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358 . 1ª quinzena outubro 2024 noticia_destaque Seconci News

Fator Acidentário de Prevenção – FAP com vigência para 2025 já está disponível – É importante que sua empresa acesse

O Seconci-MG alerta as empresas, e suas respectivas contabilidades, que as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso desde 30 de setembro de 2024. Os índices calculados para cada estabelecimento consideraram os dados de 2022 e 2023.

Segundo a Receita Federal e a Previdência, o FAP relativo a 2025 ficou da seguinte forma para os 3.389.146 estabelecimentos em todo Brasil:

Bônus: 94,05% dos estabelecimentos

Neutro: 2,07% dos estabelecimentos

Malus: 3,88% dos estabelecimentos

O FAP é um índice que ajusta as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), possibilitando tanto a redução quanto o aumento dessas alíquotas, com base nos registros de acidentes e doenças ocupacionais.

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2024, trazendo novidades sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), conforme descrito a seguir.

1-  Acesso ao FAP

As empresas poderão acessar o FAP correspondente por meio dos portais da Previdência (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap) e da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal). Esse índice determinará o ajuste nas alíquotas do RAT, que poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%.

2-  Período de Contestação

De 1º a 30 de novembro de 2024.

As contestações devem ser enviadas de forma eletrônica ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), através de formulário disponível nos portais da Previdência e da Receita Federal.

É importante lembrar que, neste ano, a contestação não suspende a aplicação do índice.

3 – Critérios para Contestação

As contestações poderão ser baseadas em divergências específicas nos dados utilizados para o cálculo do FAP, tais como:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT;
  • Benefícios acidentários;
  • Massa salarial;
  • Número médio de vínculos;
  • Taxa de rotatividade dos trabalhadores.

4 – Documentos Obrigatórios

Para que a contestação seja aceita, todos os dados fornecidos (como número da CAT, CPF dos trabalhadores envolvidos e demais informações) devem ser identificados corretamente. O não fornecimento desses detalhes pode resultar na rejeição do pedido.

5 – Recurso contra a Decisão

Nos casos em que a contestação seja indeferida, as empresas terão um prazo de 30 dias para apresentar recurso, também de forma eletrônica. Esse recurso será avaliado de maneira definitiva pelo CRPS.

A Portaria reforça a importância do monitoramento dos acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir que as empresas estejam atentas às oportunidades de contestação, garantindo que seus FAPs sejam calculados de maneira justa e transparente.

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357 . 2ª quinzena setembro 2024 noticia_destaque Seconci News

Encontro de Seconcis é realizado na sede do Seconci-MG

Com o objetivo de trocar experiências, alinhar condutas e atualizar conhecimento sobre temas que impactam suas rotinas de prestação de serviços e atendimentos ao trabalhador da construção civil e seus dependentes, cerca de 80 representantes dos Seconcis de todo o país se reuniram nos dias 26 e 27 de setembro, na sede do Seconci-MG, para mais uma edição do “Encontro Nacional de Seconcis – ENSE”.

Durante os dois dias, representantes das áreas técnicas (Administração, Odontologia, Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Assistencial e Serviço Social) dos Seconcis debateram temas como Saúde Mental e o estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, Atualizações sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e sua interface com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Lei Geral de Proteção de Dados e O cenário econômico contemporâneo no setor da construção, entre outros.

O presidente do Seconci-MG, Ricardo Catão Ribeiro, reforçou o caráter familiar do Encontro e agradeceu a presença de todos. “Há 9 anos, fomos anfitriões deste evento e é um prazer receber todos aqui novamente, confirmando que esse trabalho dos Seconcis se tornou referência em responsabilidade social e promoção do capital humano”, disse Catão.

Estiveram também na abertura do ENSE 2024, o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Felipe Boaventura. Pelo Seconci-MG, compareceram a ex-presidente da entidade e atual vice-presidente de Planejamento, Danuza Mohallem, e o vice-presidente Administrativo- Financeiro, Márcio Afonso Pereira. Na ocasião, o superintendente executivo do Seconci-MG, Ivon Ribeiro de Godoy, foi homenageado e recebeu uma placa de agradecimento e reconhecimento pelo tempo de dedicação e compromisso na gestão do Seconci-MG ao longo de 32 anos.

Logo após a abertura, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ministrou uma palestra sobre o tema “Violência Doméstica e Familiar”. Ela também falou da parceria com o Seconci-MG, que existe desde 2018, para o desenvolvimento do projeto “Construindo Igualdades”,  que tem levado conscientização e mobilização em torno do combate e prevenção à violência doméstica aos canteiros de obras de Belo Horizonte.

Em seguida, representantes dos Seconcis de São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais participaram do painel “Como o Seconci pode auxiliar as empresas no estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável no que se refere à saúde mental dos trabalhadores”. Cada um apresentou seu projeto de abordagem da saúde mental e os dados de atendimentos prestados aos trabalhadores. Antes das reuniões técnicas, o auditor-fiscal do trabalho, Mário Parreiras de Faria, ministrou uma palestra sobre os Programas Ocupacionais PCMSO e PGR.

Além das reuniões técnicas, o segundo dia contou com uma palestra da assessora jurídica do Seconci-MG, Daniela Souza, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uma apresentação sobre o seguro de vida PASI, ministrada pelo gerente de relações institucionais da empresa, André Araújo. Além disso, o Seconci Paraná também fez uma apresentação sobre uma plataforma que está sendo desenvolvida para importação de dados do e-Social em substituição à SEFIP, serviço de agendamento, marcação de consultas e envio de e-Social.

Durante a reunião de administradores, o presidente do Seconci Brasil, Antônio Carlos Salgueiro, reforçou o papel da associação. “A gente atuava como uma comissão dentro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e fomos vendo a necessidade de criar uma associação que pudesse angariar novos Seconcis e também atuar a favor dos que estão em funcionamento, além de fiscalizar a atuação de todos que estão em atividade”, disse Antônio Carlos.

Na parte da tarde do último dia de evento, o superintendente ambulatorial do Seconci-SP, Giancarlo Brandão, ministrou palestra com o tema ‘As oportunidades estratégicas das áreas ocupacionais para o crescimento e fortalecimento do Seconci’. Finalizando as palestras do  ENSE 2024, a economista Ieda Vasconcelos, da CBIC e do Sinduscon-MG, esteve no evento falando sobre o cenário econômico no setor da construção. Em sua fala, Ieda abordou o momento atual da economia, taxa de juros, falta de mão de obra e as previsões para o setor da construção nos próximos meses.

O ENSE acontece uma vez por ano e tem por objetivo reunir todas as instituições em funcionamento para troca de ideias, apresentação de projetos e resultados da atuação das entidades em suas respectivas regiões. Em 2025, o Encontro será realizado na cidade de Curitiba, tendo como anfitrião o Seconci-PR.

(Fonte: Com informações do Seconci Brasil)

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356 . 1ª quinzena setembro 2024 noticia_destaque Uncategorized

MTE prorroga consulta pública do Anexo 3 da NR-15! 

Se ainda não votou, não perca essa oportunidade de se manifestar pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção

Lembramos que o Ministério do Trabalho e Emprego abriu uma consulta pública para revisar a NR-15, e que poderá enquadrar as funções exercidas com exposição direta ao sol como atividades insalubres, em grau médio, gerando aumento de até 20% no custo com mão de obra. A votação foi prorrogada até o dia 17 de outubro de 2024, por meio de portaria publicada esta semana.

Segundo o último CUB, publicado pelo Sinduscon-MG em agosto de 2024, os custos com mão de obra direta correspondem a aproximadamente metade do custo das construtoras. Desta forma, a alteração proposta pode aumentar em até 10% o custo efetivo de construção.

Os trabalhadores são essenciais para a nossa indústria e a sua saúde é um pilar fundamental para todos. Desta forma, entendemos que as respostas regulatórias devem priorizar a saúde dos trabalhadores, com medidas técnicas para a eliminação ou neutralização dos riscos.

O pagamento de insalubridade por insolação não irá preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil, pois saúde não se compra, se preserva. A construção civil já passa por enormes desafios com o aumento dos custos após 2020. Aumentar os custos irá agravar os desafios, podendo causar a retração do nível de atividade da indústria da construção, inviabilizando projetos e reduzindo, assim, a geração de empregos e renda.

Por isso, convidamos todos os empresários da construção civil e demais colaboradores desta cadeia produtiva a responderem à consulta pública, através do link Consulta Pública Revisão Anexo III NR-15,  até o próximo dia 17 de outubro de 2024, se manifestando pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção.

Reiteramos que o SINDUSCON-MG e o SECONCI-MG estão trabalhando para analisar os impactos econômicos e avaliar soluções mais adequadas para tratamento do tema, priorizando a saúde dos trabalhadores e a viabilidade da atividade econômica.

COMO VOTAR:

ACESSE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15

Passo 1 – CLIQUE EM ENTRAR E ENTRE COM A CONTA GOV.BR

Passo 2 – APÓS EFETUAR O LOGIN NA SUA CONTA GOV.BR VAI APARECER A PÁGINA PARTICIPA+BRASIL

Passo 3 – COMPLETE SEU CADASTRO PARA UTILIZAR O PARTICIPA+BRASIL E PARTICIPAR DA VOTAÇÃO

Passo 4 – EM SEGUIDA VOLTARÁ À PÁGINA INICIAL DA CONSULTA PÚBLICA – ANEXO III LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO CALOR DA NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Passo 5 – DESÇA ATÉ O CONTEÚDO E CLIQUE NO ITEM 3

Passo 6 – VEJA AS PRÓXIMAS ETAPAS NAS IMAGENS ABAIXO:

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355 . 2ª quinzena agosto 2024 noticia_destaque Seconci News

Construa Minas: Seconci-MG lota auditório para falar sobre Trabalho em Altura

O Seminário “Trabalho em Altura – tudo o que você precisa saber sobre ancoragens, EPI e Projetos”, promovido pelo Seconci-MG, no dia 23/08, durante o Construa Minas, contou com palestras, debates e exposições de especialistas no assunto, com expertise em questões técnicas e normativas em torno do trabalho em altura (NR35).

O evento do Seconci-MG contou com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho,  Kronos Soluções e Projetos LTDA, Mine Safety Appliances e Todo Cultura. Com sala lotada, os mais de 90 participantes aprofundaram os conhecimentos nos seguintes temas:

O primeiro painel: “DESAFIOS PARA A GESTÃO DE SST NO SETOR DA CONSTRUÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS E NORMAS VIGENTES (NOVAS NBRS), COM FOCO NO TRABALHO EM ALTURA”, teve a participação dos palestrantes:

– Andreia Kaucher Darmstadter: engenheira de Segurança do Trabalho, supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG.

– Ricardo Fleury Barcellos: engenheiro civil e auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Andreia Darmstadter reiterou que o  trabalho em altura tem um grau de sensibilidade muito grande. Nesse sentido, comentou a supervisora, são fundamentais os projetos e o cumprimento de normas, como a Norma Regulamentadora 18, auxiliando na prevenção do alto índice de quedas.  Para Andreia Kaucher, o treinamento para trabalho em altura “é algo inegociável”: ou seja, não dá para fazer com improvisação. É uma questão, explicou, de saber se o trabalhador tem capacidade, por meio de uma avaliação médica, além de todo um protocolo de treinamento. “Tudo começa pelo  Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para se ter conhecimento do que se faz naquela função”, comentou.

Já o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Ricardo Fleury Barcellos, destacou a necessidade da adaptação dos projetos à realidade sempre que possível. Ele citou ainda questões essenciais a serem consideradas do ponto de vista técnico, como da altura da queda e da elasticidade do elemento de sustentação. E ressaltou avanços, por meio da substituição de equipamentos e materiais que resultaram em melhorias. “Os cintos de segurança, as cordas, os talabartes  – dispositivos conectados ao cinturão do tipo paraquedista que prendem o trabalhador a um ponto de ancoragem, para retenção de queda ou de posicionamento melhoraram muito nas últimas décadas.”

O segundo painel do seminário contou com a palestra técnica “ANCORAGEM É TUDO IGUAL”?, ministrada pelo engenheiro civil e de Engenharia de Segurança do Trabalho, Rodrigo Fonseca, da Kronos Soluções e Projetos LTDA, que abordou os aspectos técnicos, normativos e de fundamentos.

Em sua exposição, Rodrigo informou que antes de mais nada a ancoragem precisa ser feita de forma correta. Tudo começa na fase de projeto, ou seja, conhecer a dinâmica do trabalho em altura para desenvolver o melhor sistema. “Cerca de 80%  das instalações de ancoragem hoje estão erradas. As corretas, 20%, possuem, por exemplo, uma documentação, projeto executivo e seleção de material”, reiterou. Segundo Rodrigo Fonseca, essa seleção precisa ser muito criteriosa, com um fator de segurança muito alto. “Uma instalação inadequada pode reduzir a resistência da ancoragem”, enfatizou.  

Já o tema da última palestra ministrada durante o seminário foi “DIFERENÇAS  NOS CINTOS PARA TRABALHOS EM ALTURA E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS”, e ficou a cargo do engenheiro mecânico e gerente de produtos da MSA Safety, Rogério dos Santos Sousa, que focou na NR 35 – norma regulamentadora que estabelece padrões de segurança para o trabalho em altura no Brasil e que visa garantir segurança, sem colocar em risco a vida e a integridade.

Durante o Seminário promovido pelo Seconci-MG sobre Trabalho em Altura, o grupo Todo Cultura – de produção teatral e audiovisual, especializado em comunicação para conscientização, treinamentos, responsabilidade social e ambiental para o meio corporativo -, parceiro do Seconci-MG, realizou esquetes cênicos, tanto na  abertura quanto nos intervalos entre as palestras, sempre pontuando e reforçando o tema do evento.

(Fonte: Com informações da Interface Comunicação)

Após a realização do Seminário sobre Trabalho em Altura, os dois palestrantes Rodrigo Fonseca e Rogério dos Santos Sousa visitaram as instalações do Seconci-MG.

A supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho da entidade, Andreia Darmstadter, apresentou as instalações do Centro de Treinamento e a torre de treinamento para Trabalho em Altura (NR35).

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354 . 1ª quinzena agosto 2024 noticia_destaque Seconci News Uncategorized

Últimas vagas! Inscreva-se no evento que o Seconci-MG irá promover no Construa Minas no dia 23 de agosto

Conforme temos anunciado, no próximo dia 23, o Seconci-MG irá realizar, das 8h às 12h, o seminário “Trabalho em Altura – tudo o que você precisa saber sobre ancoragens, EPI e Projetos”. O evento contará com debates e exposições de especialistas no assunto, com expertise em questões técnicas e normativas em torno do trabalho em altura (NR35). As vagas são gratuitas e limitadas! 

O seminário integra o Construa Minas – evento que está em sua terceira edição e que será promovido, de 19 a 23 de agosto, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), com o apoio do Sebrae Nacional.  

O Construa Minas conta com a participação de mais de 25 entidades do setor. O evento terá uma programação qualificada e com especialistas de renome nacional, que debaterão temas como inovação, produtividade, normas técnicas, tendências, BIM, sustentabilidade e industrialização em mais de 100 horas de palestras.

DATA: 23 de agosto de 2024 (sexta-feira)

HORÁRIO: 08h00 às 12h00

LOCAL: Auditório C do The One Eventos – Av. Raja Gabáglia, nº 1143 – Luxemburgo – Belo Horizonte/MG

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Recepção

08h50 – Abertura

09h05 – Painel “DESAFIOS PARA A GESTÃO DE SST NO SETOR DA CONSTRUÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS E NORMAS VIGENTES (NOVAS NBRS), COM FOCO NO TRABALHO EM ALTURA”

Palestrantes:

  • ANDREIA KAUCHER DARMSTADTER: Engenheira de Segurança do Trabalho, Supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG. Representou a bancada patronal no CPR-MG e no CPN, comitês que trataram das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. Participou da elaboração e participa do processo de revisão e atualização da nova NR18, integrando, também, a Comissão Tripartite Temática (CNTT) para discutir e acompanhar sua implementação. Colabora em comitês técnicos da ABNT. 
  • RICARDO FLEURY BARCELLOS: Engenheiro Civil, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Coordenador do antigo Comitê Permanente Regional (CPR-MG), que tratou das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. 

09h55 – Intervenção cênica – TODO CULTURA

– Grupo de produção teatral e audiovisual, especializado em comunicação para conscientização, treinamentos, responsabilidade social e ambiental para o meio corporativo. Desenvolve conteúdos criativos para Sipats, eventos de capacitação e treinamentos e programação para TV interna e Endomarketing. 

10h00 – Palestra técnica “ANCORAGEM É TUDO IGUAL”?

Palestrante: 

  • RODRIGO FONSECA: Engenheiro Civil e de Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Projetos e Sistemas de Ancoragem, da Kronos Soluções e Projetos LTDA. Coordenador de equipes de resgate em espaço confinado e altura. Atualmente coordena a Comissão Técnica de Estudos Normativos (CTEN) da AnimaSeg. Ministra palestras, cursos e workshops abordando normas de segurança do trabalho, Ancoragem, Linhas de Vida e Controle de pânico. Instrutor das disciplinas “Trabalho em Altura” e “Espaços Confinados” na ALPIFIRE SERVIÇOS ESPECIAIS. 

10h30 – Intervalo para café

10h45 – Intervenção cênica “FAÇO PARTE” – TODO CULTURA

10h50 – Palestra “DIFERENÇAS  NOS CINTOS PARA TRABALHOS EM ALTURA E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS”

Palestrante:

  • ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA: Engenheiro Mecânico, integra vários comitês da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Gerente de produtos da Mine Safety Appliances, fabricante de produtos de segurança sofisticados , que ajudam a proteger trabalhadores que podem estar expostos a uma variedade de condições perigosas.   

INSCRIÇÕES GRATUITAS: https://www.construaminas.com.br/pgr_23trabalhoemaltura.html

Como fazer sua inscrição:

Passo 1 – Escolha a categoria (estudante, profissional etc)

Passo 2 – Selecione o evento:

Passo 3 – Informe seus dados (nome, tel, empresa etc)

Conclua a inscrição. 

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353 . 2ª quinzena julho 2024 noticia_destaque Seconci News Uncategorized

Inscreva-se no evento que o Seconci-MG irá promover no Construa Minas 2024

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estão ultimando os preparativos para a terceira edição do Construa Minas. O evento, que conta com o apoio do Sebrae Nacional, se tornou um dos mais relevantes encontros da cadeia produtiva da Construção de Minas Gerais e acontecerá na capital mineira, no período de 19 a 23 de agosto, no The One Eventos. 

O Construa Minas conta com a participação de mais de 25 entidades do setor. O evento terá uma programação qualificada e com especialistas de renome nacional, que debaterão temas como inovação, produtividade, normas técnicas, tendências, BIM, sustentabilidade e industrialização em mais de 100 horas de palestras.

Na manhã do dia 23 de agosto, sexta-feira, das 8h às 12h, o Seconci-MG irá promover o seminário “Trabalho em Altura – tudo o que você precisa saber sobre ancoragens, EPI e Projetos”. O evento contará com debates e exposições de especialistas no assunto, com expertise em questões técnicas e normativas em torno do trabalho em altura (NR35). As vagas são gratuitas e limitadas! Acesse a programação geral do Construa Minas e conheça os temas das palestras que iremos realizar.

DATA: 23 de agosto de 2024 (sexta-feira)

HORÁRIO: 08h00 às 12h00

LOCAL: Auditório C do The One Eventos – Av. Raja Gabáglia, nº 1143 – Luxemburgo – Belo Horizonte/MG

INSCRIÇÕES GRATUITAS: https://www.construaminas.com.br/pgr_23trabalhoemaltura.html

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Recepção

08h50 – Abertura

09h05 – Painel “DESAFIOS PARA A GESTÃO DE SST NO SETOR DA CONSTRUÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS E NORMAS VIGENTES (NOVAS NBRS), COM FOCO NO TRABALHO EM ALTURA”

Palestrantes:

  • ANDREIA KAUCHER DARMSTADTER: Engenheira de Segurança do Trabalho, Supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG. Representou a bancada patronal no CPR-MG e no CPN, comitês que trataram das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. Participou da elaboração e participa do processo de revisão e atualização da nova NR18, integrando, também, a Comissão Tripartite Temática (CNTT) para discutir e acompanhar sua implementação. Colabora em comitês técnicos da ABNT. 
  • RICARDO FLEURY BARCELLOS: Engenheiro Civil, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Coordenador do antigo Comitê Permanente Regional (CPR-MG), que tratou das Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

09h55 – Intervenção cênica – TODO CULTURA

– Grupo de produção teatral e audiovisual, especializado em comunicação para conscientização, treinamentos, responsabilidade social e ambiental para o meio corporativo. Desenvolve conteúdos criativos para Sipats, eventos de capacitação e treinamentos e programação para TV interna e Endomarketing.

10h00 – Palestra técnica “ANCORAGEM É TUDO IGUAL”?

Palestrante:

  • RODRIGO FONSECA: Engenheiro Civil e de Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Projetos e Sistemas de Ancoragem, da Kronos Soluções e Projetos LTDA. Coordenador de equipes de resgate em espaço confinado e altura. Atualmente coordena a Comissão Técnica de Estudos Normativos (CTEN) da AnimaSeg. Ministra palestras, cursos e workshops abordando normas de segurança do trabalho, Ancoragem, Linhas de Vida e Controle de pânico. Instrutor das disciplinas “Trabalho em Altura” e “Espaços Confinados” na ALPIFIRE SERVIÇOS ESPECIAIS.

10h30 – Intervalo para café

10h45 – Intervenção cênica “FAÇO PARTE” – TODO CULTURA

10h50 – Palestra “DIFERENÇAS  NOS CINTOS PARA TRABALHOS EM ALTURA E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS”

Palestrante:

  • ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA: Engenheiro Mecânico, integra vários comitês da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Gerente de produtos da Mine Safety Appliances, fabricante de produtos de segurança sofisticados , que ajudam a proteger trabalhadores que podem estar expostos a uma variedade de condições perigosas.   

Para fazer sua inscrição:

Passo 1 – Escolha a categoria (estudante, profissional etc)

Passo 2 – Selecione o evento:

Passo 3 – Informe seus dados (nome, tel, empresa etc)

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351. 2ª quinzena junho 2024 noticia_destaque Seconci News

Construtora Sudoeste incluiu o tema da violência doméstica na programação da sua Sipat 2024

Na semana de 24 a 28 deste mês, a Sudoeste, construtora associada ao Seconci-MG, realizou sua Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT 2024). Na edição deste ano, a empresa contou novamente com o apoio do Seconci-MG para organizar a programação do evento, que trouxe temas como “Síndrome Metabólica”, “Motivação” e “Violência Doméstica e Familiar”.

O tema da violência doméstica e familiar vem sendo debatido nas obras e sedes de empresas da construção civil através do Projeto “Construindo Igualdades”, desenvolvido pelo Seconci-MG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Profissionais da rede de enfrentamento da violência (desembargadores, juízes, advogados, policiais civis e militares, assistentes sociais, psicólogos etc.), colaboram com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), na realização de palestras que abordam, entre outros aspectos, os ciclos e mitos relacionados a este problema social, mostrando seus efeitos nas relações interpessoais e como eles impactam a convivência nos ambientes familiar e laboral.

As palestras foram proferidas pelo juiz Dr. Leonardo Guimarães Moreira, pela desembargadora Dra. Evangelina Duarte e pela assistente social do Hospital das Clínicas, Gesiene Cordeiro.

Para enriquecer o debate em torno do tema, a Sudoeste contou com a participação do grupo de produções teatrais e audiovisuais Todo Cultura, outro parceiro do Seconci-MG. O Todo Cultura apresentou um esquete teatral que chama atenção para as etapas da violência, suas raízes estruturais e culturais e suas diversas formas de manifestação, provocando uma reflexão que visa o reconhecimento, a compreensão crítica desta realidade e a mudança de atitude para evitá-la e eliminá-la.

Através do Construindo Igualdades já foram promovidas 64 palestras, alcançando um público de quase 7 mil ouvintes.Para saber mais sobre o Projeto e solicitar palestras sobre o tema da violência doméstica e familiar, entre em contato com o Departamento de Serviço Social do Seconci-MG através dos telefones (31) 3449-8005, 3449-8006, 98676-1019 (WhatsApp) ou do e-mail social2@seconci-mg.org.br.

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350. 1ª quinzena junho 2024 noticia_destaque Seconci News

O Seconci-MG garante qualidade na elaboração e implementação do PGR e do PCMSO

Ao longo da sua história, o Seconci-MG desenvolveu um olhar acurado para as leis e normas relacionadas à saúde do trabalhador. A entidade dispõe de dois departamentos especializados na gestão de expedientes relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Com uma atuação multidisciplinar e sistematizada, os setores de Medicina Ocupacional e Segurança no Trabalho apoiam as empresas na elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Os programas se complementam. Enquanto o PGR foca na avaliação, identificação, mapeamento e controle dos riscos ocupacionais, o PCMSO, a partir destes riscos, realiza as consultas ocupacionais e exames complementares, e busca a promoção da saúde e a prevenção de adoecimento e de acidentes.

Ao deixarem de adotar práticas e medidas preventivas de acidentes e doenças do trabalho, as empresas descumprem normas que concorrem para preservar a saúde física e mental de seus funcionários, ficando sujeitas a litígios legais, multas trabalhistas e ações indenizatórias. 

Mediante assinatura de um convênio específico, com custo acessível, as empresas conveniadas ao Seconci-MG podem optar por desenvolver seu PCMSO na entidade, que conta com uma equipe de profissionais com expertise nas questões que afetam o trabalhador da construção civil, oferecendo um amplo suporte no desenvolvimento deste programa ocupacional, sempre alinhado com as exigências e especificidades normativas que envolvem este segmento produtivo.

Veja o que o nosso contrato oferece:

– Contempla o número de trabalhadores da empresa, independente do número de consultas realizadas.

 – Abrange o PCMSO propriamente dito, alinhado com a nova NR 07, médico coordenador e emissão de Relatório Analítico anual.

– Inclui todas as consultas ocupacionais: admissional, periódico, demissional, mudança de risco e retorno ao trabalho.

– Disponibiliza um pacote de exames complementares, realizados no próprio Seconci-MG, com destaque para audiometria, eletrocardiograma, glicemia, hemograma completo, entre outros.

– Oferece Avaliação da Acuidade Visual e Programa de Conservação Auditiva (PCA), quando indicado.

– Atende as RACs (Requisitos de Atividades Críticas) para situações críticas cobradas por empresas contratantes de grande porte, sem custos adicionais.

– Presta orientações para entendimento do cenário envolvendo a legislação trabalhista e previdenciária, voltada especificamente para a construção civil.

– Oferece suporte nos casos de afastamentos pelo INSS, readequação de atividades e/ou funções.

– Auxilia na elaboração de recursos frente ao INSS nos casos de nexo ocupacional indevido.

– Auxilia nas tratativas relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

– Presta orientações quanto aos documentos a serem apresentados em auditorias do Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência.

 – Realiza o envio do evento S-2220 (evento de ASO) ao eSocial, sem custo. A empresa pode delegar ao Seconci-MG o envio dos respectivos dados ou optar pela disponibilização do arquivo XML para que ela própria faça este envio.

– Realiza o envio ao eSocial do evento S-2240 (PPP) para empresas que fazem o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) com o Seconci-MG.

Para obter mais informações e conhecer detalhes da dinâmica de atuação do Seconci-MG nesta área, entre em contato com o nosso Departamento de Medicina Ocupacional através dos telefones (31) 3449-8036, 3449-8041 e (31) 97211-0082 (WhatsApp) ou do e-mail pcmsoadm@seconci-mg.org.br.

Informações sobre valores do investimento: Setor de Arrecadação, através do telefone (31)3449-8013 ou pelo e-mail marcelapinheiro@seconci-mg.org.br

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349. 2ª quinzena maio 2024 noticia_destaque Seconci News

Seconci-MG chama atenção para importância da Ficha de Dados de Segurança

O que era a FISPQ e o que é a FDS

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) era um documento obrigatório a ser preenchido pelo fabricante ou fornecedor (no caso de importados) dos produtos químicos perigosos.

De acordo com o texto original da NBR de referência, a ficha deveria conter 16 seções trazendo os riscos apresentados por aquela substância, orientações de manuseio e transporte, recomendações em caso de intoxicação, entre outras informações, para preservar a integridade do usuário e do meio ambiente.

Desde 2023, a FISPQ foi substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança). A mudança ocorreu principalmente na nomenclatura, para se adequar a padrões internacionais.

O que é FDS: A sigla FDS significa Ficha de Dados de Segurança. É um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 14725 2023, em substituição à antiga FISPQ (NBR 14725-4).

A antiga FISPQ (atualmente FDS) fornece todas as informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. São informações necessárias sobre os riscos apresentados por aquele produto, conscientizando usuários e qualquer pessoa que vá ter contato com o mesmo.

A FDS é, também, o meio do fabricante do produto divulgar informações importantes sobre os perigos dos produtos químicos que fabrica e comercializa.

Além disso, como ela sugere medidas de proteção e contenção, ainda ajuda a instruir quanto ao que fazer (e não fazer) em certas situações, como contaminação, intoxicação, descarte, entre outras.

Isso contribui para que todas as pessoas envolvidas no processo de manuseio, transporte e utilização do produto saibam os próximos passos a serem seguidos, favorecendo treinamentos de segurança.

Todas as empresas que fabriquem ou importem produtos químicos considerados perigosos devem elaborar a ficha de segurança e disponibilizá-la para compradores e prestadores de serviços envolvidos no manuseio ou transporte dos produtos.

O fabricante/fornecedor deve disponibilizar as fichas junto com o produto, pois se trata de um documento obrigatório para a comercialização destes produtos. Ela é um direito de quem adquire o produto. E deve ficar à disposição de todos os que trabalham com o produto.

Não era todo e qualquer produto químico que exigia uma FISPQ, apenas aqueles classificados como perigosos segundo o GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema internacional adotado em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Como os produtos perigosos podem ser nocivos à saúde, é importante que os riscos e recomendações relacionadas sejam explicados em um documento, expondo esses riscos, bem como os cuidados a serem tomados e as medidas de proteção relacionadas ao uso, contato e transporte dos produtos.

Como substituir a FISPQ pela FDS?

A FISPQ e a FDS são a mesma coisa — a única diferença é o nome. A nova nomenclatura busca equiparar o documento a padrões internacionais já existentes em outros países.

Além disso, a mudança na NBR inclui:

  • Novas regras para a rotulagem de produtos químicos, com critérios mais detalhados e atualizados com base nas informações sobre os riscos apresentados;
  •  Alterações na redação de frases de perigo (hazard statements ou frases H) e frases de precaução (precautionary statements ou frases P);
  • Acréscimo das classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio”, e critérios para suas classificações;
  • Obrigatoriedade de disponibilizar um telefone para emergências 24 horas.

Na prática, o documento continua sendo o mesmo, o que muda é como ele é chamado e algumas questões pontuais.

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é a mesma coisa que a FISPQ: uma ficha de segurança anexada a produtos considerados perigosos, que alerta quanto a seus riscos e orienta sobre as precauções a serem tomadas durante seu manuseio e transporte.

É uma exigência do Ministério do Trabalho, por meio da NR 26, da Associação Brasileira de Normas Técnicas por meio da NBR 14725-4, e também um direito do consumidor.

Para que serve a FDS?

Assim como a FISPQ, a FDS fornece informações detalhadas sobre o produto químico em questão, para que todos os trabalhadores envolvidos no seu manuseio (como transporte, carregamento e operação) saibam quais medidas de segurança implementar e tenham ciência das orientações em caso de contaminação ou outros acidentes.

Justamente por abordar os perigos que aquele produto pode causar, a FDS é um direito do consumidor na hora da compra, e deve ser lida com cuidado, além de ter suas recomendações seguidas.

O documento é dividido por seções, que contemplam informações sobre vários aspectos do produto. Para esses aspectos, a FDS fornece informações detalhadas sobre os produtos e também sobre ações de emergência a serem adotadas em caso de acidente.

Para facilitar o conhecimento sobre esse documento, segue abaixo a descrição de cada tópico, com sua respectiva utilidade e usualidade.

As seções da FDS:

1 Identificação

Informações mínimas: identificação do produto; outras maneiras de identificação; usos recomendados e restrições de uso; detalhes do fornecedor (incluindo nome, endereço, número de telefone etc.); número do telefone de emergência

2 – Identificação de perigos

Informações mínimas: classificação GHS da substância/mistura ou outra informação nacional ou regional; elementos de rotulagem do GHS, incluindo frases de precaução (pictogramas de perigo devem ser fornecidos através de uma reprodução gráfica dos símbolos em preto e branco ou através do nome do símbolo, por exemplo “chama”, “ossos cruzados”; outros perigos que não resultam em uma classificação (por exemplo: perigo de explosão das poeiras”) ou outros que não sejam cobertos pelo GHS.

3 – Composição e informações sobre os ingredientes

Informações mínimas:

Substância:

 a) identidade química;

 b) nome comum, sinônimo etc;

 c) número de registro CAS e outros identificadores únicos;

 d) impurezas e aditivos estabilizantes que sejam classificados e que contribuam para a classificação da substância.

Mistura:

 a) identidade química;

 b) número de registro CAS;

 c) concentração ou faixa de concentração.

4 – Medidas de Primeiros Socorros

Informações mínimas: descrição das medidas necessárias, subdivididas de acordo com as diferentes rotas de exposição, isto é, inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão; sintomas mais importantes, agudos ou tardios; indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais se necessário.

5 – Medidas de combate a incêndio

Informações mínimas: meios de extinção adequados (e inadequados); perigos específicos provenientes do produto (por exemplo, produtos perigosos da combustão); equipamentos de proteção individual e precaução para equipe de bombeiros.

6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Informações mínimas: precauções pessoais, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência; precauções ao meio ambiente; métodos e materiais para contenção e limpeza.

7 – Manuseio e armazenamento

Informações mínimas: proteções pessoais para manuseio seguro; condições para armazenamento seguro, incluindo qualquer incompatibilidade;

8 – Controle de exposição e proteção individual

Informações mínimas: parâmetros de controle como, por exemplo, limites de exposição ocupacional ou limites biológicos; medidas de controle de engenharia; medidas de proteção pessoal, como equipamentos de proteção individual.

9 – Propriedades físicas e químicas

Informações mínimas:  estado físico; cor; odor; ponto de fusão/ponto de congelamento; ponto de ebulição ou ponto de ebulição inicial e faixa de ebulição; inflamabilidade; limites de explosividade inferior e superior/limite de inflamabilidade; ponto de fulgor; temperatura de autoignição; temperatura de decomposição; pH;  viscosidade cinemática; solubilidade; coeficiente de partição octanol/água (valor do log Kow); pressão de vapor; densidade ou densidade relativa; densidade de vapor relativa; características da partícula.

10 – Estabilidade e reatividade

Esta seção indica:

a) estabilidade química: Indica se a substância ou mistura é estável ou instável em condições normais de temperatura e pressão;

b) reatividade: Descreve os perigos de reatividade da substância ou mistura nesta seção;

c) possibilidade de reações perigosas: Estabelece se a substância ou mistura reage ou polimeriza, liberando excesso de pressão ou calor, ou gerando outras condições perigosas;

d) condições a serem evitadas: Lista as condições a serem evitadas, tais como: temperatura, pressão, choque/impacto/atrito, luz, descarga estática, vibrações, envelhecimento, umidade e outras condições que podem resultar em uma situação de perigo;

e) materiais incompatíveis: Lista as classes de substâncias ou as substâncias específicas com as quais a substância ou mistura pode reagir para uma situação de perigo (por exemplo, explosão, liberação de materiais tóxicos ou inflamáveis, liberação de calor excessivo);

f) produtos perigosos da decomposição: lista os produtos perigosos da decomposição conhecidos, resultantes do manuseio, armazenagem e aquecimento.

11 – Informações toxicológicas

Informações mínimas: Descrição concisa, mas completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos à saúde e aos dados disponíveis que foram usados para identificar esses efeitos, incluindo: informação das prováveis rotas de exposição (inalação, ingestão, pele e contato com os olhos); sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas; efeitos imediatos ou tardios e efeitos crônicos da exposição curta ou prolongada; medidas numéricas da toxicidade (como estimativa de toxicidade aguda).

12 – Informações ecológicas

Informações mínimas: ecotoxicidade (aquática e terrestre, quando disponível); persistência e degradabilidade; potencial de bioacumulação; mobilidade no solo; outros efeitos adversos.

13 – Considerações sobre destinação final

Informações mínimas: Descrição sobre resíduos e informações sobre manuseio seguro e métodos de disposição, incluindo o descarte de embalagens contaminadas

14 – Informações sobre transporte

Contém informações sobre códigos e classificações de acordo com regulamentações nacionais e internacionais para transporte dos produtos. Informações mínimas: número ONU; b) nome apropriado para embarque; classes de perigo de transporte; grupo de embalagem, se aplicável; perigos ao meio ambiente (por exemplo: Poluente Marinho (Sim/Não)); transporte a granel de acordo com os instrumentos da IMO; precauções especiais as quais os usuários precisam ter ciência, ou que devem seguir, durante o transporte ou movimentação dentro ou fora de seus locais.

15 – Informações sobre Regulamentações

Contém informações sobre as regulamentações específicas para saúde, segurança e meio ambiente aplicáveis ao produto em questão.

16 – Outras informações

Informações sobre a preparação e revisão da FDS.

CONCLUSÃO

Na prática, a FDS é um valioso auxílio para o usuário do produto químico, pois mostra seus principais riscos e sugere proteções para o trabalho com o produto.

As FDS também devem ser utilizadas para treinamento de usuários dos produtos químicos.

As FDS dos produtos sempre são enviadas pelo fabricante, junto com os produtos. Quando a FDS não for enviada junto ao produto, o usuário do produto químico deve solicitá-la ao fornecedor/fabricante.

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348. 1ª quinzena maio 2024 noticia_destaque Seconci News

Seconci-MG auxilia sua empresa na realização de palestras e intervenções educativas

O Seconci-MG conta com um cardápio variado de temas para auxiliar as empresas cadastradas na entidade a promoverem intervenções educativas, como palestras e Sipats. A maioria destes temas são abordados por profissionais das áreas de saúde e segurança que trabalham na casa, com expertise para falar sobre os assuntos.

Os Departamentos de Serviço Social e Segurança do Trabalho recebem as solicitações de palestras e articulam contatos e providências para atendê-las em dias e horários mais adequados para a empresa e ao expediente de trabalho dos palestrantes. As palestras duram cerca de 60 minutos e cabe à empresa arcar com o deslocamento do palestrante (ida e volta), bem como com a reunião de recursos audiovisuais, quando necessário.

Dentre os temas relacionados à educação em saúde, destacamos: Saúde Bucal, HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Tabagismo, Drogas lícitas e ilícitas, Hipertensão Arterial, Higiene Pessoal e Ocupacional, Primeiros Socorros, Dengue e outras arboviroses (Chikungunya, Zika), Saúde do Homem, Síndrome Metabólica, Saúde da Mulher e Violência Doméstica e Familiar (em parceria com o TJMG).

Assuntos relacionados à segurança no trabalho são abordados por profissionais deste departamento, que falam sobre percepção de risco, prevenção de acidentes, equipamentos de proteção individual e coletiva, trabalho em altura, normas e programas ocupacionais específicos do setor, CIPA e prevenção ao assédio, entre outros que destacam questões referentes a medidas de segurança e prevenção.

As palestras institucionais, que esclarecem sobre o Seconci-MG e sua dinâmica de funcionamento também podem ser solicitadas. Elas trazem informações importantes sobre a estrutura e logística do atendimento prestado na entidade, para que os colaboradores das empresas usufruam com propriedade dos serviços e atendimentos disponíveis.

Para saber mais sobre as palestras institucionais e de educação em saúde e solicitá-las, entre em contato com o Departamento de Serviço Social, no horário de 7h30 às 17h, através dos telefones (31) 3449-8005/3449-8006 ou do e-mail social2@seconci-mg.org.br.

Caso o tema pretendido se refira a assuntos da área de segurança do trabalho, entre em contato com este setor, das 7h30 às 11h ou das 13h às 17h, através do telefone (31)3449-8032, ou envie sua solicitação para o e-mail seguranca@seconci-mg.org.br.