Nesta semana (24 a 27 de fevereiro) o Seconci-MG promoveu mais um curso de formação de cipistas. Ministrado por profissionais do Departamento de Segurança no Trabalho da entidade, este curso tem carga horária de 16 horas e contempla uma exigência legal da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que exige que as empresas com determinado número de funcionários criem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Além da criação da CIPA, a NR-5 estabelece que seja realizado o treinamento de seus membros, para que estes cumpram com propriedade as atribuições da Comissão. O curso promovido pelo Seconci-MG inclui em seu conteúdo programático assuntos como Legislação e Normas Regulamentadoras (NR) relacionadas à segurança, identificação de riscos e perigos no ambiente de trabalho, análise e controle de acidentes, noções básicas de Primeiros Socorros e medidas de emergência, e responsabilidades da CIPA, bem como sua atuação em situações de risco.

O curso para cipistas no Seconci-MG acontece periodicamente, quando há um quórum de participantes que justifique sua realização.   Empresas interessadas em inscrever seus colaboradores deverão enviar um e-mail para seguranca@seconci-mg.org.br.

Neste e-mail deverá constar a razão social da empresa, o nome completo do funcionário inscrito e sua função. Informações sobre o valor do investimento podem ser obtidas pelo telefone (31) 3449-8032, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

O alcoolismo é uma condição séria, que afeta milhares de pessoas ao redor do mundo e, além de suas consequências psicológicas e sociais, também traz vários prejuízos para a saúde física, interferindo negativamente no estado nutricional dos indivíduos.

Nesta semana, o tema foi debatido pela nutricionista Lidiana Nogueira, que atende no Seconci-MG, com colaboradores da PHV Engenharia, em palestras que foram organizadas com o apoio da entidade nas obras da empresa.

Lidiana mostrou que os transtornos relacionados ao uso de álcool – abuso e dependência – também acarretam transtornos alimentares e vice-versa.

A palestra, de cunho informativo e educativo, visou ampliar a conscientização sobre os danos causados pelo consumo excessivo de álcool, evidenciando o efeito do álcool no corpo humano e a relação direta com os hábitos alimentares e a absorção de nutrientes. Em sua fala, a nutricionista chamou atenção para o impacto do álcool no apetite, podendo levar a escolhas alimentares inadequadas, resultando em deficiências nutricionais e, até ao acometimento por doenças como anemia, desidratação e problemas cardiovasculares.

Para saber mais informações sobre como promover palestras com o auxílio do Seconci-MG, entre em contato com o nosso Departamento de Serviço Social, através dos telefones (31) 3449-8005, 3449-8006, 98676-1019 (WhatsApp) ou do e-mail social2@seconci-mg.org.br.

O Setor entrará em contato informando sobre a disponibilidade de temas e palestrantes e os critérios para atendimento desta demanda.

As consultas com a nutricionista da entidade podem ser agendadas durante a semana (2ª a 6ª feira), pelos telefones (31) 3449-8002, 3449-8003 ou pelo WhatsApp (98619-8570). Há vagas nos turnos da manhã (7h30 às 10h00) e da tarde (15h30 às 18h00).

Informamos que no período de carnaval, não haverá expediente no Seconci-MG nos dias 03, 04 e 05 de março, respectivamente segunda, terça e quarta-feira, mediante compensação. Retornaremos às atividades no dia 06 de março, quinta-feira.

As empresas que desenvolvem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) já foram orientadas sobre os procedimentos a serem tomados relacionados ao desenvolvimento deste Programa e sobre o prazo de envio dos eventos S2220 (ASO) e S2240 (PPP), para que estes expedientes não fiquem comprometidos e haja tempo hábil para eventuais correções.

Qualquer dúvida com relação ao PCMSO, favor contatar o Departamento de Medicina do Trabalho, através dos e-mails e telefones abaixo:

Tel.: (31)3449-8040/3449-8041 / (31)97211-0082 (WhatsApp)

E-mails: pcmsomarcacao1@seconci-mg.org.br ou pcmsoadm@seconci-mg.org.br

LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Exigido pelo INSS, é um documento que identifica os riscos a que os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho. O LTCAT deve ser elaborado por um profissional da segurança do trabalho, como um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Qual a importância do LTCAT:

• Identificar os riscos a que os trabalhadores estão expostos;
• Garantir o recebimento da aposentadoria especial, se for o caso;
• Criar critérios de avaliação das condições do ambiente de trabalho.

Informações básicas que devem estar no LTCAT:

• Análises dos agentes ocupacionais que possam ser prejudiciais à saúde;
• Avaliação dos tempos de exposição aos riscos ocupacionais;
• Descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador;
• Relação das medidas de mitigação e de controle de riscos ocupacionais existentes;
• Identificação da empresa, setor e função do trabalhador ou grupo de exposição;
• Localização das fontes geradoras de risco ocupacional;
• Descrição da metodologia de avaliação do agente prejudicial à saúde.

 A correlação entre o PGR e os Laudos de Insalubridade, Periculosidade e o LTCAT:

• O PGR tem como primordial a função de “eliminar ou atenuar os agentes ocupacionais, onde os riscos Físicos, Químicos e Biológicos estão inseridos.”
• Quando o PGR está bem elaborado e implementado, irá agir com alterações no ambiente de trabalho, possibilitando que condições anteriormente insalubres, nocivas e, dependendo da ação, até periculosas sofram alterações para melhores condições de trabalho.
• Comumente também surge a dúvida sobre a validade dos Laudos de Insalubridade, Periculosidade e o LTCAT.
• Considerando a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, o Inciso XII  – elaborar e MANTER ATUALIZADO Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores, conforme disposto no inciso V do caput do art. 230; (Lei nº 8.213, de 1991, art. 58, § 1º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 68, § 3º), fica claro que esta atualização está condicionada às ações que o PGR estará realizando através do Plano de Ação. Para os Laudos de Insalubridade e Periculosidade também haverá o mesmo impacto e deverá ser realizada uma atualização.
• Em uma situação onde o ambiente de trabalho não apresenta riscos ou as ações não foram eficazes, sendo mantido no ambiente as mesmas condições originais identificadas, como fica essa “validade”? Não existe um parâmetro técnico, mas como boa prática sugere-se que a cada 2 anos sejam renovados os Laudos para que não fiquem defasados quanto às datas de elaboração e análise.

(Fonte: Agência CBIC 25/02/2025)

Publicado no dia 29 de janeiro de 2025 em Belo Horizonte, o Decreto Nº 18.958 estabelece que a placa e painéis de identificação de obra, integrados aos elementos de fechamento ou ao estande de vendas de obras devidamente licenciadas, não serão mais considerados engenhos de publicidade.

Também foi estabelecido que “além da placa de que trata o caput, é admitida a instalação de outras placas que tenham a mesma finalidade, desde que previstas em legislação federal, estadual ou municipal”.

As dimensões das placas de identificação de obra estabelecidas em legislação eram consideradas insuficientes para incluir todas as informações do empreendimento. Com o novo decreto e a possibilidade do uso dos elementos de fechamento e estande de vendas, as empresas e profissionais podem disponibilizar informações mais completas aos clientes e à comunidade, contribuindo inclusive com a fiscalização.

(Fonte: Sinduscon-MG 14/02/25)

A PUC Minas está com inscrições abertas para o 1º semestre de 2025 para os cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades online com aulas ao vivo, EAD com videoaulas e presencial, na área de Engenharia em Segurança do Trabalho.

A pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da PUC Minas capacita os profissionais para atender às exigências legais e normativas, mas também os prepara para contribuir de forma significativa para a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Modalidades – Nos cursos online ao vivo, as aulas são ministradas de forma síncrona em um ambiente virtual, com interação entre alunos e professores.

Enquanto nos cursos EAD as videoaulas são gravadas e disponibilizadas no ambiente digital e podem ser acessadas a qualquer momento durante o curso.

Já os cursos presenciais ocorrem em Belo Horizonte, nas unidades Coração Eucarístico e Lourdes (Praça da Liberdade), e em Poços de Caldas.

Inscrições e mais informações: www.pucminas.br/pos