Com o tema “Diálogos Setoriais na Construção Civil”, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho realizou, no último dia 23, com mais de 580 participantes online, o primeiro evento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho – CANPAT 2021,  que contou com a apresentação das inovações na NR-18 e um panorama do setor de construção civil sob o olhar da Inspeção do Trabalho, além da divulgação da CANPAT Construção Civil e a apresentação da calculadora do acidente do trabalho, um aplicativo que mostra o valor que custa cada acidente do trabalho para as empresas. 

A decisão de começar os Diálogos Setoriais pela indústria da construção, segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, Romulo Machado e Silva, se deve à sua relevância para a economia. “É fundamental que, a partir do diálogo e da conscientização, tenhamos uma cultura de prevenção devidamente implementada no setor”, mencionou.

CANPAT Construção e Calculadora do Acidente do Trabalho – Ao destacar a importância da indústria da construção, que emprega mais de 2 milhões de trabalhadores formais, o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, enalteceu a iniciativa. Sobre a CANPAT Construção, realizada desde 2017 em parceria com a SIT, Seconci, Sesi e entidades laborais, informou que a ação de levar a cultura prevencionista para o país já impactou diretamente mais de 30 mil trabalhadores e mais de 1.100 empresas participantes.

Dentre as ações da CPRT já definidas para este ano, citou o VI Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção, no dia 21/07, onde será lançada a CANPAT Construção 2021 sobre “Segurança e Saúde no Trabalho: um valor para a construção e para o Brasil”. Na pauta, discussão setorial sobre SST, fiscalização do trabalho e informalidade. Além de um seminário técnico específico sobre NR-18, que será realizado no dia 22/07.

Também serão realizados Diálogos Regionais para discutir a NR-18 e outras NRs de impacto no setor e palestras técnicas sobre o valor da segurança e saúde no trabalho e desenvolvida uma cartilha sobre equipamentos de guindar a ser distribuída a toda a comunidade da construção.

Guedes informou que no dia 07/10, a CPRT/CBIC mobilizará as entidades do setor da construção para participarem do evento da SIT sobre o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. O objetivo é potencializar a experiência já utilizada pelo Sinduscon de Chapecó junto às escolas, em Santa Catarina, para criar a cultura prevencionista nas crianças.

Comentou, ainda, que a Comissão reforçará a campanha “Não vamos baixar a guarda”, de prevenção à Covid-19, em que o setor incentiva as empresas a distribuírem máscaras faciais para os trabalhadores e seus familiares e orienta sobre a utilização dos protocolos para que as empresas possam trabalhar de forma segura nos canteiros de obras.

Além disso, o executivo apresentou a ferramenta “Construindo Segurança e Saúde”. Por meio dela, o empresário consegue simular custos de acidentes e afastamento do trabalho, especialmente o custo previdenciário, seja pela alteração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ou por ações regressivas, mostrando o quanto poderia ser economizado com a prevenção.

O dispositivo permite uma melhor compreensão sobre a importância de se prevenir acidentes, além de apresentar informações sobre as normas que regem essas eventualidades.

Inovações da NR-18 e panorama do setor sob o olhar da Inspeção do Trabalho – O auditor-fiscal do Trabalho, Antonio Pereira do Nascimento, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, deu uma visão geral sobre as inovações trazidas pela nova NR-18, com vigência prevista para agosto de 2021. “O texto dá muito mais liberdade para os profissionais de segurança, mas muito mais responsabilidade”, disse, enfatizando a responsabilidade de todos os atores envolvidos para a melhoria do meio ambiente dos trabalhadores.

Já o auditor-fiscal do Trabalho Rubens Patruni, da SRTb/PR, apresentou dados acidentários do setor em 2020. Destacou que, em 2019, as principais causas de óbitos na indústria da construção foram referentes ao aprisionamento, queda, impacto e choque elétrico. Sobre as maiores autuações da fiscalização, em 2020, apontou a proteção coletiva contra queda, o sistema GR em andaimes, a abertura de piso e o treinamento.

Sobre o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais de terceiros, destacou que é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou loca previamente convencionado em contrato. Reforçou ainda a importância da observância à NR-18.

Próximos eventos da CANPAT 2021

07/07 – Acidentes do Trabalho

26/07 – Aulão sobre Programa de Gerenciamento de Risco – PGR

07/10 – Dia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho nas Escolas

Todos os eventos da campanha estão à disposição dos interessados no canal da ENAT no YouTube. Assista e confira!

(Fonte: Agência CBIC)

O Seconci-MG  está apoiando  a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2021. A iniciativa, que existe desde 1971, se traduz por um conjunto de ações que visam à promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho. Além de abordar aspectos gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, a cada ano a Campanha tem o propósito de provocar debates específicos. Dessa forma, a CANPAT 2021 pretende ressaltar as vantagens da redução de acidentes para toda a sociedade, com materiais gráficos e eventos enfocando que Segurança e Saúde no Trabalho (SST) geram “Mais qualidade de vida para os trabalhadores”, “Mais competitividade para as empresas” e “Valor para o Brasil”.

Uma das formas de se juntar à Campanha é apoiando a ideia e aderir, por exemplo, ao Selo de Apoio da CANPAT 2021, comprometendo-se a manter boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho e a combater o trabalho infantil e o trabalho análogo ao de escravo no ambiente laboral.

Veja abaixo como sua empresa pode aderir ao Selo de Apoio da CANPAT 2021:

1 – Faça o download do Selo de Apoio (arquivo PNG ou CDR);

2 – Envie a logomarca da sua instituição/empresa para que possa ser incluída no painel de participantes da Campanha.

Com o apoio do Seconci-MG, do Sinduscon-MG e da associada EPO Engenharia, a CEMIG produziu vídeos que chamam atenção para os riscos envolvendo as atividades na construção civil e a rede elétrica. Na edição deste ano da Semana Externa de Prevenção de Acidentes com a População (SEPAP) já foram exibidas, no canal da concessionária no You Tube e em suas  redes sociais, pílulas com imagens captadas em um dos canteiros de obras da EPO que mostram situações adequadas e seguras do trabalho na construção civil em harmonia com a rede elétrica. As imagens captadas estão sendo utilizadas gradativamente para a produção de vídeos e conteúdos que reforçam as boas práticas com vistas a evitar acidentes com a rede elétrica.

O objetivo da iniciativa é disseminar e incentivar conceitos de segurança com a eletricidade no âmbito da construção civil e, por isso, as entidades firmaram um acordo de cooperação técnica com a Cemig.  A parceria contempla ações educativas conjuntas, com vistas a ampliar e potencializar junto às empresas e aos trabalhadores do setor os cuidados com o uso da energia. Os vídeos possibilitam a visualização de conteúdos abstratos, tornando-os concretos, auxiliando na compreensão e assimilação de conceitos e atitudes de segurança com a rede elétrica.

Confira e compartilhe alguns dos vídeos acessando os links abaixo:  

 Seu Doca Construção perto da rede

Seu Doca Vergalhão

Cemig F2 Vergalhões

Cemig F3 EPIs

Sempre é bom lembrar que a pessoa que já se vacinou, mesmo que protegida e não desenvolva a doença, ainda pode carregar o vírus e transmiti-lo para quem ainda não tenha sido imunizado. Por isso, é preciso não descuidar: usar a máscara e manter a higienização das mãos é fundamental! 

A proteção oferecida por cada uma das vacinas só é completa após a aplicação da segunda dose. Se você já tomou a primeira, fique atento (a) ao prazo da segunda (acompanhe em seu cartão de vacinação, anote em um lembrete, calendário). 

Atenção aos prazos entre as doses:

A nova versão S-1.0 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão.

O mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0.

A nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em portaria a ser publicada.

Para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.

Fonte: Agência CBIC

Totalmente on-line, o Projeto Enfrentar Construção Civil é desenvolvido pelo SEBRAE em parceria com a CBIC, o Seconci Brasil, o Seconci-SP, o Sinduscon-SP e o Sebrae Sorocaba. A iniciativa tem como objetivo apresentar soluções de gestão direcionadas principalmente para os empresários da construção civil e, na semana de 07 a 11 de junho, promoveu cinco dias de capacitação, além de disponibilizar mais duas horas de consultoria personalizada, sobre conteúdos que contribuem para melhorar os resultados da organização.

O evento contemplou temas como Inove nas vendas! – Networking e criação de rede de contatos (07/06); Proteja o Caixa da sua empresa e Conheça o Crédito certo para o seu negócio (08/08); Negociação e Planejamento Trabalhista (09/06) e Como configurar Google meu negócio e como anunciar no Facebook e Instagram (11/06). Na última quinta-feira, 10 de junho, a Supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, colaborou na programação das palestras a convite da CBIC. A engenheira discorreu sobre a Nova NR18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção). Em sua exposição, Andreia abordou as principais alterações nas Normas Regulamentadoras, com ênfase na NR18, cujo novo texto entra em vigor em agosto próximo, implicando em mais responsabilidade para os profissionais da área legalmente habilitados. O novo modelo fortalece os requisitos para a gestão da segurança, deixando de ser apenas um instrumento de aplicação e vinculando a necessidade da identificação de perigos e avaliação de riscos.

A especialista em segurança do trabalho, que participou ativamente do processo revisional das NRs representando a bancada patronal, destacou alguns dos pontos alterados. Mostrou que o resultado trouxe textos mais modernos, desburocratizados, com regras mais claras e objetivas, porém foram mantidos os princípios e aprimoradas as práticas de segurança e saúde no trabalho.

A edição nº 354 (junho/2021) da Revista Proteção traz o Manual para Seleção de EPI sobre Proteção Contra Quedas, cujo conteúdo destaca a complexidade do trabalho em altura e a necessidade de conhecimento para especificação de equipamentos. O material, que pode ser baixado em PDF, contou com a colaboração técnica da supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter e do técnico de Segurança do Trabalho e especialista em NR35, Marcos Amazonas, que também é diretor técnico na AMZ Equipamentos  para Trabalho em Altura.

Existem aspectos da segurança do trabalho que são intransigíveis, como a correta proteção e utilização de equipamentos aplicados aos trabalhos com risco de queda em altura. Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. Planejamento e organização significam a adoção e manutenção de políticas e práticas prevencionistas – proativas e não reativas. Com relação aos procedimentos operacionais para as atividades em altura, é fundamental que se façam as corretas previsões de escolha dos EPIs. 

O Manual para seleção de EPI- Proteção Contra Quedas aborda questões como medidas de segurança que antecedem o trabalho em altura, hierarquia da proteção a ser executada, seleção do Sistema de Proteção Contra Quedas (SPCQ e SPIQ), processo de seleção do EPI mais conveniente, técnicas aplicadas de acordo com a situação e equipamentos adequados. Para acessá-lo, clique no link: https://protecao.com.br/manual-de-epi/manual-para-selecao-de-epi-protecao-contra-quedas/

Capacitação para o Trabalho em Altura no Seconci-MG – Realizado sob demanda pelo Departamento de Segurança no Trabalho, com custo subsidiado para empresas associadas,  este treinamento conta com um módulo teórico e outro prático , que acontece em uma torre de treinamento específica, montada na própria sede da entidade. O conteúdo programático desta capacitação aborda normas e regulamentos aplicáveis a este tipo de atividade, bem como os riscos inerentes a ela. Além disso, são reforçadas as medidas de prevenção e controle, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, bem como sua seleção, inspeção, conservação e limitações de uso. O instrutor fala, ainda, sobre os acidentes típicos do trabalho em altura e as condutas apropriadas em situações de emergência, contemplando noções básicas de Primeiros Socorros. Mais informações sobre inscrição, valor do investimento, horário e critérios para sua realização podem ser obtidas no Departamento de Segurança do Trabalho, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h ou até às 13h do dia anterior à data pretendida, pelo telefone (31) 3449-8032 ou através do e-mail seguranca@seconci-mg.org.br.