O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, neste mês, a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”. O material didático busca retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral e sexual.

Embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é assédio moral e sexual. O material chama a atenção para os riscos e os potenciais prejuízos de práticas abusivas no ambiente laboral. Com exemplos práticos, são indicadas situações que configuram assédio moral e sexual, com a indicação de possíveis causas e consequências desses dois tipos de conduta.

Confira a íntegra da Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual

Fonte: (Tribunal Superior do Trabalho e Seconci Brasil)

O Seconci-MG recebeu, no último dia 16/06, em sua sede, a visita institucional do recém-nomeado Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.

Promovido pelo Sinduscon-MG, sindicato patronal da construção civil no estado, o encontro serviu para fortalecer o relacionamento entre as entidades e a superintendência regional do Trabalho e Emprego, buscando um alinhamento de esforços para salvaguardar o trabalhador da Construção e seus direitos, bem como para promover o fomento de oportunidades de trabalho e de crescimento profissional.

Destacou-se a importância de estreitar laços e de estar mobilizado para garantir as adequações necessárias ao bom exercício das atividades laborais, como também da aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) que regem o setor. A reunião-almoço oportunizou a discussão e atualização de pautas que afetam a indústria construtiva mineira. E, ainda, o compartilhamento de conhecimentos específicos da construção civil. 

Participaram do encontro com Carlos Calazans o presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel; o presidente do Seconci-MG, Ricardo Catão Ribeiro; o vice-presidente Administrativo-Financeiro do Seconci-MG, Márcio Afonso Pereira; o vice-presidente de Planejamento do Seconci-MG, Eustáquio Costa Cruz Cunha Peixoto; o superintendente executivo do Seconci-MG, Ivon Ribeiro de Godoy; o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG, Gustavo Diniz; o assessor de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sinduscon-MG, Rodrigo Hirata, e a supervisora da área de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter.

Mais de três décadas de muito trabalho, dedicação e conquistas na área da responsabilidade social empresarial. Assim pode ser definida a atuação do Seconci-MG na promoção de ações sociais, de saúde e segurança do trabalho para os trabalhadores da construção civil e seus dependentes. É importante que as empresas cadastradas na entidade divulguem para seus colaboradores os serviços prestados pela mesma, para que estes usufruam com propriedade do que é ofertado. Estas informações podem ser transmitidas nas palestras institucionais realizadas pelos departamentos de Serviço Social (31-3449-8005/8006) e de Arrecadação (31-3449-8013).

O Seconci-MG mantém três turnos de atendimentos  e a consulta é previamente agendada, portanto é possível buscar, dentro da disponibilidade de vagas, o horário mais adequado à rotina de trabalho do empregado.

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO – Após sua consulta, o usuário dos serviços do Seconci-MG receberá uma “Declaração de Comparecimento”. Este documento pode ser emitido pelo profissional de saúde que realizou o atendimento, pela equipe do Serviço Social e também pelos funcionários da recepção. Ele justifica a ausência do funcionário na empresa, quando o seu atendimento for realizado durante sua jornada de trabalho, e registra seu período de permanência no Seconci-MG – horário de chegada e horário de saída.

Ressaltamos que a “Declaração de Comparecimento” é uma formalidade administrativa, ou seja, o abono das horas não trabalhadas em função de uma consulta é uma decisão da empresa. Embora parecidos, o atestado médico e o atestado de comparecimento são documentos distintos. O “Atestado Médico” só pode ser emitido pelo profissional de saúde, com formação específica nesta área. Além de detalhar o dia e horário em que o paciente foi atendido, ele indica o tempo necessário para o afastamento do trabalho, quando necessário.

CADASTRO – Atenção! Para que o seu colaborador seja atendido no Seconci-MG é imprescindível que o mesmo esteja cadastrado no sistema da entidade, o que também se aplica aos dependentes que podem consultar no Seconci-MG. 

O cadastro do empregado é realizado pela empresa e o dos dependentes poderá ser feito pela empresa ou pelo funcionário, desde que este já esteja cadastrado.

Manter os dados cadastrais dos seus funcionários em dia garante o acesso a uma série de serviços e facilidades disponibilizados pelo Seconci-MG, além de evitar eventuais problemas. Mudanças de endereço e do número de telefone são  exemplos de situações que demandam a Atualização Cadastral.

Dependentes atendidos no Seconci-MG:

– Cônjuge

– Filhos do titular: filhos solteiros até 18 anos e filhas solteiras até 21 anos

Nossos turnos de atendimento:

 1º turno – 7h30 às 12h00

 2º turno – 13h00 às 16h30 3º turno – 16h30 às 19h30

O atendimento médico ambulatorial abrange as seguintes especialidades: 

• Cardiologia 
• Clínica Geral
• Dermatologia
• Ginecologia
• Oftalmologia
• Ortopedia/Fisioterapia (somente para titulares),
• Urologia

O atendimento odontológico abrange os seguintes serviços e procedimentos:

• Consultas para avaliação do estado geral da boca, incluindo profilaxia (limpeza)
• Dentística (restauração)
• Endodontia (tratamento de canal somente de dentes anteriores)
• Exodontia (extração)
• Odontopediatria (criança a partir de 6 anos)
• Prótese (para pacientes tratados na endodontia/canal)
• Palestras sobre higiene oral

Urgência odontológica

Com vistas a atenuar, provisoriamente, o incômodo sofrido pelo usuário, o SECONCI-MG coloca à disposição o seu serviço de atendimento de urgência odontológica. É preciso ficar claro que a continuidade do tratamento odontológico se dará após a inclusão do nome do interessado na Lista de Inscrição Odontológica e o surgimento da vaga.

Unidade Móvel Odontológica – UMO

O SECONCI-MG disponibiliza para funcionários de suas associadas o atendimento odontológico itinerante, realizado em uma Unidade Móvel Odontológica (UMO), que ficará instalada em uma obra da empresa solicitante que preencher critérios e condições previstos para recepção desta modalidade de serviço.

As empresas interessadas em receber a UMO deverão enviar uma solicitação ao Departamento de Serviço Social do SECONCI-MG, através do e-mail social2@seconci-mg.org.br. A prestação deste serviço obedecerá à ordem de chegada dos pedidos e o atendimento aos requisitos para instalação da unidade móvel.

O Departamento de Segurança do Trabalho do SECONCI-MG presta os seguintes serviços:

• Cursos de formação para membros da CIPA;
• Palestras sobre segurança do trabalho no próprio canteiro de obras;
• Inspeções de riscos preventivas (com emissão de relatórios);
• Elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho(LTCAT), para empresas contratantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do SECONCI-MG;
• Elaboração de Levantamento de Riscos Ambientais (LRA), para empresas cadastradas no SECONCI-MG;
• Curso de Capacitação para Trabalho em Altura (NR-35);
• Treinamento Básico em Segurança do Trabalho (NR18).

O atendimento é realizado das 7h30 às 11h30 no turno da manhã, e das 13h00 às 17h00, no turno da tarde. Informações através do telefone: (31) 3449-8032

Conforme a legislação vigente, especificamente a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), todas as empresas que possuem empregados devem implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO),  que visa a promover um acompanhamento sistemático da saúde de seus trabalhadores. O SECONCI-MG disponibiliza este Programa para as empresas associadas, mediante convênio específico. Entre em contato com o setor (31-3449-8036) para saber mais detalhes sobre a contratação deste serviço.

O PCMSO é elaborado a partir de uma análise qualitativa dos potenciais riscos à saúde do trabalhador presentes nos ambientes de trabalho e inerentes às funções exercidas, sendo este levantamento promovido por profissionais de segurança do trabalho da entidade.

O desenvolvimento do Programa contempla as seguintes ações:

• Avaliação médica ocupacional, consistindo dos seguintes exames:
  • Admissional
  • Periódico
  • Retorno ao trabalho
  • Mudança de Risco
  • Demissional
• Realização de acuidade visual e audiometrias
• Elaboração de plano anual de palestras educativas
• Elaboração de relatórios analíticos específicos

A marcação de consultas deste setor acontece entre 08h e 12h, no período da manhã, e entre 13h30 e 17h00, no período da tarde, através dos seguintes telefones:

• (31) 3449-8040
• (31) 3449-8041

O Departamento de Serviço Social realiza, dentre outras, as seguintes atividades:

• Auxilia o usuário do SECONCI-MG no trâmite do atendimento prestado pela entidade.
• Orienta os usuários sobre a obtenção de benefícios junto ao INSS e sobre serviços disponíveis nas redes de saúde pública e privada;
• Organiza palestras e campanhas de educação em saúde: Alcoolismo, Tabagismo, Hipertensão Arterial, Diabetes, Alimentação Saudável, Higiene Bucal, Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama, Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata, Higiene Pessoal, Dengue,  Energia elétrica com segurança, DST/AIDS, Primeiros Socorros, Drogas lícitas e ilícitas, Violência Doméstica e Familiar.
• Desenvolve e supervisiona projetos, programas e eventos em parceria com outras entidades nas áreas de saúde, educação, lazer e cultura, tais como o Projeto Construindo Igualdades (parceria com o TJMG).

Para mais informações, faça contato com este setor entre 08h00 e 12h00, no período da manhã, e entre 13h30 e 17h00, no período da tarde, nos seguintes telefones:

• (31) 3449-8005
• (31) 3449-8006

A diretoria e os funcionários do Seconci-MG dão as boas vindas às empresas que passaram a fazer parte do Seconci-MG no período de 28/04/23 a 16/06/23. Lembramos que o Seconci-MG está na Convenção Coletiva de Trabalho e, para cumprir sua missão institucional atua nas áreas de Medicina Assistencial, Medicina Ocupacional, Odontologia, Segurança do Trabalho e Serviço Social.

• ALVES TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.
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