A supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, foi convidada pela Revista Proteção para integrar a comissão julgadora dos cases de boas práticas em saúde e segurança do trabalho que concorrem à edição 2023 do Prêmio Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho. A premiação, promovida pela principal publicação brasileira voltada ao setor prevencionista, dá destaque ao trabalho desenvolvido dentro das empresas em favor da saúde e segurança dos trabalhadores.

Organizações (empresas ou instituições) que atuem no país e que tenham boas práticas de atenção ao trabalhador, sem fins comerciais, podem inscrever um ou mais cases de boas práticas. Estes devem se enquadrar em um dos 14 temas dispostos no regulamento e serão submetidos à avaliação de um grupo de jurados formados por profissionais de reconhecido conhecimento técnico e profissional.

A premiação é dividida em duas categorias – Categoria Tema e Categoria Região. Todos os trabalhos inscritos serão automaticamente enquadrados para competir com os demais cases da região onde está situada a empresa ou entidade que se inscreveu (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) na Categoria Regional. E entre os melhores cases das cinco regiões será escolhido o melhor do Brasil.

Esta edição do Prêmio contou com 227 trabalhos inscritos e, no último dia 04 de julho, a supervisora do Seconci-MG compôs um grupo de 29 jurados, em reunião híbrida (presencial e virtual), tendo sido julgadora nas categorias temáticas “Ações Preventivas e Corretivas de SST”, “Gestão de Terceirizados” e “Trabalho em Altura”.

A edição especial da Revista Proteção, que será publicada em dezembro deste ano, trará um resumo dos cases vencedores. A divulgação também será feita no site da revista. As empresas/entidades premiadas serão convidadas para apresentar seus respectivos cases no SST 2023 – CongressoBrasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, que acontecerá em São Paulo, em novembro de 2023.

As inscrições para a 25ª edição do Prêmio de Segurança do Trabalho promovido pelo Sinduscon-MG e seu braço social, o Seconci-MG, se encerraram no último dia 30 de junho. A fase de inspeções às obras das empresas concorrentes teve início no dia 03 de julho e vai até o dia 31 de outubro deste ano. 

As visitas nas obras inscritas serão realizadas pelo Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, sem comunicação prévia, respeitando o mesmo número de visitas por empresa. 

A apuração dos resultados acontecerá no período de 1º de novembro a 21 de dezembro de 2023, com o aval de uma Comissão Homologadora composta por representantes da Superintendência Regional do Trabalho/Seção Minas Gerais (SRT/MG) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e pelas entidades promotoras do Prêmio – Sinduscon-MG e Seconci-MG.

No último dia 3 de julho entrou em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) nº 35, que estabelece requisitos e medidas de prevenção necessárias para a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos com atividades em altura. De acordo com o item 35.4 da NR-35, todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização. Na autorização para trabalho em altura devem ser considerados itens como as atividades a serem desenvolvidas pelo trabalhador, a capacitação a que o trabalhador foi submetido e a aptidão clínica para desempenhar tais atividades.

A capacitação do trabalhador para o trabalho em altura envolve treinamento teórico e prático, inicial, periódico e eventual, conforme disposto na NR-01. O treinamento inicial deve ter carga horária mínima de oito horas, contemplando:

a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;

b) AR e condições impeditivas;

c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;

d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;

e) EPI para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;

f) Acidentes típicos em trabalhos em altura; e

g) Condutas em situações de emergência, incluindo noções básicas de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

O treinamento periódico deve ser realizado a cada dois anos, com carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador. Além disso, os treinamentos devem ser ministrados por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança no trabalho.

No caso da aptidão clínica para desempenhar as atividades em altura, a organização deve avaliar o estado de saúde dos empregados de acordo com o estabelecido na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), em especial o item 7.5.3, considerando patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, bem como os fatores psicossociais. A aptidão para o trabalho em altura deve ser formalmente consignada no Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e nos documentos funcionais do empregado.

(Fonte: Agência CBIC)

Lembramos que o Seconci-MG oferece diariamente esta capacitação – que compreende um módulo teórico e outro prático, sob demanda, com a realização da parte prática em sua própria sede, em uma torre de treinamento específica. 

Com carga horária de 8 horas, o treinamento é dado em dois turnos: das 07h30 às 11h30 é ministrada a parte teórica e das 12h30 às 16h30, a prática. Há um intervalo de uma hora para almoço.

Para participar, o empregado deverá apresentar cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), comprovando sua aptidão para execução de trabalho em altura. Além de arcar com a alimentação do funcionário inscrito, a empresa também deverá disponibilizar os equipamentos de proteção utilizados durante o módulo prático: capacete com jugular, cinto de segurança tipo paraquedista, botina de segurança, duplo talabarte, luva pigmentada e uniforme de trabalho higienizado. Saiba mais detalhes no Departamento de Segurança do Trabalho, pelo telefone (31) 3449-8032.