Conforme descrito na Norma Regulamentadora (NR-01), a implementação de medidas de prevenção de acidentes deve ouvir os trabalhadores seguindo uma ordem de prioridade.
O principal ponto de atenção é a eliminação dos fatores de risco. Eliminar os riscos é a situação ideal e a primeira a ser verificada.
Para os fatores de risco que não foram possíveis de serem eliminados, é preciso que ocorra o controle e a adoção de medidas de proteção coletiva, a técnica protege a todos e garante a segurança independente do comprometimento pessoal de cada um no ambiente do trabalho.
Também é previsto a minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
A última ação necessária é a adoção de medidas de proteção individual para os riscos não eliminados nas ações anteriores.
É necessário lembrar que a organização deve implementar, por estabelecimento, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em suas atividades e este gerenciamento deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O Programa deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho (SST).
A importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual-EPIs é indiscutível; até mesmo os trabalhadores mais resistentes sabem do seu valor. Todos conhecem quantas lesões ou doenças relacionadas ao trabalho são evitadas com a correta utilização dos EPIs. Porém, para que os EPIs ofereçam real proteção, devem ser cumpridos determinados requisitos, que se iniciam com a definição dos mesmos antes da aquisição.
A escolha do equipamento de proteção pode parecer simples, mas nem sempre é fácil. A empresa deve ter certeza que especificou o equipamento correto de acordo com as atividades que irá desempenhar.
A Norma Regulamentadora (NR-6) tem por objetivo “estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual”
Para que a escolha dos EPIs seja exitosa, é preciso se atentar para:
Todos os tipos e categorias dos riscos;
A definição do tempo de exposição a cada risco;
Valores e resultados dos monitoramentos ambientais;
A comprovação e a confirmação da impossibilidade de adoção de equipamento de proteção coletiva-EPC ou mudanças administrativas;
A possibilidade de haver alguma particularidade dos trabalhadores, dos serviços e da área;
Aspectos das disposições da NR-6;
As condições e opções do mercado, incluindo preços compatíveis com o orçamento da empresa, lembrando que deve ser objeto de minuciosa análise dos custos x benefícios;
Campanha junto aos trabalhadores para reforçar a utilização dos EPIs (obrigatoriedade).
O Seconci-MG completou, no último dia 26, 31 anos de existência, com mais de dois milhões de atendimentos contabilizados desde sua criação, em 1992. A atuação da entidade, braço social do Sinduscon-MG, reflete uma importante conquista nas ações de responsabilidade social empresarial no setor da construção, ratificando um compromisso com a dignidade e o bem-estar da categoria laboral que move esta indústria.
A soma do trabalho dedicado das sucessivas diretorias que comandaram a entidade e dos profissionais que atuaram e ainda atuam na casa tornou o Seconci-MG uma referência em investimentos para o desenvolvimento humano. Ao completar mais de três décadas de funcionamento, a entidade continua trabalhando com afinco para proporcionar ao capital humano deste segmento produtivo melhor qualidade de vida, por meio de uma atuação voltada principalmente para a promoção da saúde e da segurança no ambiente laboral.
Sempre em busca da valorização do trabalhador que atua na construção civil, o atual presidente da entidade, Ricardo Catão Ribeiro, acentua: “ A responsabilidade social continuará sendo a força motriz que impulsiona a caminhada do Seconci-MG. Esta motivação traduz a contribuição do empresariado mineiro para o desenvolvimento sustentável da indústria da construção.”
Recentemente a Direcional Engenharia promoveu, com o apoio do Seconci-MG, uma programação de palestras institucionais com a finalidade de divulgar as ações e serviços da entidade para seus colaboradores.
A supervisora do departamento de Serviço Social, Sylvia Helena Costa, e a gerente de relacionamento com as empresas, Marcela Pinheiro, percorreram os canteiros de obras da empresa para apresentar e atualizar informações sobre a dinâmica de funcionamento do Seconci-MG. Uma forma de esclarecer dúvidas para que estes funcionários usufruam com propriedade dos benefícios a que têm direito a partir desta associação, prevista em convenção coletiva de trabalho.
Confira, abaixo, a entrevista com um dos responsáveis por ações de Saúde, Segurança e Bem-Estar da Direcional, André Vítor Duarte Silva, que supervisionou o cronograma de visitas.
André (Direcional Engenharia) e Dr. Guilherme (Departamento Odontológico do Seconci-MG) junto à UMO (Unidade Móvel Odontológica)
O que motivou o programa de visitas às obras da Direcional para divulgação das ações e benefícios que os colaboradores têm junto ao Seconci-MG?
Nós do Grupo Direcional, nos preocupamos com a saúde, segurança e bem-estar dos nossos colaboradores e, com isso, trabalhamos para promovermos melhorias na rotina de trabalho, realizando ações diversas de prevenção e cuidado. E o apoio do Seconci-MG tem sido primordial para o sucesso dessas ações tão importantes, não só para nossos profissionais, mas também para seus familiares e para toda a sociedade.
A Direcional desenvolve ou apoia ações de responsabilidade social? Como o Seconci-MG ajuda nesse movimento de parceria com a empresa?
A parceria de anos entre a Direcional Engenharia e o Seconci-MG nos deixa seguros, pois sabemos que temos um parceiro com grande experiência no mercado da construção, principalmente nos assuntos médicos, assistenciais, sociais e ocupacionais.
Durante todos esses anos, milhares de vidas foram impactadas de alguma forma através das nossas ações, que variaram entre palestras de prevenção, atendimentos médicos assistenciais, atendimentos odontológicos e muitos outros.
Como sempre digo e acredito, as ações vão muito além do que imaginamos. Elas criam laços e isto gera resultados, alavanca ideias, cria propulsores de boas ações, e assim a companhia cresce e se fundamenta em pilares estáveis. Essas ações contribuem com o nosso propósito de transformar vidas e construir um futuro melhor.
A atuação da empresa não se restringe apenas a Minas Gerais. Quais os planos para esse ano?
O ano de 2023 só está começando para nós do Grupo Direcional, temos muito trabalho a ser feito e, com o apoio de todos, avançaremos com a certeza do sucesso garantido, e com vidas transformadas não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil!
Desenvolvido pelo Seconci-MG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o projeto Construindo Igualdades atraiu o interesse de mais empresas associadas à entidade, que abriram suas obras para receber palestras sobre o tema da violência doméstica e familiar.
Nesta primeira quinzena de março, foram promovidas cinco palestras sobre o assunto, ministradas por defensora pública, delegadas, juíza e advogada, todas profissionais atuantes, em suas áreas de trabalho, no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O objetivo principal da iniciativa é levar o debate sobre esta temática para vários públicos, mostrando que a violência se manifesta de várias formas, desde discriminação e assédio no ambiente de trabalho até outras formas de agressão física e psicológica. As abordagens têm um viés educativo, provocando uma reflexão sobre as causas, consequências e responsabilidades sobre este problema social.O Departamento de Serviço Social do Seconci-MG articula contatos e providências junto à Comsiv para a realização das palestras. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3449-8005 ou 3449-8006, ou através do e-mailsocial2@seconci-mg.org.br
Chamamos a atenção, mais uma vez, para um assunto que sempre gera dúvidas e equívocos de usuários dos serviços do Seconci-MG: quanto ao documento que devem apresentar à empresa para justificar a ausência temporária do trabalho em função de uma consulta realizada na entidade.
Procuramos esclarecer – tanto no trâmite do atendimento prestado, quanto nas palestras de divulgação institucional da entidade – a diferença e a finalidade destes documentos – o Atestado e a Declaração de Comparecimento.
O Atestado (médico ou odontológico) é um documento emitido e assinado pelo profissional de saúde que realizou a consulta. Nele consta a recomendação do afastamento temporário do paciente, em prazo definido pelo médico ou dentista, comprovando a necessidade do funcionário de se ausentar do trabalho.
Quando o médico ou dentista emite atestado abonando ou afastando o paciente do trabalho, significa que existe incapacidade para o exercício do trabalho, ainda que temporariamente.
A Declaração de Comparecimento nada mais é do que um documento que indica que uma pessoa compareceu a determinado local, em determinado horário ou durante certo período de tempo. Ela é utilizada para justificar a ausência temporária do empregado de suas atividades presenciais no seu local de trabalho. Nela constam os horários de chegada e saída do paciente atendido e o motivo da sua vinda ao Seconci-MG. A Declaração comprova apenas que a pessoa compareceu à consulta, mas não existe incapacidade para o exercício de suas atividades laborais. A legislação trabalhista admite que em determinadas situações o empregado falte ao trabalho sem que haja qualquer desconto em seu salário. Desta forma, ao apresentar um atestado médico, o trabalhador não poderá ter descontado nenhum valor da remuneração que recebe. Já a Declaração de Comparecimento não passa de uma mera formalidade administrativa, o que faz com que o abono das horas não trabalhadas seja uma decisão da empresa e não umadeterminação legal. Cabe ao Recursos Humanos (RH) ou ao Departamento Pessoal (DP) da empresa conhecer os limites da legislação ou o que diz a convenção coletiva de trabalho sobre o assunto para definir o abono ou não das horas não trabalhadas. Trata-se de uma questão que deve ser definida em sua política interna.
A partir da Norma Regulamentadora – NR-1 do Ministério do Trabalho, em vigor desde 3 de janeiro de 2022, que exige a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para as empresas de todo o território nacional, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou, na segunda-feira (13), uma pesquisa sobre a Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) direcionada ao setor.
A iniciativa tem como objetivo identificar as dificuldades que a indústria da construção tem encontrado para elaboração e implementação correta do GRO/PGR nas empresas. “Essa pesquisa visa realizar um levantamento para fazer um raio X da construção civil. Com base nas informações levantadas, será possível desenvolver ações para contribuir mais com o setor”, apontou a gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF, Juliana Oliveira.
Juliana mencionou alguns pontos registrados pelo auditor fiscal do trabalho, Rodrigo Vieira Vaz, para a revista Proteção. “Deixar de adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho e deixar de classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção, estão entre as 15 não conformidades registradas com maior frequência em relação ao cumprimento do GRO nas empresas fiscalizadas”, apontou.
O formulário deverá ser preenchido por profissional de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), próprio ou terceiro contratado pela empresa.
Na ocasião será distribuído Guia que reúne um passo a passo para as empresas trabalharem o tema de Direitos das Mulheres
A artista belo-horizontina Luciana Hermont desenvolveu 9 obras, entre pinturas, instalações, desenhos e objetos artísticos que retratam a violência contra a mulher em seus múltiplos aspectos. O lançamento da exposição “Tecendo a Dor” no Museu de Artes e Ofícios será realizado no dia 23 de março às 19h e tem entrada gratuita.
O evento de abertura vai contar com uma roda de conversa sobre a prevenção da violência contra a mulher com a artista a Luciana Hermont e Daniela Bittar (psicóloga, fundadora dos projetos Sentir Mulher e Sentir Família e voluntária nos programas Grupo de Apoio às Mulheres – GAMAS e Grupo Colcha de Retalhos). A mediação ficará com Juliana Morais, líder do comitê de violência contra a mulher do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo BH.
Ao final, todos terão acesso ao Guia que reúne um passo a passo para as empresas trabalharem o tema de Direitos das Mulheres e Meninas a uma vida livre de violência Doméstica e familiar, elaborado pela FIEMG, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CAOVD-MPMG.
O objetivo da exposição é tocar mulheres que fazem parte desta triste estatística, que elas percebam a sua força interior para enfrentar qualquer situação, saiam dessa relação abusiva antes que entrem para o rol do feminicídio. Quanto aos homens, que são os maiores agressores, que seja educativo, sintam profundamente o que uma agressão causa e que definitivamente não é a solução.A exposição tem o apoio do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo BH @grupomulheresdobrasilbh e fica no Museu de Artes e Ofícios – Praça Rui Barbosa, 600 – Centro, Belo Horizonte, até o dia 29 de abril. O horário de funcionamento é de terça a sexta-feira de 11h às 17h e aos sábados das 9h às 17h . A entrada é franca.
O mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da Dengue, Zika e Chikungunya foi identificado em 97,8% dos municípios do Estado de Minas Gerais.
Faça a sua parte: cuide do seu espaço e previna-se!
A responsabilidade de eliminar os focos do mosquito é de todos. Mantenha os canteiros de obras limpos!
Para dar sequência ao Projeto “Construindo Igualdades” – desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), somente em fevereiro/2023, o Seconci-MG já promoveu cinco palestras para 453 trabalhadores do setor sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher em canteiros de obras de empresas associadas, ministradas por desembargadores, juízes, defensores públicos, entre outros profissionais.
Na semana da mulher – de 06 a 10 de março -, mais três palestras estão programadas em obras de Belo Horizonte e Contagem, para cerca de 450 funcionários da Direcional Engenharia e há mais solicitações ao longo do mês.
O tema é o mote do Projeto Construindo Igualdades, que o TJMG retomou, em parceria com o Seconci-MG, em agosto de 2022, por ocasião da realização de mais uma edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa. Ele traz a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher para o público da construção civil, por meio de palestras de sensibilização levadas aos canteiros de obras e escritórios de empresas do setor.
Braço social do Sindicato Patronal da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), o Seconci-MG foi convidado pela Comsiv para levar o debate sobre a violência doméstica até as obras da construção civil, com o objetivo de promover momentos de reflexão sobre a escalada da violência contra a mulher em nossa sociedade, as raízes sociais deste problema, suas diversas formas de manifestação e as possibilidades de enfrentamento.
O tema, inédito na grade de palestras geralmente promovidas nos canteiros de obras, que focam principalmente em assuntos relacionados à saúde e segurança no trabalho, vem tendo ressonância junto ao público ouvinte – colaboradores das áreas operacionais e gerenciais das empresas.
Ministradas por profissionais que lidam com a violência doméstica e familiar em suas áreas de atuação e que colaboram com a Comsiv neste trabalho educativo, as palestras, de cerca de 40 minutos, procuram evidenciar comportamentos que contribuem para o aumento do preconceito, da discriminação, do assédio e de outras formas de abuso contra homens e mulheres, que culminam no aumento de casos de violência doméstica e mortes, sobretudo os feminicídios.
“Acreditamos que a construção de relações interpessoais mais saudáveis, alicerçadas na empatia, na tolerância, no diálogo, no respeito mútuo e no reconhecimento e acatamento das diferenças é fundamental para a mudança de comportamento”, observa a supervisora do Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, Sylvia Helena Costa. Este setor se encarrega de intermediar contatos e providências para realização das palestras nas obras e sedes das empresas. “Estas interações possibilitam o questionamento de certos estereótipos de gênero, assumidos como naturais, mostrando-se que, na verdade, são construções sociais e que podem ser desconstruídas – um passo importante para evitar a violência”, complementa.
Desde o início da parceria, no final de 2018, já foram realizadas cerca de 50 palestras para um público de mais de 4.600 ouvintes.
