Foi publicada em 12/08/2022, por meio da Portaria MTP nº 2.318, de 03/08/2022, a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04, que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Esta Norma, que estabelece os parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT, entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Compõem o SESMT os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho. O dimensionamento do SESMT deve obedecer ao quadro do Anexo II, que vincula o número de empregados da organização e o maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento.

As empresas que possuem SESMT em funcionamento devem redimensioná-los nos termos da nova NR-04, a partir de 2 de janeiro de 2023.

A principal finalidade do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Papel tão importante que é vedado aos seus profissionais o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas na NR-04.

Clique aqui e leia o texto da nova NR-04 na íntegra.

(Fonte: CBIC)

Esse foi o tema da palestra da engenheira de Segurança do Trabalho e  supervisora do Departamento de Segurança no Trabalho do Seconci-MG, Andreia Kaucher Darmstadter, realizada na última quinta-feira, 15, promovido pela  Associação Mineira de Engenharia de Segurança (AMES).

O evento teve por objetivos: apresentar e discutir sobre as alterações no texto da NR 18 e os elementos construtivos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gestão de Riscos na Indústria da Construção (PGR) e, ainda, salientar as obrigações legais, as medidas preventivas, as proteções coletivas e individuais pertinentes ao GRO e ao PGR, bem como alertar sobre as especificidades do PGR e do PCMSO específicos da Construção Civil.

Foi um sucesso os encontros realizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de palestras realizadas em parceria com o Seconci-MG, na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 15 a 19/8, em todo país, que teve por objetivo discutir a violência doméstica e familiar contra a mulher junto a vários setores. A parceria com o Seconci-MG tratou do assunto com o público da construção civil, por meio de palestras de sensibilização levadas aos canteiros de obras e escritórios de empresas do setor. Os encontros foram realizados de 16 a 19 de agosto, nas construtoras Conartes, Sudoeste e Caparaó, reunindo cerca de 375 profissionais.

A programação teve início no dia 16/8, com exposição da assistente social do TJMG, Gesiene Aparecida Cordeiro Reis, em um canteiro de obras da Conartes Engenharia e Edificação. A palestrante é mestre em promoção da saúde e prevenção da violência pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela também palestrou no dia 19, na Construtora Sudoeste.

Na quarta-feira, 17/8, foi a vez da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, visitar o canteiro de obras da Construtora Sudoeste. No dia seguinte, 18/08, a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, falou aos colaboradores da Construtora Caparaó.

(Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG)

A prevenção à violência doméstica foi o tema das palestras proferidas pela  assistente social Gesiene Aparecida Cordeiro Reis, do TJMG, na Conartes (16/08) e Sudoeste (19/08). “Se você pensar nesses 140 homens, se eles levarem esse aprendizado para dentro de casa, temos a possibilidade de ter 140 famílias protegidas por uma mudança de entendimento e abordagem”, contou Gesiene. “Isso consiste em colocar o público para participar do tema. Então ele se envolve e traz a experiência dele e, com isso, vamos fazendo a construção da conversa de acordo com o que cada um vai relatando. Então foi interessante porque eles trouxeram a vivência de casa e do trabalho”, avaliou, afirmando a importância da multiplicação do assunto para que um grande número de pessoas seja alcançado.

“Eles vão replicando a aprendizagem, que vai se multiplicando. Então replicam para os filhos, para as mulheres, e temos uma cadeia de um público que vai sendo atingido. E um homem falando para outro homem tem muito mais peso. Além disso, pela experiência que tenho, vejo que temos muito êxito quando abordamos o tema com o público masculino”, concluiu.

(Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG)

No segundo dia do evento, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, proferiu palestra sobre violência doméstica e sexual no canteiro de obras da Construtora Sudoeste, em Belo Horizonte.

“O melhor caminho para o combate a todos os tipos de violência é a educação, que no caso foi trazida através de uma conversa construtiva, com preciosas informações sobre a temática”, afirmou a juíza. Segundo a magistrada, vários comportamentos que muitas vezes são encarados com naturalidade, ou até como prova de amor, como ciúmes e o controle sobre outra pessoa, foram discutidos na palestra. O objetivo, disse a juíza, “foi provocar a necessária reflexão de que, na realidade, essas atitudes traduzem o sentimento de posse sobre a namorada ou companheira”.

Em relação à violência sexual, a juíza abordou ainda a violência contra crianças e adolescentes, pontuando suas características, penas aplicadas – com especial enfoque no estupro intrafamiliar -, como forma de orientar e alertar sobre a necessária prevenção.

A magistrada avaliou positivamente a oportunidade de conversar com os trabalhadores da construção civil. “A maioria dos trabalhadores da construção civil é de pessoas simples, de poucos estudos e carentes de informações”, afirmou a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

(Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG)

No dia 18/8, o tema foi abordado pela defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH), Maria Cecília Oliveira, em palestra para aproximadamente 100 colaboradores da Construtora Caparaó, em um canteiro de obras da empresa.  O tema, na opinião da defensora pública, é fundamental, também, para esclarecer informações sobre a Lei Maria da Penha.

Durante a apresentação foram expostos os diferentes tipos de violência, que, além de física, também podem ser classificadas como moral, psicológica e sexual.  “O machismo atinge negativamente tanto as mulheres quanto os homens. É claro que as mulheres são as principais vítimas, mas aos homens é imposto um código de conduta no qual eles têm que afirmar o tempo inteiro a masculinidade e a agressividade para resolver as situações. E essa falsa crença coloca o homem como naturalmente mais violento”, disse a defensora pública.

Tendo em vista essa cultura, ela destacou a importância de discutir o fenômeno da violência doméstica também com os homens, pois a prevenção é a principal forma de enfrentar o assunto. “Não adianta eu querer alcançar toda a população, isso é impossível. Então é o meu dever, como defensora pública, educar o cidadão para que eles repliquem essas reflexões. Como forma de prevenção, a gente vai ter mais alcance se fizer a multiplicação de conhecimento”, afirmou.

Entre os presentes à palestra, o sentimento ao fim da apresentação foi de aprendizado. “Foi uma experiência muito boa e acho que deveríamos difundir mais isso nos canteiros de obras, porque agrega aos nossos valores. Hoje temos uma mesclagem de homens e mulheres trabalhando e estamos conseguindo alcançar nosso objetivo que é equiparar, acabar com esse ambiente que é totalmente masculino”, disse o mestre de obras da Construtora Caparaó, Geraldo Magela.

(Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG)

A 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022 será de 21 a 25 de novembro. O objetivo é aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.

O 22º Programa Justiça pela Paz em Casa irá envolver o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres celebrado no dia 25 de novembro, data que marca também a sensibilização pela igualdade de gênero.

(Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG)

Em agosto de 2011 foi criada a Associação dos Serviços Sociais da Indústria da Construção Civil dos Estados do Brasil – Seconci Brasil, com o objetivo principal de representar e regular as atuações dos Seconcis, fomentar e orientar a implantação de novos Seconcis, informar e divulgar serviços prestados, disseminar as melhores práticas e o conhecimento disponível, além de coordenar ações sinérgicas entre os Seconcis, para garantir a sustentabilidade legal das entidades e o benefício do desenvolvimento humano na construção civil.

Em pouco mais de uma década, o Seconci Brasil se consolidou e, além da atuação constante junto aos 15 Seconcis existentes no país,alcançando mais de 635 mil trabalhadores e seus familiares, tem desempenhado um importante papel junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), visando a promoção de ações efetivas em Segurança e Saúde do Trabalho e também na Comissão de Estudo de Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

O presidente do Seconci Brasil, Antônio Carlos Salgueiro, ressalta a relevância da existência da Associação: “Nosso trabalho é feito para promover e estimular a união entre os Seconcis que estão na ativa, além de buscar mais localidades para implantação desse projeto social. Buscamos sempre manter contato entre todos para que essa troca de experiências seja um elo de crescimento e desenvolvimento de todos”, conta Salgueiro.

“Mais do que procurar desempenhar as atividades para as quais o Seconci Brasil foi criado, os esforços são sempre em dar destaque a todos os Seconcis, esses sim os grandes promotores de melhoria nas condições de segurança, de saúde e de qualidade de vida no setor da construção civil, lembrando ainda que por trás dos Seconcis estão as empresas de construção que acreditam, investem e administram as entidades”, finaliza Antônio Carlos Salgueiro.

(Fonte: Seconci Brasil)