Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 08/10/21, as portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras assinadas na Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, em evento realizado no último dia 07, em Brasília/DF, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da área de SST que participaram do processo de revisão das normas.

Na ocasião, ocorreu a assinatura oficial das portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia) – esta voltadas para a construção e 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários) e Anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos).

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, destacou durante a cerimônia, que  o processo de revisão destas normas foi conduzido com responsabilidade, transparência e consenso entre trabalhadores e empregadores. “Em números, foram 22 consultas públicas com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revisão que possui em torno de 95% de consenso. Mais da metade dos normativos já foram atualizados e harmonizados com o que há de melhor no mundo”, salienta Dalcomo.

Construção – atenção às normas números  5 e 17

As portarias apresentaram os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

A Portaria MPT nº 422, de 7 de outubro, aprovou a nova redação da NR 5. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, uma das principais novidades desta norma é a potencial diminuição de conflitos trabalhistas, incluindo uma definição sobre o término do contrato de trabalho por prazo determinado, já consolidada na jurisprudência. O fim do contrato, nesse caso, não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

Além disso, haverá uma redução da burocracia no processo eleitoral das CIPAs. Outra inovação é a possibilidade de reuniões no formato EAD, sem a obrigatoriedade de reuniões presenciais. O formato virtual também poderá ser usado para capacitação, com uma economia estimada de R$ 100 milhões. A redução da carga horária para as capacitações, a depender do grau de risco, também vai gerar uma economia na casa dos R$ 100 milhões.

Já a Portaria MPT nº 423, de 7 de outubro, trouxe o novo texto da NR 17. Tratando da questão da ergonomia, a NR 17 traz uma importante atualização em relação ao papel da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, foram previstas duas etapas de avaliação: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde à “avaliação ergonômica preliminar” e a de aprofundamento, à “Análise Ergonômica do Trabalho – AET”. Antes, toda e qualquer análise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. Com o novo texto, procurou-se privilegiar uma avaliação ergonômica preliminar para as situações de trabalho visando à adoção de medidas de prevenção e de adaptação das condições de trabalho por todas as organizações.

A AET, como processo mais complexo, ficou restrita a algumas hipóteses previstas na norma. Estudos realizados pela Firjan estimam que o potencial de economia com a atualização desta NR pode chegar a R$ 10,6 bilhões.

Todas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.
(Fonte: Com informações da Revista Proteção)

A Semana CANPAT Construção 2021, realizada de 04 a 08 de outubro, que contou com a participação ativa do Seconci-MG, foi um grande sucesso como demonstram os números: mais de 5 mil pessoas participantes, mais de mil visualizações e cerca de 500 interações no chat. 

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) promoveu, na semana de 04 a 08 de outubro, sua Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2021). Na programação deste ano foi incluída uma ação para marcar o “Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas” (data instituída pela Lei nº 12.645/12), por meio da realização de palestras para estudantes sobre o tema, no dia 08 de outubro. 

A ação teve por objetivo plantar uma semente de cidadania voltada para a prevenção de acidentes junto a estudantes brasileiros, através da disseminação de conceitos que os acompanharão ao longo de sua trajetória escolar, de sua vida pessoal e laboral.

O Seconci-MG aderiu à campanha, vislumbrando nestes alunos futuros empreendedores, engenheiros ou mestres de obras, como forma de despertar-lhes uma consciência sobre a importância da prevenção de acidentes em qualquer âmbito de atuação que buscarem ou se engajarem.

Realizada de forma remota, com abertura da pedagoga Érica de Cássia Santos, a palestra foi proferida pela Supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Kaucher Darmstadter, para duas turmas (totalizando 40 alunos), do Centro de Formação Profissional Paulo de Tarso: Aprendizagem Industrial em Pedreiro de Edificações e Aprendizagem Industrial em Instalação Elétrica Predial. 

Ao longo de sua exposição de uma hora (das 15h00 às 16h00), a engenheira de segurança explicou o objetivo da iniciativa, que marca a celebração do “Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas” e se propõe a sensibilizar alunos e futuros trabalhadores /profissionais para a importância da prevenção de acidentes em qualquer atividade laboral.

Andreia interagiu bastante com os alunos e professores que participaram da atividade. Abordou questões como responsabilidades das empresas e dos empregados, os principais riscos de acidentes na construção civil (queda de altura, choque elétrico e soterramento), chamando atenção também para os equipamentos de proteção individual.

A iniciativa despertou o interesse de docentes e alunos em expandir a discussão do tema para outras turmas e em outras oportunidades. Confira abaixo os depoimentos de alguns participantes:

– Itallo Luan Teixeira Felipe – 2°ano Ensino Médio

“Basicamente a palestra foi incrível, tiramos dúvidas e aprendemos ao mesmo tempo. O assunto citado foi sobre a importância dos EPIs (Equipamento de proteção individual), que nos mostra a importância de usar os equipamentos durante o trabalho na empresa. Os equipamentos de proteção individual servem para  proteger sua saúde e sua segurança, evitando acidentes fatais.”

– Thiago Baptista Cazassa, aluno do professor Diego Henrique de Araújo, da Turma de Elétrica Predial (tarde)

“Primeiramente, gostei muito do assunto debatido. A maneira como a Andreia explanou o tema, de forma simples e direta, superou minhas expectativas, por se tratar de um assunto amplo e complexo. Tamanha a importância desse assunto, deveria ser mais abordado nos meios educacionais e profissionais, a fim de instruir o máximo possível de pessoas, em busca de proporcionar cada vez mais, ambientes seguros e saudáveis nas escolas e empresas. Outro ponto debatido, que eu achei muito importante, é uma fiscalização mais rígida em cima dos funcionários, exigindo e mostrando na prática, a forma correta de utilização dos  EPIs, e explicando que, uma má utilização do equipamento ou a ausência dele, pode causar sérios  problemas, tanto para a empresa, quanto para o funcionário. De forma singela, gostaria de agradecer pela oportunidade que o SENAI nos disponibilizou, sempre empenhados em trazer um excelente conteúdo, com profissionais super capacitados para o nosso melhor aprendizado. Já aguardo ansiosamente pela próxima palestra.” 

– Andrew Augusto Policarpo da Silva, Turma Elétrica Predial – Professor: Diego Henrique de Araújo. 

“Eu gostei muito da palestra, ela explicou muito bem sobre a segurança no trabalho, detalhou e exemplificou, usou memórias pessoais para exemplificar, que realmente mostram a importância da segurança.

Explicou bem as responsabilidades do empregador e do empregado e teve um bom bate-papo com os participantes, bons comentários e ótimo desempenho na apresentação do tema da CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). Superou as expectativas de muitos participantes. A Andreia foi direta no assunto e mostrou sua importância e os perigos que podem ocorrer caso as normas não sejam seguidas.”