O projeto “CONSTRUINDO IGUALDADES” é um dos dois finalistas ao Prêmio CBIC de Responsabilidade Social – Troféu Paulo Safady Simão 2023 – Categoria entidades! Para isso basta acessar https://www.cbic.org.br/premioresponsabilidadesocial/e votar em nosso projeto, que representa a construção civil mineira!
Esse ano os vencedores serão indicados pelo público! Por isso, chegou o grande momento de votar – até 10 de dezembro – através do site do prêmio. Os vencedores (primeiro lugar) de cada categoria serão anunciados ao vivo em uma cerimônia de premiação programada para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2023, em Brasília.
O projeto “Construindo Igualdades” já realizou 58 palestras e alcançou um público de5932 ouvintes. Este mês elefoi agraciado com o “SELO DE BOAS PRÁTICAS MULHERES LIBERTAS” , concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, parceiro do Seconci-MG em sua realização(veja matéria abaixo).
O “SELO DE BOAS PRÁTICAS MULHERES LIBERTAS” foi entregue, no último dia 21/11, ao Seconci-MG, concedido à entidade pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Iniciativa da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), o selo é outorgável a pessoas e organizações que, por meio de ações e projetos inseridos no âmbito de suas atividades, contribuem para a prevenção e o combate à violência praticada contra as mulheres, bem como a promoção da igualdade de gênero.
O Seconci-MG, representado na cerimônia pela vice-presidente de Planejamento, Danuza Mohallem, desenvolve, em parceria com o TJMG, o projeto “Construindo Igualdades”, que trouxe para o âmbito da construção civil mineira a discussão da violência doméstica e familiar, oportunizando, ao público alcançado por suas ações e serviços, uma reflexão crítica sobre esta realidade, mostrando como ela tem raízes culturais, cresce, se manifesta e se perpetua em contextos onde as relações interpessoais são desiguais. A honraria é concedida pelo TJMG a indivíduos e organizações que, por meio de ações e programas, contribuem para a disseminação de boas práticas voltadas ao empoderamento da mulher, bem como para a prevenção e combate à violência doméstica.
A superintendente da Comsiv, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que todos os homenageados se mostraram parceiros importantes no âmbito do debate público e institucional, na formação e capacitação profissional para o tema, na oferta de oportunidades de trabalho e em outras frentes.
A desembargadora afirmou, ainda, que o Seconci-MG mantém uma parceria já consolidada com o TJMG, por meio do Projeto Construindo Igualdades, que leva a conscientização sobre violência doméstica aos canteiros de obras. Para a superintendente Evangelina, o trabalhador da construção mostra-se receptivo à discussão do tema e pode se tornar um aliado na disseminação da mudança de cenário.
O Seconci-MG, o Sinduscon-MG e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG) promoveram, no último dia 27, o Seminário Técnico – Os Desafios na Gestão de SST. O evento contou com as presenças do Presidente do Seconci-MG, Ricardo Catão Ribeiro, do Presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Alberto Calazans, do Desembargador Marcelo Lamego Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro – TRT 3ª Região, entre outros.
Construir e propagar um gerenciamento eficiente de SST é um dos pilares de atuação do Seconci-MG, e o seminário teve por objetivo principal reunir profissionais comprometidos com um modelo de gestão focado no compromisso de desenvolver ações sustentáveis, que assegurem medidas de prevenção e proteção adequadas e factíveis. Por isso, o seminário reuniu profissionais, especialistas e representantes de órgãos e instituições que atuam na prevenção e eliminação dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho.
Com uma programação variada, com foco na saúde e segurança do trabalho, o seminário trouxe palestras e apresentações que evidenciaram os desafios para realizar uma boa gestão desta área, que é fundamental para a atividade construtiva. Uma oportunidade para atualização de conhecimento sobre conceitos, técnicas e práticas que afetam a saúde e segurança dos trabalhadores.
O evento também teve como propósito celebrar o “Dia do Profissional de Segurança no Trabalho” (27/11) e contou com o apoio da MRV, apresentação teatral do grupo parceiro do Seconci-MG, Todo Cultura, e a participação da Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falando aos presentes sobre o projeto Construindo Igualdades.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou em novembro a 4ª edição do e-book “As Novas NRs e a Indústria da Construção”. Produzido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da entidade, a publicação apresenta 16 Normas Regulamentadoras (NRs) voltadas para o setor e traz as principais atualizações que estabelecem parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), além da inclusão da NR 35.
De acordo com o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, Ricardo Michelon, as normas técnicas têm um papel importante no desenvolvimento do setor, pois definem parâmetros para o atingimento dos padrões de excelência determinados. “A CBIC possui posição estratégica representando o setor nos fóruns oficiais de debate para atualização e modernização das Normas Regulamentadoras”, contou.
As normas orientam e estabelecem requisitos destinados à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tendo como objetivo tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Uma das normas abordadas no manual é a NR 35, que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura. A norma é de 2012, e desde então sofreu quatro alterações. A redação atualizada foi aprovada em dezembro de 2022, para garantir maior segurança aos trabalhadores.
“É muito importante que as organizações implementem uma gestão de segurança e saúde do trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura com risco de queda. Na NR-35 estão presentes preceitos da antecipação dos riscos para a implantação de medidas adequadas, pela utilização de metodologias de análise de risco e de instrumentos como as Permissões de Trabalho, conforme as situações de trabalho, para que se realize com a máxima segurança”, destaca a cartilha.
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 29, a Portaria GM/MS nº 1999, de 27 de novembro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho). Segundo texto da portaria, a LDRT destina-se às seguintes finalidades no âmbito da saúde: “I- orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; II – facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; III – adotar procedimentos de diagnóstico; IV – elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e V – orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo”.
Segundo os especialistas em SST, a portaria não traz alterações, mas sim republica a LDRT que foi revogada em 2020 (Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020). Para Marcia Bandini, médica especialista e professora em Medicina do Trabalho, essa republicação tem significados muito importantes. Um deles é o respeito à Lei 8.080/90 e o papel do Ministério da Saúde na elaboração e revisão desta lista. “Também porque corrige uma violência sem precedentes que ocorreu em 2020, com a revogação imediata à sua publicação – algo inesperado, considerando que foram seguidos todos os trâmites para sua revisão”, explica Bandini.
Ela reforça que a lista traz avanços significativos como a inclusão dos fatores psicossociais como riscos potenciais no trabalho, o aumento da lista de cânceres relacionados ao trabalho e a inclusão da Covid-19. “O desafio daqui para a frente é capacitar os profissionais de saúde para fomentar a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Além disso, instrumentalizar os sindicatos para que eles possam utilizar a LDRT no controle social das diferentes categorias profissionais que representam. Enfim, muito trabalho pela frente”, resume. A portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
No Dezembro Vermelho, dedicado à prevenção da infecção e do combate ao HIV/Aids, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), reforça as ações para conscientizar a população sobre o diagnóstico e tratamento e reduzir o preconceito e a discriminação às pessoas vivendo com HIV.
O Estado de Minas Gerais conta com 75 Serviços de Atendimento Especializado (SAE), Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), distribuídos em 65 municípios mineiros, que oferecem consultas multiprofissionais e distribuição de antirretrovirais a todos os usuários.
É importante lembrar que o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis contam com inúmeras opções de prevenção disponíveis no SUS, como o preservativo feminino e masculino, vacinas (como a do HPV e da hepatite B) e até mesmo medicamentos – como é o caso da PEP (profilaxia pós-exposição) e da PREP (profilaxia pré-exposição), além da testagem regular.
