Recentemente foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025. Ela traz uma atualização significativa nos valores das multas aplicáveis à ausência ou inadequação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Ressaltamos, assim, a necessidade de observância das dinâmicas que envolvem aspectos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), pois não conformidades podem impactar o financeiro das empresas no Brasil.

Publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, a portaria atualiza os valores das multas relacionadas à ausência ou inadequação de documentos que são obrigatórios como o PPP e o LTCAT, relativos ao Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3048/1999).

Veja um resumo da Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, com foco sobre as multas:

Multa pela ausência de PPP:

Valor entre R$3.368,43 e R$336.841,70, dependendo da gravidade da infração.

Observação: O valor da multa pela ausência do PPP pode chegar a R$336.841,70, por cada PPP faltante. Dessa forma, multiplica-se esse valor pela quantidade de funcionários.

“Art. 8º, a partir de 1º de janeiro de 2025:

III – o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS (Regulamento da Previdência Social), para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.368,43 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos) a R$ 336.841,70 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos);”

Multa pela ausência de LTCAT:

Valor fixo de R$33.684,11

“Art. 8º, a partir de 1º de janeiro de 2025:

IV – O valor da multa indicada no art. 283, inciso II, do RPS, é de R$33.684,11 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos);”

A Segurança do Trabalho é constituída de vários fatores que envolvem análise, planejamento, execução de medidas de alta complexidade e também de ações diárias simples e aparentemente comuns, que somadas e alinhadas garantem um ambiente de trabalho seguro e produtivo. O importante é que todas as ações visam atingir os trabalhadores.

No dia a dia do trabalho, algumas ações consideradas de simples implementação e realização, quando realizadas de maneira efetiva, contribuem muito com a Segurança do Trabalho nos canteiros de obras, como por exemplo:

DDS – Diálogo Diário de Segurança

Reuniões diárias em torno de 5 minutos, nas quais são abordados os problemas da obra, riscos específicos e situações ocorridas ajudam a favorecer uma cultura de segurança e bom ambiente de trabalho.

Sinalização

Uma boa e eficiente sinalização (informação visual acessível) contribui muito para a prevenção de acidentes. Todos os pictogramas, avisos visuais, etc, devem ser claros e acessíveis preferencialmente nos locais adequados onde alertam sobre os riscos existentes, garantindo assim que as informações sejam disponíveis adequadamente. Na sinalização, é importante observar e fazer uso das cores padrão, com mensagens diretas e de linguagem universal, combinando com treinamentos práticos para reforçar a importância de cada indicador.

Check-list

O check-list ajuda nas tarefas rotineiras que podem levar à negligência da operação por excesso de confiança. O Check-list, especialmente se personalizado conforme os riscos da atividade, é extremamente relevante para estimular comportamentos seguros, padronizar procedimentos e evitar acidentes.

Reconhecer e valorizar os comportamentos seguros

Reconhecer e de algum modo destacar publicamente as pessoas da equipe que adotam práticas seguras ou que,simplesmente de maneira proativa, resolvem problemas. O reconhecimento e a valorização dos comportamentos seguros estimulam o desenvolvimento de uma cultura de segurança e ajudam na integração entre líderes e equipes.

(Fonte Agência CBIC 15/01/25)

A dengue, uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, continua a representar uma séria ameaça à saúde pública no Brasil, com surtos anuais, especialmente em períodos de chuvas. A construção civil, por ser uma área que envolve grandes obras e movimentação de materiais, tem sido identificada como um dos setores mais vulneráveis à proliferação do mosquito. Por isso, é fundamental que as empresas e trabalhadores da área adotem medidas eficazes de prevenção e controle da doença, minimizando riscos e garantindo um ambiente seguro para todos.

1. Conhecendo os Riscos no Canteiro de Obras

Os canteiros de obras são locais propícios para a proliferação do Aedes aegypti devido à grande quantidade de materiais que podem acumular água, como baldes, vasilhas, pneus e até mesmo tambores de construção. A água parada é o ambiente ideal para a larva do mosquito se desenvolver. Além disso, a movimentação constante de trabalhadores e materiais pode dificultar o controle e monitoramento da situação.

A falta de drenagem adequada, a construção de fossas e até mesmo a negligência quanto à limpeza e organização do local contribuem para o aumento de focos do mosquito. Portanto, é essencial que todas as partes envolvidas na obra estejam cientes dos riscos e se comprometam a adotar medidas preventivas.

2. Cuidados Importantes no Canteiro de Obras

• Inspeção regular e cuidados com recipientes: Uma das principais estratégias de combate à dengue é a eliminação de criadouros. É importante que os responsáveis pela obra realizem inspeções periódicas no canteiro de obras, verificando se há recipientes que possam acumular água. Baldes, garrafas, latas e outros materiais devem ser armazenados de maneira que evitem o acúmulo de água, ou ainda, devem ser descartados de forma adequada.
• Armazenamento correto de materiais: Muitos materiais de construção, como telhas, tampas e lonas, podem acumular água nas suas superfícies. Portanto, o armazenamento deve ser feito de forma que seja evitado o acúmulo de água, preferencialmente em locais cobertos ou em pilhas inclinadas, permitindo o escoamento da água da chuva.
• Limpeza de calhas e drenos: Calhas e ralos devem ser limpos regularmente para evitar que fiquem obstruídos e acumulando água. A drenagem da obra deve ser bem planejada, com a instalação de sistemas adequados que possibilitem o escoamento da água da chuva de forma eficiente.
• Eliminação de focos de água parada: Durante a obra, é comum o acúmulo de água em poças e buracos no solo. Esses locais devem ser corrigidos e drenados o mais rápido possível, evitando que se tornem focos para o desenvolvimento das larvas do mosquito.
• Utilização de barris e tanques com tampa: Caso seja necessário armazenar água, os recipientes devem ser bem fechados com tampa, de modo a impedir que o mosquito tenha acesso ao local.

3. Educação e Conscientização dos Trabalhadores

Além das medidas práticas de controle, a educação dos trabalhadores é um aspecto fundamental para prevenir a dengue nos canteiros de obras. É essencial que todos os envolvidos na obra, desde a liderança até os operários, compreendam a importância de manter o ambiente limpo e seguro, e sejam treinados sobre as formas de prevenção.

Campanhas de conscientização devem ser realizadas, com palestras e materiais educativos, destacando os sintomas da dengue, a importância de evitar a picada do mosquito e o papel de cada trabalhador na eliminação de focos.

4. Ação Conjunta e Responsabilidade Coletiva

A prevenção da dengue é uma responsabilidade que não deve ser delegada apenas a uma parte da obra. Empreiteiros, engenheiros, arquitetos, administradores e trabalhadores precisam atuar de maneira conjunta, desenvolvendo uma cultura de cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.

Além disso, as empresas devem manter uma comunicação constante com as autoridades de saúde, acompanhando o risco da doença na região e colaborando com campanhas de conscientização e de eliminação de focos do mosquito.

A prevenção da dengue nos canteiros de obras não deve ser tratada como uma medida isolada, mas como parte de uma estratégia de saúde e segurança no trabalho. Adotar práticas de controle e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e livre de doenças. A construção civil tem um papel importante na luta contra a dengue, não apenas no cuidado com seus próprios trabalhadores, mas também com a comunidade ao redor da obra, contribuindo para um ambiente mais seguro e saudável para todos.

Com o comprometimento de todos, podemos combater a proliferação da dengue e garantir um local de trabalho mais seguro e livre de riscos para todos os envolvidos.

O Seconci-MG, em todos os seus treinamentos na sede e nas visitas das equipes técnicas aos canteiros ou escritórios, sempre alerta e expõe sobre os cuidados com a prevenção da dengue, principalmente nos canteiros. Lembramos que em nosso site, na aba Arquivos, as empresas podem baixar um folheto “Mãos à Obra Contra a Dengue” para divulgar nos quadros de avisos ou baixe clicando aqui: Mãos à obra contra a dengue | SECONCI-MG