O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma iniciativa legal, de caráter preventivo, instituído para preservar e promover a saúde do trabalhador. Através dele, procura-se rastrear e diagnosticar, precocemente, condições que possam trazer danos à saúde dos empregados por conta do trabalho que realizam.
O Seconci-MG conta com um departamento exclusivo de Medicina Ocupacional e, mediante assinatura de um convênio específico, de custo acessível, as empresas cadastradas podem optar por desenvolver seu PCMSO com a entidade. O Programa que ofertamos não se resume à realização dos exames ocupacionais. Com vistas a um acompanhamento mais próximo da saúde dos empregados, o contrato firmado com a empresa se baseia no número de trabalhadores ativos, ou seja, independente do número de consultas a serem realizadas.
Disponibilizamos um atendimento afinado com as práticas preventivas relacionadas à saúde, buscando evitar a ocorrência de irregularidades e não conformidades no cumprimento da legislação que regulamenta as atividades produtivas do setor.
Confira alguns dos benefícios de realizar seu PCMSO com o Seconci-MG:
- Equipe de profissionais com expertise em questões que afetam o trabalhador da construção civil, afinados com as exigências e especificidades normativas que envolvem este segmento produtivo.
O contrato abrange: o PCMSO propriamente dito, alinhado com a nova NR07; médico coordenador; relatório analítico anual e todas as consultas ocupacionais (admissional, periódico, demissional, mudança de risco e retorno ao trabalho).
O contrato contempla, sem custo adicional, os seguintes exames:
- Audiometria,
- Eletrocardiograma
- Glicemia jejum
- Hemograma completo
- Avaliação de Acuidade Visual
- Teste Romberg
Outros exames: ácido úrico, colesterol total, creatinina, exame parasitológico de fezes, eritrograma, fosfatase alcalina, hemossedimentação, leucograma, plaquetas, proteínas totais e fração, reticulócitos, transaminases, triglicérides, uréia, urina rotina e VDRL.
– Possibilidade de realizar os exames complementares necessários na própria sede do Seconci-MG.
– Realização do Programa de Conservação Auditiva (PCA), quando indicado.
– Preenchimento de RACs (Requisitos de Atividades Críticas) para situações críticas cobradas por empresas de grande porte.
– Consultoria com orientações para entendimento do cenário envolvendo a legislação trabalhista e previdenciária voltada especificamente para a construção civil.
– Interface com a realização dos programas de Segurança do Trabalho previstos para a construção civil.
– Suporte nos casos de afastamentos pelo INSS, readequação de atividades e/ou funções.
– Auxílio na elaboração de recursos frente ao INSS nos casos de nexo ocupacional indevido.
– Auxílio nas tratativas relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
– Orientação quanto aos documentos a serem apresentados em auditorias do MTP.
– Envio, sem custo, do evento S-2220 (evento de ASO) ao eSocial. A empresa pode delegar ao Seconci-MG o envio dos respectivos dados ou optar pela disponibilização do arquivo XML, para que ela própria faça este envio.
– Envio do evento S-2240 (evento de PPP) ao eSocial, para as empresas que tenham feito o LTCAT no Seconci-MG. A empresa pode delegar ao Seconci-MG o envio dos respectivos dados ao custo de R$3,00 (três reais) por trabalhador/por envio, ou seja, só terá que pagar quando for necessário fazer o envio. Este envio não costuma ser nem mensal, uma vez que após o primeiro envio, só será necessário fazer o reenvio após mudanças nos informes do antigo PPP, como, por exemplo, mudança de risco, de função, de materiais, equipamentos, processos de trabalho.
Para saber mais informações e detalhes da nossa atuação nesta área, entre em contato com o Setor de Medicina Ocupacional:
Telefones: (31) 3449-8036 ou 3449-8041
(31) 97211-0082 (Whatsapp)E-mail: pcmsoadm@seconci-mg.org.br
