Desde 10 de janeiro de 2022, todas as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos e empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, começaram a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial.

São eventos de SST: S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).

Com base na Portaria nº 334, de 18 de fevereiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, os empregadores não estão sendo autuados pelo não envio dos eventos de SST ao eSocial, porém este período de não autuação se encerra em 31/12/2022.

Logo, é importante ressaltar que as informações necessárias para o preenchimento dos eventos de SST no eSocial encontram-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa e nos exames ocupacionais de seus empregados. A obrigatoriedade da elaboração destes documentos e exames continua vigente.

Os eventos de SST podem ser enviados pelas empresas tanto em sistemas próprios de gestão com essa funcionalidade ou diretamente no Módulo Web SST do eSocial, conforme a conveniência de cada empresa.

(Fonte: Agência CBIC)

No mês de outubro, promovemos 12 palestras sobre saúde da mulher/diagnóstico precoce do câncer de mama, alcançando um público de 809 ouvintes. A médica ginecologista do Seconci-MG, Dra. Elza Brandão, colaborou com as empresas associadas através da realização de palestras em torno do tema. 

O Seconci-MG já está comprometido com várias empresas para deflagrar a campanha “Novembro Azul”, que tem por objetivo alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens depois do câncer de pele.  O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente. 

O urologista Roberto Amaral Costa , que atende no Seconci-MG, irá ministrar várias palestras neste mês de novembro. O especialista vai chamar a atenção para a importância do check-up regular, a melhor forma de prevenir doenças e evitar que estas sejam tratadas somente em estágios mais avançados. Em função do preconceito que envolve o exame, muitos homens são diagnosticados com o câncer de próstata quando este  já está em estado mais avançado, o que eleva o número de óbitos. 

A única forma de possibilitar a cura do câncer de próstata é com o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou com 50 anos e sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA.

A Construtora Castor recebeu, no último dia 03, palestra da defensora pública Samantha Vilarinho, para falar sobre a violência doméstica e familiar. A ação já alcançou, nos últimos três meses, mais de 500 trabalhadores de empresas ligadas à construção civil, com uma série de palestras realizadas nos canteiros de obras, com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Seconci-MG. 

A iniciativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em junho de 2020, no contexto da pandemia de covid-19. 

As palestras em canteiros de obras são parte de um convênio do Judiciário estadual mineiro com o Seconci-MG, vigente desde junho de 2019, e se baseiam no fato de que nesse ramo predomina a força de trabalho masculina, cuja conscientização e mudança de postura podem ter um impacto positivo nas famílias.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022, com vigência para o ano de 2023, já está disponível para consulta. O acesso da empresa pode ser feito tanto pela página do  Ministério do Trabalho e Previdência, como da  Receita Federal do Brasil por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

As empresas poderão contestar o FAP atribuído aos seus estabelecimentos por meio eletrônico no período de 1 a 30 de novembro de 2022. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem a competência para análise das contestações e recursos do FAP, conforme previsto na Lei nº 13.846 (acrescenta inciso II ao art. 126 da Lei nº. 8.213).

Conforme o Decreto n° 10.410/2020 e o anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/1999, os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas calculados em 2022 não serão publicados no Diário Oficial da União, mas sim disponibilizados para consulta pública na página da  Previdência Social, a fim de facilitar o acesso a todos os cidadãos.

(Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência)

Com o tema “Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR X Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção – PCMAT” a supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho, Andréia Kaucher Darmstadter, fará palestra no Construa Minas, no próximo dia 18, terça-feira, integrando o  Congresso de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos, do Sinduscon-MG.

CONSTRUA MINAS – Profissionais da construção civil de todas as áreas do segmento terão a oportunidade de participar de um amplo ambiente de debates em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 21 de outubro, na primeira edição do Construa Minas, iniciativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio do Sebrae. O evento, que integra o “Construa – Onde a Construção do Brasil se encontra”, está com inscrições abertas para mais de 25 eventos.

Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR X Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da indústria da construção – PCMAT

Palestrante:

• Engª Andreia Kaucher Darmstadter – Supervisora do Dep. de Segurança do Trabalho – Seconci-MG

Debatedoras:

•  Dra. Luciana Guedes, Assessora Jurídica do Sicepot-MG e sócia-fundadora do Escritório Santiago Ferreira Pinto & Campelo Advogados

• Marcia Batistelli, Gerente de SST da Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A., Engenheira de Segurança do Trabalho, Engenheira Civil e Advogada

Data: 18/10

Horário: 17h30 às 19h00

Local: The One Event – Sala C

Av. Raja Gabáglia, 1143 – Luxemburgo, Belo Horizonte – MG

Inscreva-se aqui

Confira a programação do Construa Minas no site https://construaminas.org.br/

A RKM Engenharia incluiu na programação de sua Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat) uma palestra sobre prevenção de acidentes com a energia elétrica. O assunto foi abordado por um técnico da Cemig que chamou a atenção para os riscos e perigos do uso não seguro da eletricidade.

O Seconci-MG intermediou contatos junto à Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho da Cemig para realização da palestra. As organizações firmaram um termo de cooperação técnica que prevê o desenvolvimento de ações educativas em obras e estabelecimentos da construção civil, com o objetivo de conscientizar cada vez mais a população em geral sobre os cuidados que devem ser observados em relação ao uso seguro da energia elétrica.

A Cemig possui várias campanhas para a prevenção de acidentes da população com a sua rede elétrica e também com instalações internas. Até o momento foram celebrados 34 acordos com várias instituições, dentre elas o Sinduscon-MG e o Seconci-MG, visando ampliar o universo das informações e também apoiar em campanhas, projetos e ações que possam reduzir acidentes com a população.

O Seconci-MG tem repercutido campanhas temáticas promovidas pela Cemig, principalmente as relacionadas com iniciativas previstas na CEPAP – Campanha Externa de Prevenção de Acidentes com a População. Contudo, os materiais de comunicação destas campanhas estão sob análise do TER/MG, em virtude do período eleitoral, o que restringe temporariamente o acesso aos mesmos aos parceiros que assinaram acordos de cooperação com a companhia energética. As solicitações de palestras sobre riscos e cuidados preventivos com o uso da energia elétrica podem ser enviadas ao Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, para o e-mail social2@seconci-mg.org.br. O setor irá encaminhá-las à Cemig, que irá verificar a disponibilidade de atendimento.

Grandes nomes do mercado imobiliário mineiro e nacional vão se reunir, de 17 a 21 de outubro, na primeira edição do Construa Minas, iniciativa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento, que integra o “Construa – Onde a Construção do Brasil se encontra”, terá formato híbrido com encontros presenciais em Belo Horizonte e será realizado em parceria com mais de 20 entidades da cadeia produtiva do setor no estado, entre as quais o Seconci-MG.

A realização desse encontro só foi viabilizada em função do apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ao setor construtor. A CBIC e o Sinduscon-MG destacam a importância dessa parceria nacional, pois ela demonstra que o Sebrae permanece atento às questões estratégicas para o desenvolvimento do país.

Segundo o presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, a iniciativa evidencia a importância da construção civil para o Brasil. “Ao unir a cadeia produtiva em torno do debate de temas relevantes como inovação, tecnologia, sustentabilidade, cenário econômico e produtividade, a construção mostra que está preparada para fortalecer a sua contribuição ao desenvolvimento nacional”, declara. O evento pretende se consolidar como um dos maiores da cadeia produtiva da construção de Minas Gerais.

Durante cinco dias, os participantes terão acesso a uma vasta programação que contempla temas variados, como: tendências da construção civil e do mercado imobiliário, cenário econômico, sustentabilidade e meio ambiente, inovação, entre outros.

“Depois de um período de retração, a construção civil vem, nos últimos dois anos, recuperando o seu vigor e mostrando, mais uma vez, o quanto é necessária para o País evoluir não somente no campo econômico, mas, também, no aspecto social. Por esse motivo, a realização de um evento com esse porte e com a discussão de temas tão representativos para o setor ganha ainda mais importância”, avalia o ex-presidente do Sinduscon-MG, Teodomiro Diniz Camargos.

“Construa – Onde a Construção do Brasil se encontra”

O evento integra o “Construa – Onde a Construção do Brasil se encontra”, programação anual que pretende percorrer todos os estados e o Distrito Federal para discutir com especialistas da indústria da construção temas estratégicos do setor e do mercado imobiliário em nível nacional e estadual. “O Construa é a CBIC chegando aos estados para fortalecer a indústria da construção nacional, com debates sobre a agenda nacional”, salienta o presidente da entidade, José Carlos Martins.

O objetivo do Construa é unir localmente o maior número possível de agentes regionais da cadeia de produção de habitações, creches, hospitais, escolas, prédios, pontes, viadutos, túneis, rodovias, ferrovias e barragens para ampliar o debate sobre temas de grande relevância para o setor da construção e fortalecer as entidades locais associadas à CBIC.

A expectativa é reunir mais de 3 mil especialistas, empresários e profissionais do setor da construção, além de dirigentes e representantes das entidades associadas ao Sinduscon-MG e à CBIC, em busca de conhecimento, oportunidades de negócios, parcerias e networking. O evento vai contar com uma extensa programação de palestras e congressos, já consagrados pela cadeia produtiva do setor no Estado, como o “4° Congresso do Mercado Imobiliário” e o “21º Congresso de Materiais, Tecnologia e Sustentabilidade”, ambos organizados pelo Sinduscon-MG.

Acompanhe a programação no site do Construa Minas. As inscrições estarão abertas em breve. 

(Fonte: Sinduscon-MG)