Autor: Néllie

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378 • 2ª quinzena agosto 2025

Praça da Estação vai receber evento de cidadania em prol dos direitos de mulheres e crianças com participação do Seconci-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), promove, no próximo domingo (31/8), das 9h às 13h, uma grande ação de cidadania na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte.

Serão realizadas a 2ª edição do projeto “Espaço D’Elas” e a 1ª edição do projeto “Nascentes”, iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e à promoção da proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres. O objetivo é fomentar o acesso à justiça e contribuir para a efetivação de direitos essenciais, estimulando o envolvimento social e institucional na prevenção e no enfrentamento da violência.

Também serão divulgados os serviços e as ações desenvolvidos pela Comsiv e pela Coinj, por meio de atividades culturais e informativas de interesse público.

A programação inclui: performance teatral do Todo Cultura, aula de zumba, corte de cabelo, aferição de pressão arterial, atividades de defesa pessoal e bem-estar, orientações sobre métodos contraceptivos, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência, uso de álcool e outras drogas, além de atendimento médico, orientação sobre nutrição – com a participação do Seconci-MG, informações sobre políticas públicas de adoção, entrega legal, acolhimento familiar e empregabilidade.

O evento contará, ainda, com brinquedos infláveis para crianças e estandes de artesanato e alimentação. 

A iniciativa reforça o compromisso do TJMG em combater a violência contra a mulher e fortalecer os direitos e garantias das crianças e adolescentes.

Entre os parceiros do evento estão o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), além de organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, como o Seconci-MG, e colaboradores individuais.

A realização do evento está fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (especialmente os ODS 4 e 5) e na Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a prioridade no atendimento a crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.

Serviço: “Espaço D’Elas” e “Nascentes”

Data: 31/8 (domingo)
Horário: 9h às 13h
Local: Praça da Estação (Av. dos Andradas, nº 337, Centro, Belo Horizonte)
Entrada livre

(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG)

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377 • 1ª quinzena agosto 2025 Campanha

Seconci-MG promove ciclo de palestras sobre violência doméstica e familiar em parceria com o TJMG

A partir do dia 18 de agosto, o Seconci-MG dará início a um ciclo de palestras sobre violência doméstica e familiar, em sintonia com mais uma edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação também integra o Projeto “Construindo Igualdades”, fruto da parceria entre o Seconci-MG e o TJMG.

O Projeto tem como objetivo promover, junto ao público alcançado pelas ações educativas da entidade, uma reflexão aprofundada sobre a violência doméstica: sua origem e raízes estruturais, os prejuízos e consequências para a vida pessoal e familiar, as diferentes formas de manifestação, além de estratégias para prevenção e combate.

Entre os dias 18 e 29 de agosto, magistrados, equipes da Guarda Civil e da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PVD) abordarão o tema a partir de suas experiências no enfrentamento desse problema. Esses profissionais integram uma rede de proteção e foram mobilizados pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.

Ao Seconci-MG cabe divulgar a iniciativa e estimular a participação das empresas associadas, ampliando o debate e fomentando a mudança de atitudes para a construção de relações mais justas e respeitosas entre os gêneros, tanto no ambiente de trabalho quanto no convívio familiar.

Serviço:

Mais informações sobre o Projeto podem ser obtidas com o Departamento de Serviço Social do Seconci-MG pelos telefones (31) 3449-8005 / 3449-8006. Solicitações de palestras devem ser enviadas para social2@seconci-mg.org.br. O setor fará a interlocução com a Comsiv/TJMG para verificar a disponibilidade de atendimento e organizar os eventos.

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356 . 1ª quinzena setembro 2024 noticia_destaque Uncategorized

MTE prorroga consulta pública do Anexo 3 da NR-15! 

Se ainda não votou, não perca essa oportunidade de se manifestar pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção

Lembramos que o Ministério do Trabalho e Emprego abriu uma consulta pública para revisar a NR-15, e que poderá enquadrar as funções exercidas com exposição direta ao sol como atividades insalubres, em grau médio, gerando aumento de até 20% no custo com mão de obra. A votação foi prorrogada até o dia 17 de outubro de 2024, por meio de portaria publicada esta semana.

Segundo o último CUB, publicado pelo Sinduscon-MG em agosto de 2024, os custos com mão de obra direta correspondem a aproximadamente metade do custo das construtoras. Desta forma, a alteração proposta pode aumentar em até 10% o custo efetivo de construção.

Os trabalhadores são essenciais para a nossa indústria e a sua saúde é um pilar fundamental para todos. Desta forma, entendemos que as respostas regulatórias devem priorizar a saúde dos trabalhadores, com medidas técnicas para a eliminação ou neutralização dos riscos.

O pagamento de insalubridade por insolação não irá preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil, pois saúde não se compra, se preserva. A construção civil já passa por enormes desafios com o aumento dos custos após 2020. Aumentar os custos irá agravar os desafios, podendo causar a retração do nível de atividade da indústria da construção, inviabilizando projetos e reduzindo, assim, a geração de empregos e renda.

Por isso, convidamos todos os empresários da construção civil e demais colaboradores desta cadeia produtiva a responderem à consulta pública, através do link Consulta Pública Revisão Anexo III NR-15,  até o próximo dia 17 de outubro de 2024, se manifestando pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção.

Reiteramos que o SINDUSCON-MG e o SECONCI-MG estão trabalhando para analisar os impactos econômicos e avaliar soluções mais adequadas para tratamento do tema, priorizando a saúde dos trabalhadores e a viabilidade da atividade econômica.

COMO VOTAR:

ACESSE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15

Passo 1 – CLIQUE EM ENTRAR E ENTRE COM A CONTA GOV.BR

Passo 2 – APÓS EFETUAR O LOGIN NA SUA CONTA GOV.BR VAI APARECER A PÁGINA PARTICIPA+BRASIL

Passo 3 – COMPLETE SEU CADASTRO PARA UTILIZAR O PARTICIPA+BRASIL E PARTICIPAR DA VOTAÇÃO

Passo 4 – EM SEGUIDA VOLTARÁ À PÁGINA INICIAL DA CONSULTA PÚBLICA – ANEXO III LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO CALOR DA NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Passo 5 – DESÇA ATÉ O CONTEÚDO E CLIQUE NO ITEM 3

Passo 6 – VEJA AS PRÓXIMAS ETAPAS NAS IMAGENS ABAIXO:

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Confira os treinamentos diários oferecidos pelo Seconci-MG

Treinamento Básico em Segurança do Trabalho
De acordo com a NR-18, todos os empregados da construção civil devem receber um treinamento admissional antes de iniciarem o trabalho. O Seconci-MG oferece esse treinamento diariamente, de segunda a sexta-feira. Para que seus funcionários participem, empresas associadas devem agendar a participação até as 13h do dia útil anterior, através do e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. Devem ser informados no e-mail, para que se realize o agendamento, a data pretendida do treinamento e o nome e telefone da empresa, além dos seguintes dados do participante: nome completo, função, data de admissão na empresa. 

Capacitação para trabalho em altura
A Capacitação para Trabalho em Altura está prevista na NR35. De acordo com a norma, é de responsabilidade do empregador oferecer treinamento ao empregado, para que este possa realizar qualquer trabalho desse tipo. Trabalho em altura é toda atividade executada em níveis diferentes, na qual há risco de queda capaz de causar acidentes. A capacitação da NR35 acontece diariamente, das 7h30 às 16h30, com um módulo teórico seguido de outro, prático, realizado em uma torre de treinamento específica, na sede do Seconci-MG. Para mais informações, entre em contato através do telefone (31) 3449-8032.
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Campanha

Participe do lançamento da Canpat 2023

A Secretaria de Inspeção do Trabalho convida todos os interessados em ambientes de trabalho seguros, sadios e produtivos para o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, que será realizada no dia 27/04/2023, quinta-feira, às 14h, com transmissão no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT no YouTube (https://www.youtube.com/enit-escola/live).

O evento contará com a participação de autoridades ligadas ao mundo do trabalho e abordará os temas da CANPAT 2023 – “Segurança e Saúde no Trabalho como princípio e direito fundamental” e “Riscos psicossociais relacionados ao trabalho”, que se mostram atuais eParticpe impactantes para as relações de trabalho em nosso País e cuja excelência na gestão é fundamental para a redução dos acidentes do trabalho e afastamentos de trabalhadores, assim como contribui com o aumento da competitividade das empresas brasileiras.

Serão apresentados, também, a programação das ações para 2023 e o reconhecimento dos trabalhos apresentados no Concurso Cultural do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, edição 2022/23.

Mais informações podem ser obtidas no site da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: https://www.gov.br/sit

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319 . 1ª quinzena fevereiro 2023 noticia_destaque

Balanço dos 30 anos do Seconci-MG:  mais de 2 milhões de atendimentos prestados às empresas, ao trabalhador e sua família

Periodicamente, o Seconci-MG compartilha com os patrocinadores e usuários de seus serviços os resultados colhidos e acumulados em suas diversas gestões. Nada se constrói sozinho, e o balanço exibido neste “Seconci-MG em números”  traduz o esforço coletivo que vimos empreendendo para proporcionar ao capital humano que sustenta nosso setor ações e serviços de promoção a sua saúde e segurança.

O número total de atendimentos registrados até dezembro último revela que seguimos focados nos pilares que norteiam nossa caminhada: saúde, segurança e ações que envolvam promoção social e educação. Além da área de saúde, que já ultrapassou 1,5 milhões de consultas realizadas, vimos investindo de forma expressiva em ações e serviços que contribuem para a prevenção de doenças e de acidentes, o que possibilita melhor qualidade de vida e uma inserção segura no ambiente laboral – estamos falando dos cursos, treinamentos, palestras e campanhas voltados para este propósito. Com a oferta e promoção destes eventos educativos, buscamos fortalecer cada um dos pilares mencionados.

Continuamos incentivados pelos valores da ética, da transparência, do trabalho em equipe e do respeito por todos aqueles que ajudam a movimentar e usufruem de nossa atuação, buscando sempre uma gestão equilibrada e em sintonia com as expectativas, tendências e inovações do setor construtivo. 

Seguimos contando com seu apoio e confiança!

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Seconci-MG promoveu live para orientar sobre o envio para o eSocial do evento S-2240

Nos últimos dias 03 e 06 a coordenadora do Departamento de Medicina Ocupacional do Seconci-MG, Dra. Ana Lúcia Elias de Almeida, fez duas lives para as empresas contratantes do PCMSO da entidade, para explicar sobre o envio para o eSocial do evento S-2240. Na oportunidade, a coordenadora esclareceu detalhes e providências a respeito do encaminhamento destas informações.

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319 . 1ª quinzena fevereiro 2023 Uncategorized

Prorrogado o envio dos processos trabalhistas ao eSocial

O eSocial prorrogou, de 16 de janeiro para 1º de abril, a data a partir da qual as empresas deverão enviar as informações referentes aos processos trabalhistas para aquele sistema.

Segundo o governo, a versão de produção do eSocial foi atualizada para a S-1.1 em 16 de janeiro, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º de abril, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.

A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela Receita Federal, para estabelecer que, a partir do período de apuração 04/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

O módulo web dos eventos de processo trabalhista será também disponibilizado em 1º de abril.

O que enviar

As empresas deverão registrar ações e acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter), concluídos a partir de 1º de janeiro deste ano.

Será necessário informar dados dos processos em que as empresas foram condenadas de forma solidária ou subsidiária. Ainda serão exigidas informações sobre o período em que o funcionário trabalhou na empresa, remuneração mensal, pedidos do processo e o que diz a condenação, além da base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária.

Se a decisão judicial não tiver fixado o valor da condenação, a empresa poderá aguardar pelos cálculos na fase de execução, para inserir essa informação no eSocial. O não cumprimento da nova obrigação sujeitará a multa de R$ 42.564, valor que dobrará em caso de reincidência.

De acordo com o regramento, as empresas devem apresentar estas informações até o 15º dia do mês subsequente à decisão ou ao acordo homologado.

(Fonte: Seconci-SP)