As empresas precisam estar atentas a uma importante mudança: entrou em vigor, desde 03 de abril de 2026, a Portaria MTE nº 2.021/2025 publicada em dezembro de 2025, que passou a exigir a disponibilização dos laudos caracterizadores de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, aos sindicatos das respectivas categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho. A medida amplia a transparência das informações relacionadas às condições de trabalho e garante maior acesso aos documentos técnicos que fundamentam a caracterização ou descaracterização de atividades e operações consideradas insalubres ou perigosas.

Um ponto que merece atenção é o alcance da nova exigência. As alterações promovidas pela Portaria foram incorporadas ao corpo normativo das Normas Regulamentadoras nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 16 (Atividades e Operações Perigosas). Por esse motivo, sua aplicação não está restrita a situações específicas, abrangendo todos os casos em que haja avaliação de insalubridade ou periculosidade.

Mudança tem alcance amplo e exige atenção das empresas: Embora a Portaria MTE nº 2.021/2025 tenha sido amplamente associada à regulamentação das atividades com motocicletas, seus artigos 2º e 3º acabaram recebendo menor atenção do que mereciam. Esses dispositivos introduziram alterações relevantes nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização dos laudos caracterizadores de insalubridade e periculosidade. Um aspecto importante é que as alterações foram inseridas no corpo normativo dessas NRs, e não em anexos específicos. Isso significa que sua aplicação é geral, alcançando todas as situações de caracterização ou descaracterização de atividades e operações insalubres ou perigosas, independente de se tratar de atividades com motocicletas – contexto em que ocorreu a publicação da portaria.

Na prática, a norma não definiu de que forma os laudos deverão ser disponibilizados, seja em meio físico ou eletrônico. No entanto, a obrigação é clara: cabe ao empregador manter esses documentos atualizados e acessíveis, garantindo sua apresentação aos trabalhadores, às entidades sindicais e à Inspeção do Trabalho sempre que solicitado e dentro dos prazos legais aplicáveis.

A mudança também fortalece o papel dos trabalhadores, que passam a atuar de forma mais efetiva no acompanhamento e na fiscalização das condições de trabalho. Agora a obrigação de sua disponibilização está expressamente prevista na norma. Mais do que atender a uma exigência legal, a medida reforça a importância de uma gestão preventiva dos riscos ocupacionais.

Nesse contexto, o ideal é que as empresas priorizem a eliminação ou a neutralização dos riscos presentes nos ambientes de trabalho, promovendo condições laborais mais seguras e saudáveis, em vez de se limitarem ao pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade e à manutenção da exposição dos trabalhadores.

O presidente do Seconci-MG, Geraldo Linhares Júnior, e o gestor executivo, Rodrigo Vieira, reuniram-se com coordenadores de áreas e colaboradores da entidade, no último dia 12, para apresentar um amplo panorama institucional do Seconci-MG, abordando sua estrutura de funcionamento, demandas, desafios, oportunidades de crescimento e perspectivas de ampliação dos serviços oferecidos ao setor da construção.

Durante o encontro, também foram compartilhadas as metas de crescimento da entidade, os investimentos já implementados e os objetivos que norteiam essa nova etapa de desenvolvimento.

Mais do que um momento de alinhamento, a reunião inaugurou um espaço permanente de diálogo, escuta e participação. A proposta é que encontros como este aconteçam periodicamente, fortalecendo a troca de ideias, a apresentação de sugestões e o engajamento de todos nos projetos de evolução institucional.

Acreditamos que construir um Seconci-MG cada vez mais forte passa pelo comprometimento coletivo, pela valorização das pessoas e pela busca contínua da excelência nas entregas realizadas em benefício das empresas e dos trabalhadores da construção civil.

No último dia 12 de junho, colaboradores das áreas técnica e operacional da MIP Construtora participaram de uma palestra institucional promovida pelo Seconci-MG. A iniciativa teve como objetivo apresentar o funcionamento da entidade, esclarecer os procedimentos de acesso aos serviços e benefícios disponibilizados às empresas associadas e orientar os participantes sobre a melhor forma de utilizar os recursos oferecidos.

Durante o encontro, foram abordados temas como a estrutura de atendimento do Seconci-MG, os fluxos de acesso aos serviços, o amplo portfólio de benefícios disponibilizados aos trabalhadores e seus dependentes elegíveis, além de orientações sobre as responsabilidades e prerrogativas dos usuários. Os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas relacionadas à utilização dos serviços e aos critérios de atendimento.

A ação reforça a importância da interlocução direta entre o Seconci-MG, as empresas associadas e seus colaboradores. Quanto maior o conhecimento sobre serviços disponíveis e sobre os procedimentos para acessá-los, maior a possibilidade de que os benefícios decorrentes da associação sejam usufruídos de forma consciente, adequada e plena, contribuindo para a promoção da saúde, da qualidade de vida  e do bem-estar dos trabalhadores.

Empresas interessadas em promover palestras institucionais para seus colaboradores podem entrar em contato com o Departamento de Serviço Social, através dos telefones (31) 3449-8005, 3449-8006, (31) 9 8676-1019 (WhatsApp – somente mensagens escritas) ou pelo e-mail social2@seconci-mg.org.br e também com o Setor de Arrecadação, pelos telefones (31) 3449-8013, 3449-8025, (31) 9 8676-1018 (WhatsApp) ou pelo e-mail da Gerente de Relações Institucionais da entidade, marcelapinheiro@seconci-mg.org.br.

A iniciativa é uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre os serviços oferecidos pela entidade e fortalecer o aproveitamento dos benefícios administrados e disponibilizados pelo Seconci-MG, cuja oferta aos trabalhadores é viabilizada pelas empresas associadas por meio de sua adesão e contribuição para a manutenção da entidade.

Atenção, empresa associada: você sabia que seus colaboradores devidamente cadastrados e seus dependentes, conforme os critérios de atendimento ao núcleo familiar, podem contar com os serviços odontológicos oferecidos pelo Seconci-MG?

Com foco na prevenção e na promoção da saúde bucal, o serviço oferece procedimentos como limpeza, restaurações, extrações, tratamento de canal de dentes anteriores e próteses, além de ações educativas sobre higiene bucal. O setor também dispõe de odontopediatras para atendimento de crianças de 6 a 13 anos.

A equipe de marcação de consultas monitora continuamente a disponibilidade de vagas e entra em contato com os beneficiários assim que haja possibilidade de iniciar o tratamento.

Quer saber mais ou agendar uma consulta? Entre em contato com a equipe de marcação pelos telefones (31) 3449-8002 e (31) 3449-8003 ou pelo WhatsApp (31) 9 8619-8570 (somente mensagens escritas).

Esta é uma medida fundamental para garantir a eficiência no atendimento e o pleno acesso aos serviços oferecidos pela entidade. 

Para que o colaborador possa ser atendido pelo Seconci-MG, é indispensável que a empresa realize seu cadastro no sistema da entidade. Essa exigência também se aplica aos dependentes. O cadastro deve ser efetuado pela empresa por meio da Área do Associado, disponível no site do Seconci-MG, utilizando login e senha fornecidos pelo Setor de Arrecadação no momento da associação.

Caso a empresa ainda não possua essas credenciais, poderá solicitá-las pelos e-mails arrecadacao3@seconci-mg.org.br ou marcelapinheiro@seconci-mg.org.br.

É importante destacar que a responsabilidade pela atualização cadastral é da empresa, que deve acompanhar regularmente a situação de seus empregados, registrando admissões, alterações cadastrais e desligamentos. Quando ocorrer a demissão de um colaborador, é necessário solicitar sua exclusão do cadastro por meio do e-mail cadastro@seconci-mg.org.br.

Além de assegurar a continuidade dos atendimentos para quem tem direito ao benefício, a atualização cadastral evita que ex-empregados permaneçam com acesso a serviços destinados exclusivamente aos trabalhadores vinculados às empresas associadas. Essa prática também contribui para a correta gestão das informações relacionadas à saúde ocupacional, prevenindo inconsistências e garantindo maior segurança para a empresa e para a entidade.

Fique atento

• Na Área do Associado, disponível no site do Seconci-MG, é possível consultar a relação de funcionários cadastrados por meio do menu “Relatórios > Relação de Funcionários”.
• Em caso de desligamento de um colaborador, envie um e-mail para cadastro@seconci-mg.org.br solicitando sua exclusão do cadastro. Informe o nome completo e o CPF do(s) funcionário(s) a ser(em) excluído(s).
• Para excluir um funcionário do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), encaminhe a solicitação para pcmsoadm@seconci-mg.org.br até o último dia de cada mês.
• Alterações de e-mail, endereço, telefone, estado civil e demais informações cadastrais também devem ser comunicadas ao Seconci-MG. Para isso, entre em contato com o Setor de Arrecadação pelos e-mails marcelapinheiro@seconci-mg.org.br ou arrecadacao3@seconci-mg.org.br.
• O cadastro de dependentes pode ser realizado pela empresa ou pelo próprio colaborador (titular), por meio dos telefones (31) 3449-8002 ou (31) 3449-8003, desde que o titular já esteja devidamente cadastrado na entidade.

Manter os dados atualizados é uma ação simples que garante mais eficiência, segurança e qualidade no acesso aos serviços oferecidos pelo Seconci-MG.

Prevenção, planejamento, treinamento e prontidão são elementos essenciais para garantir a segurança nos trabalhos em altura. Toda atividade realizada em altura deve contar com procedimentos de resposta a emergências compatíveis com os riscos da operação. A exigência está prevista na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que determina que o resgate de trabalhadores não pode ser improvisado e deve ser planejado antes mesmo do início das atividades.

As organizações precisam estabelecer, implementar e manter procedimentos de emergência fundamentados nas normas NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e NR-35. Entre os itens que devem ser previstos estão o mapeamento dos possíveis cenários de acidente, o dimensionamento das equipes de resgate, o tempo estimado de resposta, os equipamentos necessários e a definição das técnicas que serão utilizadas para o salvamento.

Outro aspecto fundamental é a capacitação dos profissionais responsáveis pelo resgate e pelos primeiros socorros. A NR-35 prevê que esses trabalhadores tenham treinamento específico, além de aptidão física e mental compatível com a atividade. Quando o resgate for realizado por equipe interna, cabe à organização definir a carga horária e o conteúdo da capacitação de acordo com os cenários de emergência identificados.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

(Fonte: Agência CBIC – 10/06/2026)