Através de uma parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), envolvendo sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o Seconci-MG vem desenvolvendo o projeto Construindo Igualdades. A iniciativa visa a conscientizar o público alcançado pelas ações e serviços promovidos pela entidade sobre a violência doméstica e familiar, discutindo, através de palestras, seus vários aspectos, seu ciclo evolutivo, seu impacto nas relações interpessoais – tanto no ambiente doméstico quanto no laboral. O objetivo é contribuir, por meio de intervenções educativas, para o enfrentamento deste problema social, buscando mudança de atitudes e sua erradicação.

O Projeto inclui a realização de palestras em canteiros de obras e sede de empresas, ministradas por profissionais que se defrontam com esta questão em suas rotinas laborais, como juízes, defensores públicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos etc. Com duração de no máximo uma hora, para se encaixarem na dinâmica de funcionamento do canteiro de obras, as palestras são agendadas pela Comsiv, com a intermediação do departamento de Serviço Social do Seconci-MG. Através da parceria, já foram promovidas 52 palestras, alcançando mais de cinco mil ouvintes.

Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa – Para intensificar as ações do Projeto Construindo Igualdades, em favor da paz no ambiente familiar, o TJMG participa da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece anualmente nos meses de março, agosto e novembro. A campanha acontece em todo o Brasil e foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do aumento dos casos de violência contra a mulher no país em geral.A Comsiv e o Seconci-MG querem dar visibilidade a esta iniciativa e ao Projeto  através de palestras sobre  Violência Doméstica e Familiar, e buscam empresas interessadas em abordar o tema junto a seus colaboradores . Estão sendo disponibilizadas as datas de 16, 17 e 18 de agosto para sua realização. Interessados deverão formalizar uma solicitação, na maior brevidade possível, encaminhando-a ao Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, através do e-mail social2@seconci-mg.org.br. Mais informações também poderão ser obtidas pelos telefones de contato do setor: (31) 3449-8005 ou 3449-8006.

O item 35.5 da Norma Regulamentadora Nº 35 estabelece os requisitos sobre o planejamento e organização do trabalho em altura, destacando a observação da seguinte hierarquia:

1. a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
2. b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; e
3. c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

A norma dispõe que todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, cuja forma deve ser definida pela Análise de Risco – AR, de acordo com as peculiaridades da atividade, considerando, dentre outros: o local em que os serviços serão executados e seu entorno; o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho; o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem; as condições meteorológicas adversas; a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações do fabricante ou projetista e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda.

No caso das atividades rotineiras de trabalho em altura, a norma prevê que a AR pode constar no procedimento operacional.

Já as atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho-PT. Clique aqui e confira a nova NR-35!

(Fonte: Agência CBIC)

No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Lei nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as), em diversos setores de atividade.

As vinte e oito normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego contaram com a participação da Fundacentro na criação, nas posteriores revisões e na elaboração de novas NRs, com fornecimento de subsídios técnicos.

Em 2023, a Lei criada em 1978 completou 45 anos de existência e é considerada um marco para a segurança e saúde no trabalho no país. Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo. Esse Grupo tem o objetivo de discutir a elaboração e revisão das normas em prol da saúde e segurança no trabalho (SST). As escolhas de qual norma será revisada, agendas e aprovações dependem da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Aprimoramento

Diante dos avanços tecnológicos, é necessário atualizar e aprimorar as NRs considerando as mudanças nos processos de trabalho e os novos conhecimentos científicos na área de segurança e saúde no trabalho.

No ano passado, ocorreram as publicações de novos textos das normas NR-06 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) e NR-35 (Trabalho em Altura). A NR-06 entrou em vigor no mês de fevereiro/23, e a NR-35 em julho/23. Já a inclusão da NR-38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), publicada por meio da Portaria nº 4.101, em dezembro de 2022, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.

Também para o ano que vem está previsto a finalização do texto dos anexos relacionados a agentes químicos da norma regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a inclusão de anexos de agentes químicos, cancerígenos e apêndices na norma regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

As revisões das NRs ocorrem periodicamente para que sejam adequadas à realidade e, assim, possibilitar a melhoria contínua das condições de trabalho. O apoio da Fundacentro no processo é importante para o embasamento científico na proteção dos (as) trabalhadores (as).

(Fonte: Revista Proteção e Seconci Brasil)

27 de julho é uma data que serve para nos alertar que prevenir acidentes é importante durante todos os dias do ano.  Por isso, o Seconci-MG há mais de 30 anos trabalha pela prevenção e conscientização de empregadores e empregados sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho e oferece treinamentos e palestras diariamente e no decorrer do ano, a saber:

Treinamento Básico em Segurança do Trabalho

De acordo com a NR-18, todos os empregados da construção civil devem receber um treinamento admissional antes de iniciarem o trabalho. O Seconci-MG oferece esse treinamento diariamente, de segunda a sexta-feira. Para que seus funcionários participem, empresas associadas devem agendar a participação até as 13h do dia útil anterior, através do e-mail seguranca@seconci-mg.org.br. Devem ser informados no e-mail, para que se realize o agendamento, a data pretendida do treinamento e o nome e telefone da empresa, além dos seguintes dados do participante: nome completo, função, data de admissão na empresa. 

Capacitação para trabalho em altura

A Capacitação para Trabalho em Altura está prevista na NR35. De acordo com a norma, é de responsabilidade do empregador oferecer treinamento ao empregado, para que este possa realizar qualquer trabalho desse tipo. Trabalho em altura é toda atividade executada em níveis diferentes, na qual há risco de queda capaz de causar acidentes. A capacitação da NR35 acontece diariamente, das 7h30 às 16h30, com um módulo teórico seguido de outro, prático, realizado em uma torre de treinamento específica, na sede do Seconci-MG. Para mais informações, entre em contato através do telefone (31) 3449-8032.