Projetos e iniciativas para valorização do trabalhador da construção, desenvolvimento de liderança e a participação das mulheres no setor foram temas da reunião da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que aconteceu no último dia 22, de forma on-line, com a participação do Seconci-MG, representado pela supervisora do Departamento de Serviço Social, Sylvia Helena Costa. 

Valorização do Trabalhador é um dos projetos de reconhecimento ao trabalho dos profissionais do setor. Dentro dele, a comissão deve desenvolver ações para destacar as possibilidades de crescimento, além de incentivar a legalização e a formalização dos trabalhadores.

Já o de Desenvolvimento de Liderança será outro tema trabalhado pela Comissão neste ano. O projeto visa capacitar profissionais para que possam contribuir na tomada de decisões e na formação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da indústria da construção. 

Na primeira reunião do grupo também foi discutida a realização do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social, que também já está em fase de desenvolvimento – o Prêmio é a maior iniciativa de reconhecimento na área da responsabilidade social da indústria da construção no país. Além disso, a realização do Dia Nacional da Construção Social (DNCS), celebrado anualmente para reconhecer a atuação dos profissionais do setor, também foi debatida na reunião. 

(Com informações da Agência CBIC)

A Associação Seconci Brasil promoveu na última terça-feira, 28 de março, a live Por Dentro de um Plano de Comunicação, com representantes da Pontes Comunicação. O evento contou com a participação do Seconci-MG, representado pela supervisora do Departamento de Serviço Social, Sylvia Helena Costa, e Néllie Vaz Branco, da Assessoria de Comunicação da entidade.

A apresentação da Pontes foi feita pela sócia-diretora da Pontes, Ana Cláudia Gomes, além da diretora de arte, Mariana Pontes; da responsável por projetos especiais, Luiza Caxiano e a social media Julia Chaves.

Ana Cláudia tem vasta experiência com construção civil, tendo trabalhado no Sinduscon e Seconci-RIO e, atualmente, é presidente da Comissão de Responsabilidade Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CRS/CBIC). “Com as mudanças no universo da comunicação, a comunicação de dez, 15 anos atrás, não é mais a mesma dos dias atuais. É importante ter o conhecimento e otimizar as oportunidades do mundo digital em benefício dos serviços oferecidos”, explica Ana Cláudia Gomes, sócia-diretora da Pontes Comunicação.

Representando o Seconci Brasil, participou do evento, a gerente executiva Denise Noleto. Ela agradeceu a participação de todos e reforçou a importância de que esses encontros se tornem rotina para que mais assuntos possam ser debatidos e, assim, possamos melhorar o trabalho de todos por meio dos exemplos. “Foi uma tarde muito agradável e de bastante conhecimento. Nosso objetivo é proporcionar mais encontros como esse e disseminar conhecimentos em todas as áreas dos Seconcis ”, disse Denise.

O superintendente do Seconci Goiás, Wellington Guimarães, esteve presente no evento e ressaltou o desafio de fazer com que a comunicação aconteça. “A pauta da comunicação é uma das que eu mais gosto no universo da gestão e sei das dificuldades, por exemplo, para gerar conteúdo com poucos recursos humanos. Então, eventos como esse agregam mais conhecimento e assertividade ao processo”, finalizou Wellington.

(Fonte: Seconci Brasil)

A Nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) ampliou suas atividades e, desde o último dia 21/03, passou a atuar na prevenção e no combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. 

A obrigação foi determinada pelo art. 23 da Lei n.º 14.547/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e concedeu um prazo de 180 dias para que as empresas se adequassem à nova legislação.

O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022, regulamentou as obrigações contidas na lei ordinária, alterando o texto das Normas Regulamentadoras, especialmente as de n.º 01 (NR 01) e n.º 05 (NR 05).

A lei determina, por exemplo, que as empresas devem contar com regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência, e dar ampla divulgação do seu conteúdo aos seus empregados e empregadas, explicou o consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP),  Clóvis Queiroz.

Além disso, as empresas passam a ter a obrigação de adotar  procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato do denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis, apontou. 

“Passam a ser obrigatórias, a inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa e a realização, no mínimo a cada doze meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações”, disse.

Queiroz explicou ainda que as ações de capacitação podem ser feitas em formatos de palestras, seminários, vídeos ou orientações pontuais, de forma a garantir uma comunicação efetiva aos funcionários sobre esses temas. Em relação aos trabalhadores cipeiros, a portaria do Ministério do Trabalho detalha que os treinamentos já realizados até a efetiva entrada em vigor dessas novas obrigações não precisaram ser revistos ou complementados.

(Fonte: Agência CBIC)

Conforme descrito na Norma Regulamentadora (NR-01), a implementação de medidas de prevenção de acidentes deve ouvir os trabalhadores seguindo uma ordem de prioridade.

1. O principal ponto de atenção é a eliminação dos fatores de risco. Eliminar os riscos é a situação ideal e a primeira a ser verificada.
2. Para os fatores de risco que não foram possíveis de serem eliminados, é preciso que ocorra o controle e a adoção de medidas de proteção coletiva, a técnica protege a todos e garante a segurança independente do comprometimento pessoal de cada um no ambiente do trabalho.
3. Também é previsto a minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
4. A última ação necessária é a  adoção de medidas de proteção individual para os riscos não eliminados nas ações anteriores.

É necessário lembrar que a organização deve implementar, por estabelecimento, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em suas atividades e este gerenciamento deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O Programa deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho (SST).

(Fonte: Agência CBIC)

A importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual-EPIs é indiscutível; até mesmo os trabalhadores mais resistentes sabem do seu valor. Todos conhecem  quantas lesões ou doenças relacionadas ao trabalho são evitadas com a correta utilização dos EPIs. Porém, para que os EPIs ofereçam real proteção, devem ser cumpridos determinados requisitos, que se iniciam com a definição dos mesmos antes da aquisição.

A escolha do equipamento de proteção pode parecer simples, mas nem sempre é fácil. A empresa deve ter certeza que especificou o equipamento correto de acordo com as atividades que irá desempenhar.

A Norma Regulamentadora (NR-6) tem por objetivo “estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual”

Para que a escolha dos EPIs seja exitosa, é preciso se atentar para:

• Todos os tipos e categorias dos riscos;
• A definição do tempo de exposição a cada risco;
• Valores e resultados dos monitoramentos ambientais;
• A comprovação e a confirmação da impossibilidade de adoção de equipamento de proteção coletiva-EPC ou mudanças administrativas;
• A possibilidade de haver alguma particularidade dos trabalhadores, dos serviços e da área;
• Aspectos das disposições da NR-6;
• As condições e opções do mercado, incluindo preços compatíveis com o orçamento da empresa, lembrando que deve ser objeto de minuciosa análise dos custos x benefícios;
• Campanha junto aos trabalhadores para reforçar a utilização dos EPIs (obrigatoriedade).

(Fonte: Agência CBIC)

Desenvolvido pelo Seconci-MG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o projeto Construindo Igualdades atraiu o interesse de mais empresas associadas à entidade, que abriram suas obras para receber palestras sobre o tema da violência doméstica e familiar.

Nesta primeira quinzena de março, foram promovidas cinco palestras sobre o assunto, ministradas por defensora pública, delegadas, juíza e advogada, todas profissionais atuantes, em suas áreas de trabalho, no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O objetivo principal da iniciativa é levar o debate sobre esta temática para vários públicos, mostrando que a violência se manifesta de várias formas, desde discriminação e assédio no ambiente de trabalho até outras formas de agressão física e psicológica. As abordagens têm um viés educativo, provocando uma reflexão sobre as causas, consequências e responsabilidades sobre este problema social.O Departamento de Serviço Social do Seconci-MG articula contatos e providências junto à Comsiv para a realização das palestras. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3449-8005 ou 3449-8006, ou através do e-mail social2@seconci-mg.org.br

Chamamos a atenção, mais uma vez, para um assunto que sempre gera dúvidas e equívocos de usuários dos serviços do Seconci-MG: quanto ao documento que devem apresentar à empresa para justificar a ausência temporária do trabalho em função de uma consulta realizada na entidade.

Procuramos esclarecer – tanto no trâmite do atendimento prestado, quanto nas palestras de divulgação institucional da entidade – a diferença e a finalidade destes documentos – o Atestado e a Declaração de Comparecimento.

O Atestado (médico ou odontológico) é um documento emitido e assinado pelo profissional de saúde que realizou a consulta. Nele consta a recomendação do afastamento temporário do paciente, em prazo definido pelo médico ou dentista, comprovando a necessidade do funcionário de se ausentar do trabalho.

Quando o médico ou dentista emite atestado abonando ou afastando o paciente do trabalho, significa que existe incapacidade para o exercício do trabalho, ainda que temporariamente.

A Declaração de Comparecimento nada mais é do que um documento que indica que uma pessoa compareceu a determinado local, em determinado horário ou durante certo período de tempo. Ela é utilizada para justificar a ausência temporária do empregado de suas atividades presenciais no seu local de trabalho.  Nela constam os horários de chegada e saída do paciente atendido e o motivo da sua vinda ao Seconci-MG. A Declaração comprova apenas que a pessoa compareceu à consulta, mas não existe incapacidade para o exercício de suas atividades laborais.   A legislação trabalhista admite que em determinadas situações o empregado falte ao trabalho sem que haja qualquer desconto em seu salário. Desta forma, ao apresentar um atestado médico, o trabalhador não poderá ter descontado nenhum valor da remuneração que recebe. Já a Declaração de Comparecimento não passa de uma mera formalidade administrativa, o que faz com que o abono das horas não trabalhadas seja uma decisão da empresa e não umadeterminação legal. Cabe ao Recursos Humanos (RH) ou ao Departamento Pessoal (DP) da empresa conhecer os limites da legislação ou o que diz a convenção coletiva de trabalho sobre o assunto para definir o abono ou não das horas não trabalhadas. Trata-se de uma questão que deve ser definida em sua política interna.

A partir da Norma Regulamentadora – NR-1 do Ministério do Trabalho, em vigor desde 3 de janeiro de 2022, que exige a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para as empresas de todo o território nacional, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou, na segunda-feira (13), uma pesquisa sobre a Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) direcionada ao setor.

A iniciativa tem como objetivo identificar as dificuldades que a indústria da construção tem encontrado para elaboração e implementação correta do GRO/PGR nas empresas. “Essa pesquisa visa realizar um levantamento para fazer um raio X da construção civil. Com base nas informações levantadas, será possível desenvolver ações para contribuir mais com o setor”, apontou a gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF, Juliana Oliveira.

Juliana mencionou alguns pontos registrados pelo auditor fiscal do trabalho, Rodrigo Vieira Vaz, para a revista Proteção. “Deixar de adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho e deixar de classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção, estão entre as 15 não conformidades registradas com maior frequência em relação ao cumprimento do GRO nas empresas fiscalizadas”, apontou.

O formulário deverá ser preenchido por profissional de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), próprio ou terceiro contratado pela empresa.

Clique aqui e participe!

O questionário estará disponível até o dia 31 de março.

(Fonte: Agência CBIC)