonomia, o estudo propõe que as regras sejam aplicadas também ao trabalho em home office, ampliando o conceito de risco ergonômico para abranger os riscos psicossociais.
Sobre a desconexão, o novo texto sugere que as medidas de precaução passem a incluir “garantias de períodos de desconexão aos trabalhadores em trabalhos desenvolvidos de forma remota, com avaliação psicossocial obrigatória”.
Vale ainda destacar que a proposta de reforma prevê ainda novas regras sobre o uso de maquinário e prevenção de acidentes, apresentando a criação de dispositivos de comunicação que tornem mais acessíveis informações sobre o equipamento a ser utilizado.
(Fonte Seconci Brasil com informações do Portal Contábeis – publicado em 18/10/24)
