Lembramos que em 01/01/2023 inicia-se a obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP – em meio exclusivamente eletrônico.

Temos lido orientações para que as empresas que ainda não emitem o PPP em meio eletrônico façam a emissão e a entrega em meio físico para todos os seus trabalhadores até 31/12/2022, como uma maneira
de entrar no PPP eletrônico de forma mais organizada”.

Não temos como afirmar que esta conduta resolve a situação das empresas em relação ao PPP, porque a maior dificuldade que sempre observamos não é a forma de envio, mas sim, a inexistência dos dados para preencher o item 15-Exposição a Fatores de Risco do atual formulário. Estes dados vêm do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e grande parte das empresas não possuem este laudo para as respectivas funções.

Para facilitar o entendimento, veja abaixo uma cópia do item 15 do atual formulário do PPP:

Vamos pegar o risco ruído como exemplo. Para preencher o item 15 ficaria da seguinte forma:
 
15.1 Período: em que o trabalhador está exposto ao risco ruído.
 
15.2 Tipo: Físico. O antigo PPRA ou PCMAT e o atual PGR informam se o tipo de risco é físico, químico, biológico.
 
15.3 Fator de Risco: ruído. O antigo PPRA ou PCMAT e o atual PGR informam se o tipo de risco é físico, químico, biológico.
 
15.4 Intensidade/concentração: aqui é que vem a principal dificuldade das empresas, porque, sem saber o nível do ruído, que é o nosso exemplo, não tem como ela preencher esta coluna que é uma das principais, porque é com base no nível de exposição ao ruído que pode ser enquadrado em aposentadoria especial ou não.
 
15.5 Técnica utilizada: refere-se à técnica que foi utilizada para fazer a medição do ruído, que é o exemplo aqui.

• Desnecessário dizer que ao informar que o ruído, por exemplo, está acima do nível permitido, o trabalhador se enquadra em aposentadoria especial e a empresa teria que estar pagando uma alíquota diferenciada à Previdência, o que no mínimo resulta em implicações financeiras para a empresa frente ao INSS.
• A empresa que ainda não tem o LTCAT precisa providenciá-lo.
• O PPP é assinado pelo representante legal da empresa.
• O formulário do PPP pode ser baixado no site da Previdência Social https://www.gov.br/inss/pt-br (Menu – Centrais de Conteúdo – Formulários) Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – Junto ao formulário tem as instruções para preenchimento.
• Alertamos também que no PPP não entram dados relacionados ao PCMSO, como exames realizados, resultados de exames, médico coordenador do PCMSO.

A exemplo do que aconteceu no Outubro Rosa, o Seconci-MG também está engajado no movimento pela conscientização e educação do público masculino para os cuidados com sua saúde, e está apoiando várias associadas na promoção de palestras sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

O urologista Roberto Amaral Costa, que atende na entidade, tem se deslocado até as obras das associadas para um “Papo de Homem”. Nesta interlocução com os colaboradores ele reforça que a informação e a educação são as melhores ferramentas contra qualquer tipo de preconceito, mostrando que “homem inteligente cuida da sua saúde”. O especialista pontua que 70% dos homens com mais de 40 anos “não realizam o toque retal, um exame simples, sem dor, que dura poucos segundos e pode salvar sua vida”. O médico esclarece nas palestras que o câncer de próstata tem mais de 90% de cura no início. Ao se fazer o rastreamento, pode-se detectar tumores em fases iniciais da doença e buscar tratamentos minimamente invasivos, com altas chances de cura.

O Departamento de Serviço Social do Seconci-MG auxilia as empresas na organização de eventos – principalmente palestras – que tratam da saúde masculina em geral. O setor conta com o apoio dos profissionais de saúde da entidade para realização destas palestras, de acordo com a disponibilidade de suas agendas, de forma a não comprometer o atendimento prestado na casa. A capacidade de atendimento de solicitações para realização de palestras relacionadas ao Novembro Azul já está esgotada este mês, mas ressaltamos que, a despeito do mês temático, o assunto deve ser abordado sempre, em qualquer oportunidade de disseminar informações e medidas de promoção de saúde e bem-estar. A expectativa é de que os esclarecimentos sobre o diagnóstico precoce do câncer de próstata e sobre outras doenças que afetam os homens, abordados em palestras, alcancem, até o final de novembro, mais de 2500 ouvintes e de que estes participantes possam se conscientizar e repercutir esta ação educativa.

As semanas internas de prevenção de acidentes de trabalho, Sipats, privilegiam a abordagem de assuntos voltados para a saúde e segurança no trabalho, como forma de conscientizar os empregados sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes.

O Seconci-MG, através de seus departamentos de Serviço Social e Segurança do Trabalho, colabora ativamente com as empresas na promoção e organização de palestras sobre temas que chamam a atenção para cuidados e medidas que podem evitar acidentes ou prevenir doenças, garantindo um ambiente laboral saudável.

Na última semana, de 07 a 11 de novembro, duas associadas incluíram um tema até então inédito na programação de suas Sipats – a violência doméstica e familiar, principalmente aquela cometida contra a mulher. A discussão do assunto faz parte de um projeto maior desenvolvido pelo Seconci-MG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), batizado de Construindo Igualdades. Como a violência doméstica afeta a dinâmica familiar e repercute negativamente nas relações interpessoais, inclusive no ambiente laboral, a discussão do tema visa a alcançar diversos públicos, homens e mulheres, em um esforço para elucidar como ela ganha força em um contexto de relações desiguais de poder entre os gêneros.

A Construtora Caparaó e a Patrimar Engenharia receberam em seus canteiros a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho; o juiz da Comarca de Pedro Leopoldo, Leonardo Moreira; a advogada e educadora social, Izabela Miranda (coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher); a assistente social do Hospital das Clínicas da UFMG e Referência Técnica na Diretoria Regional de Saúde/SMSA da PBH, Gesiene Aparecida Cordeiro Reis; as advogadas da Comissão de Enfrentamento à violência doméstica da OAB, Isabel Araújo, Elis Angelita Grobeiro e Anielly Lisarb de Farias; a psicóloga do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (CERNA), Claudia Natividade; e policiais militares da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica de Belo Horizonte (sargento Faria Leite, sargento Gabriela e cabo Michele).

A partir de suas experiências no enfrentamento da violência doméstica, este time de colaboradores do TJMG explicou que a violência doméstica e familiar é qualquer ação ou omissão que acarrete morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, seja no âmbito doméstico ou familiar, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião da vítima. Em suas exposições e dinâmicas eles mostraram a importância e urgência de desenvolver relações afetivas equilibradas, que possibilitem maneiras de convivência não violentas.

No total, entre os dias 07 e 11 de novembro foram realizadas 09 palestras sobre violência doméstica e familiar, alcançando um público de 1.192 ouvintes.

Teatro para reforçar os conceitos trabalhados – Além das palestras sobre violência doméstica, a Patrimar Engenharia promoveu em suas obras apresentação do esquete cênico “Sua atitude salva vidas”. Produzido pelo grupo de teatro e produções audiovisuais Todo Cultura, parceiro do Seconci-MG, o espetáculo traz uma reflexão sobre como a forma com que nos comunicamos determina as relações estabelecidas entre as pessoas. Ela pode ser uma comunicação amistosa ou compreensiva, ou rude e violenta. Esta última forma pode gerar violência tanto no ambiente profissional, quanto no pessoal, evoluindo para a violência doméstica. O esquete cênico também provoca outros questionamentos: até quando um posicionamento é na verdade preconceito? Quando uma fala “dita enérgica” é na verdade assédio? E, principalmente, como uma atitude ríspida pode provocar o receio de perguntar e ruído de comunicação ocasionando um acidente.

Para saber sobre como levar essas ações educativas para a sua empresa, entre em contato com o Departamento de Serviço Social do Seconci-MG, através dos telefones (31) 3449- 8005 ou 3449-8006 ou pelo e-mail social2@seconci-mg.org.br.